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Lista da discórdia

OAB vai recorrer ao STF para garantir votação da lista sêxtupla

O impasse sobre a votação da lista sêxtupla indicada pela advocacia para preenchimento de vaga de ministro no Superior Tribunal de Justiça pode ser resolvido no Supremo Tribunal Federal. É que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai ajuizar, na próxima segunda-feira (12/5), pedido de Mandado de Segurança na corte para garantir a votação.

A OAB quer impedir que o STJ preencha qualquer vaga no tribunal antes que se resolva o embaraço criado para o preenchimento da vaga do quinto constitucional reservada à Ordem. O STJ está com quatro cadeiras vazias: além da de Pádua Ribeiro, que provocou a discórida com a OAB, devem ser preenchidas ainda as vagas de Hélio Quaglia Barbosa, que morreu em fevereiro, de Peçanha Martins e de Barros Monteiro, que se aposentaram.

O embate entre a advocacia e o tribunal começou no dia 12 de fevereiro, quando os ministros do STJ não quiseram escolher nenhum dos nomes indicados pela Ordem para integrar a corte. Fazem parte da lista os advogados Flávio Cheim Jorge, do Espírito Santo (sete votos no último escrutínio); Cezar Roberto Bitencourt, do Rio Grande do Sul (cinco votos); Marcelo Lavocat Galvão, do Distrito Federal (quatro votos); Bruno Espiñeira Lemos, da Bahia (quatro votos); Roberto Gonçalves de Freitas Filho, do Piauí (três votos); e Orlando Maluf Haddad, de São Paulo (dois votos).

Nos três turnos de votações da lista nenhum candidato atingiu o mínimo de 17 votos. Na primeira votação, 13 ministros votaram em branco. No segundo escrutínio, foram 15 e no terceiro, 19 ministros votaram em branco. Foi a primeira vez em sua história que o STJ rejeitou uma lista apresentada pela OAB.

Dois meses depois, em segunda tentativa de aprovação da lista, o STJ decidiu manter sua posição de não escolher nenhum dos seis nomes indicados à vaga de ministro pela Ordem.

A OAB alega que o STJ não poderia ter devolvido a lista sem fundamento constitucional. Argumenta também que o preenchimento de qualquer das outras três vagas em aberto na Corte ofende o princípio da antiguidade para preenchimento dos cargos de direção no tribunal.

Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2008, 12h06

Comentários de leitores

7 comentários

Não se deve atribuir responsabilidade exclusiva...

ANS (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Não se deve atribuir responsabilidade exclusiva às instituições de ensino do Direito. O MEC não fiscaliza essas instituições e a OAB não exige providências por parte do MEC, aplicando, em conseqüência, o exame de ordem para barrar o acesso de milhões de Bacharéis em Direito ao setor profissional jurídico. Por conta disso, a OAB está colhendo o que plantou. Como dizia Ruy Barbosa, "é para colaborardes em dar existência a essas duas instituições que hoje saís daqui habilitados. Magistrados e advogados sereis" (Oração aos Moços, 1921). Esse exame, desprovido de conceituação técnico-jurídica constitucional ou legal é o que a OAB quer que seja. Regulamentado em desrespeito à competência prevista no inciso IV do art. 84 da Constituição Federal, esse exame promove uma reserva de mercado exclusiva para os atuais inscritos como advogados, fomenta o mercado indireto, com milhares de cursinhos preparatórios para as carreiras jurídicas, cobra milhões de reais anualmente para que os Bacharéis sejam humilhados com detectores de metal e até mesmo para irem ao banheiro quando dos exames, além de propiciar a corrupção nas inscrições perante seus quadros. Isso denigre muito mais do que a imagem da Advocacia ou dos Advogados: denigre a imagem do Brasil e ofende os Cidadãos.

resp.oreiaseca(Professor Universitário) Sugi...

ANS (Advogado Autônomo - Previdenciária)

resp.oreiaseca(Professor Universitário) Sugiro que o Exame de Ordem seja extinto ou então seja periódico. Ou ninguém faz ou TODOS deveriam fazê-lo se ele de fato for importante (prefiro o controle do próprio mercado, a seleção pelos próprios clientes com base na competência de cada profissional). Quanto ao fato de que na medicina estão tentando implantar tal exame, o setor da saúde deveria ANTES, cuidar de prover a sociedade de médicos em todos os rincões, pois em alguns cantos do nosso país ainda é comum se recorrer às benzedeiras e aos chazinhos até para tratamento de cânceres por falta de opções. Então, quem defende o exame de ordem deveria seguir o princípio de que a forma segue a função, e lutar para que todos os profissionais do Direito sejam reavaliados constantemente, pois há aqueles que se depreciam com o tempo e nesse caso, de que adiantaria a carteira mágica da OAB? Acho que precisamos parar de criar formalidades e pensar no conteúdo. Até porque, será que todos aqueles que desejam que o exame permaneça passariam novamente numa nova avaliação?

Dbistene, Ao julgar um MS de um candidato rep...

Fantasma (Outros)

Dbistene, Ao julgar um MS de um candidato reprovado no exame da OAB deparei-me com alegações bisonhas feitas pela OAB. As provas elaboradas pela própria OAB são/eram ridículas, clonadas ou mal elaboradas. Devemos reconhecer que a terceirização do exame para o CESPE-UNB melhorou muito. A cada exame era uma chuva de MS... agora melhorou bastante.

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