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Descanso aos 70

Juízes e MP criam Frente para combater PEC da Bengala

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público no Congresso Nacional vai manifestar, nesta terça-feira (13/5), ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o “total repúdio” à aprovação da chamada PEC da Bengala, que aumenta de 70 para 75 anos a idade-limite para aposentadoria na magistratura.

Juízes, procuradores e advogados públicos promoverão na próxima semana um ato público contra a aprovação da proposta, de autoria do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA).

Os manifestantes indicam que, se aprovada a PEC 457/2005, haverá estagnação da jurisprudência dos tribunais brasileiros e o engessamento das carreiras, “em virtude da possibilidade oferecida pela proposição de longa e desproporcional permanência de membros da magistratura nos órgãos de cúpula”.

Em manifesto, apontam ainda o aumento das despesas com previdência pública e obstáculos ao desenvolvimento gerencial do Judiciário e do Ministério Público, “pois o alongamento em mais cinco anos de exercício na carreira impediria a renovação da administração pública”.

Integram a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público no Congresso Nacional as seguintes entidades: Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra); Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM); Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT); Associação dos Magistrados do DF (AMAGIS); e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2008, 13h46

Comentários de leitores

2 comentários

Concordo plenamente com a frente em repúdio a e...

Mauricio_ (Outros)

Concordo plenamente com a frente em repúdio a essa PEC. Ainda que restrita inicialmente à categoria dos magistrados, se aprovada, logo terá seu conceito estendido para atingir outras categorias de agentes públicos, seja por meio do regular processo legislativo, seja por força decisões judiciais que poderão ampliar sua abrangência, como alertou muito bem o colega Juarez. O serviço público pede oxigenação, novas idéias, o que só ocorre com a ascensão de profissionais mais jovens aos quadros superiores das Instituições Públicas. O agente público não pode querer se perpetuar no poder. A fila deve andar e os integrantes das cúpulas do serviço público, nas três esferas de poder, devem estar preparados para o momento de ceder seus lugares para colegas mais jovens. A aposentadoria aos 75 anos, além de impedir a oxigenação das chefias, iria causar uma total falta de incentivo aos novos profissionais, que veriam suas carreiras estagnadas, sem perspectivas de promoção, já que ninguém mais se aposentaria.

A Frente contrária a ampliação da aposentadoria...

Juarez Araujo Pavão (Delegado de Polícia Federal)

A Frente contrária a ampliação da aposentadoria compulsória para a cúpula do judiciário está corretíssima. Não é possível que alguém de bom senso queira perpetuar o agente público na função pública, num país que tem milhares de jovens buscando uma vaga no mercado de trabalho. Especialmente, no serviço público. Isto porque, a partir do momento que for aprovada a dilação do tempo da compulsória para a cúpula do judiciário, a regra será estendida aos demais servidores público, em observância ao princípio da isonomia. No caso em questão, a magistratura, ainda é mais grave a situação. Além de estagnar a jurisprudência dificulta a ascenção de milhares de jovens juízes que aguardam ascender para postos superiores. Como se isso não bastasse, agravaria sensilvelmente, a situação da previdencia social, com proventos integrais estratosféricas, além disso, estaria comprometida a dinâmica da administração pública que é operacionalizada com a renovação dos seus quadros, especialmente, na era da globalização, onde os meios tecnológicos, exigem operadores interagindo com o desenvolvimento de ponta. É a vez do jovem magistrado.

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