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Cartórios do Paraná

Serventuários do PR questionam pagamento de custas em bancos

A Associação dos Serventuários de Justiça do estado do Paraná (Assejepar) entrou com pedido de Mandado de Segurança, no Tribunal de Justiça paranaense, para que seja anulado o Provimento 140. A norma da Corregedoria-Geral de Justiça estabelece regras para padronizar os serviços dos cartórios judiciais. Entre elas, está a obrigação de se pagar as custas judiciais em agências bancárias.

Para a associação, o ato publicado é inconstitucional e configura abuso de poder. Haverá um caos se a medida for implantada, diz os serventuários. O ato foi publicado no dia 22 de fevereiro e passa valer 30 dias depois dessa data. Os juízes das varas irão avaliar se os cartórios estão obedecendo as determinações.

A associação reclama que o provimento foi baixado sem debates. Lembra que ele foi embasado apenas em pesquisa feita pela OAB do Paraná, que não teria tido critério cientifico. O levantamento mostrou que um dos maiores problemas da Justiça do Paraná é a estrutura precária dos cartórios judiciais de primeira instância.

Outro fato motivador foi reportagem publicada pelo jornal O Estado do Paraná, no dia 18 de novembro de 2007, que coloca os cartórios como responsáveis por 80% da morosidade no Poder Judiciário. A entidade lembra, porém, que o texto trata dos cartórios de São Paulo.




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Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2008, 0h01

Comentários de leitores

1 comentário

Os cartórios judiciais do Paraná são verdadeiro...

Luiz Fernando (Estudante de Direito)

Os cartórios judiciais do Paraná são verdadeiros balcões de negócios. Já passa da hora de moralizar isso. Está certíssimo o Tribunal em determinar o recolhimento de custas diretamente nos Bancos, juntando-se aos autos apenas as guias comprovando o pagamento. As gavetas dos escrivães devem servir para outras coisas - hoje são verdadeiras caixas registradoras.

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