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Coletânea de atos

Site da AGU faz coletânea de leis e normas da PGF

A Advocacia-Geral da União organizou uma coletânea com toda a legislação e normas da Procuradoria-Geral da Fazenda e disponibilizou em seu site. O objetivo do chamado Caderno 3 é sistematizar e facilitar a divulgação dos atos sobre a PGF.

No caderno, é possível encontrar desde a norma que cuida da criação da PGF até atos que estabelecem procedimentos rotineiros para a administração de Procuradorias Federais. Há também atos de relevância social, fruto da ampla inserção das atividades da PGF na sociedade.

O Caderno 03 foi elaborado pela procuradora federal Maria Jovita Wolney Valente e tem a apresentação do advogado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli.




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Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2008, 17h09

Comentários de leitores

2 comentários

Há um pequeno engano na notícia. A coletânea é ...

Lenita Naves (Procurador da Fazenda Nacional)

Há um pequeno engano na notícia. A coletânea é da Procuradoria Geral Federal -PGF - e não da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, apesar daa siglas quase iguais, embora esta também faça parte da AGU, para a área tributária e afins. Nosso país precisa limitar o uso de siglas que sempre causam alguma confusão.

Corrigindo a notícia: trata-se da PGF - Procura...

Marcondes Witt (Auditor Fiscal)

Corrigindo a notícia: trata-se da PGF - Procuradoria-Geral Federal (e não da Fazenda).

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