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Erros e intimidação

IstoÉ é condenada por publicar acusações que não foram provadas

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Menos de uma semana depois de o jornal O Globo cumprir condenação que o mandou publicar, pela terceira vez, direito de resposta do desembargador federal Ivan Athié, com chamada de capa e esclarecimentos em três páginas, agora foi a vez da revista IstoÉ cumprir obrigação judicial. A edição desta semana (25/6) traz quatro páginas ocupadas com sentença que a obriga pagar R$ 250 mil de indenização por danos morais à Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e ao então presidente da entidade, Dejandir Dalpasquale. Ainda cabe recurso.

Essas determinações se somam às multas aplicadas à Editora Abril, que publica a Veja São Paulo, e à Folha de S.Paulo por terem publicado entrevistas com pré-candidatos à prefeitura de São Paulo. Os fatos revelam a escalada do assédio judicial contra a imprensa, mas mostram também o ânimo de setores pouco satisfeitos com a qualidade do jornalismo praticado no país. Afinal, nem mesmo entre jornalistas se acredita que a imprensa acerta sempre.

A revista IstoÉ foi condenada por publicar as reportagens "Cooperativa da Corrupção" e a "Mamata do Cooperativo", nas edições de 25 de dezembro de 1996 e de 8 de janeiro de 1997. Nos textos, afirmou que a organização estaria envolvida em irregularidades apuradas em sindicância sigilosa do Ministério da Agricultura. A reportagem trouxe, ainda, uma foto do então presidente da associação e ex-ministro da Agricultura, Dejandir Dalpasquale, com a legenda: “Ligações perigosas”.

As notícias “denunciavam” esquema de corrupção na utilização de verbas públicas repassadas para projetos de cooperativismo rural em todo país, afirmando que boa parte do dinheiro destinado às cooperativas acabou sendo usada para obras particulares, viagens internacionais, festas do peão de boiadeiro e até compra de meias-calças, saias e blazers em uma boutique de Copacabana (RJ), estimando um rombo de pelo menos R$ 10 milhões. As afirmações não foram provadas.

Na ação, os autores esclareceram que a sindicância foi aberta para apurar fraudes de terceiro e que a revista abusou do direito de informar ao publicar fatos inverídicos ou equivocadamente interpretados, colocando a entidade no mesmo contexto das falcatruas supostamente cometidas por outras pessoas.

Para o juiz da 23ª Vara Cível de São Paulo, o dolo foi intenso e a gravidade da ofensa foi grande. “A repercussão foi incalculável, pois não se sabe quantas pessoas leram a revista e comentaram o assunto. A autora OCB é organização de grande importância no sistema cooperativista brasileiro. O autor Dejandir Dalpasquale foi presidente dessa entidade e desempenhou vários cargos públicos de grande relevância. Diante de tudo isso, é justa a indenização”, registrou a sentença.

Direito de resposta

Na edição do dia 16 de junho, o jornal O Globo teve de publicar direito de resposta do desembargador federal Ivan Athié a reportagens publicadas pelo jornal nos dias 10, 11 e 13 de março de 2002. De acordo com os textos, o desembargador estaria envolvido em esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O direito de resposta foi garantido pela 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. O Globo trouxe chamada na capa com referência aos textos e publicou três esclarecimentos do desembargador nas páginas 3, 4 e 13 do jornal. As mesmas páginas onde foram publicados os textos que continham referências ao desembargador.

Censura

Já a condenação imposta pelo juiz auxiliar da propaganda da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Francisco Carlos Shintate, à Folha da Manhã, que edita o jornal Folha de S. Paulo, e à Editora Abril, que publica a Veja, por publicarem entrevista com pré-candidata à prefeitura paulistana Marta Suplicy, causou polêmica.

Para o juiz, a entrevista caracterizou propaganda antecipada. Marta foi multada em pouco mais de R$ 42 mil pelas entrevistas concedidas à imprensa. O jornal e a revista foram multados em R$ 21 mil cada.

Entidades de imprensa classificaram como “ato de censura” e “intimidação” a decisão do juiz. “O juiz estará decretando o fim da liberdade de imprensa”, disse, em nota, a Associação Nacional de Jornais (ANJ).

A ONG inglesa Artigo 19 pediu aos juízes brasileiros que deixem de impor multas à imprensa por publicar entrevistas e reportagens relacionadas às eleições municipais deste ano. Para a entidade, as decisões violam claramente o direito à liberdade de expressão, garantido pela Constituição e pela legislação internacional.

“A imprensa exerce um papel muito importante ao informar o público sobre as eleições, garantindo que os cidadãos compreendam a posição dos candidatos e partidos. Proibir a publicação de entrevistas com candidatos prejudica a habilidade do público de fazer escolhas eleitorais bem informadas", disse Agnes Callamard, diretora executiva da Artigo 19.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2008, 17h00

Comentários de leitores

5 comentários

Acabaram com a imprensa brasileira, o que acho ...

Polly (Estudante de Direito)

Acabaram com a imprensa brasileira, o que acho um absurdo. Tentam também acabar com a OAB na escolha do quinto. O que mais querem acabar? OAB e ABI uni-vós em face dos tiranos. Deputados e Senadores de bens fiquem muito atentos com o Judiciário, pois logo irão substituir também vocês.

DD. Dr. Antonio Ivan Athié, parabéns e meus cum...

João Tavares (Consultor)

DD. Dr. Antonio Ivan Athié, parabéns e meus cumprimentos a Vossa Excelência A grande mídia precisa apreender que ela "não é tribunal e jornalistas não são juizes". De que adianta a Justiça Brasileira absolver, se o tribunal da grande mídia já condena por antecipação, sem provas e alegando "sigilo da fonte???" dizer que a grande mídia não tem partido é tapar o sol com a peneira, para falar "o menos". Perguntar não ofende: A ONG inglesa Artigo 19 também esta na Amazônia!!!??? Por que será que no Nordeste não existe nenhuma ONG e na Amazônia tem aproximadamente 350 ONGs a maioria delas estrangeiras!!!??? Finalizando, "A imprensa brasileira é corrupta? Ela pode ser comprada por forças políticas, por grupos econômicos ou pelo poder público? Fonte:Ombudsman/FSP12dez04).

Dr. Athié, me solidarizo com vossa excelência; ...

Thiago Pellegrini  (Professor Universitário)

Dr. Athié, me solidarizo com vossa excelência; ademais, quando um magistrado mostra-se inseguro quanto à prevalência da segurança jurídica e dos princípios constitucionais (fundamentais, diga-se de passagem) em nosso Brasil, continuo, cada vez mais, a preocupar-me com o rumo que os detentores do poder econômico dão a essa nação. Parabéns por não se calar! Att. Thiago.

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