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Preço da insistência

Teimosia de advogado com cinco recursos gera multa no STJ

Depois de julgar improcedente cinco recursos contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça de negar provimento a um agravo, os ministros da 2ª Turma resolveram aplicar multa por litigância de má-fé. A defesa da Milano Centrale Mercosul contestou decisão que envolve a compensação de prejuízos fiscais decorrentes do recolhimento da contribuição social sobre o lucro.

Os ministros consideraram abusivo o uso de embargos de declaração com fins meramente protelatórios. Ao anunciar o julgamento do quarto Embargo de Declaração, (um dos recursos era agravo regimental), o presidente da Turma, ministro Castro Meira, chegou a enfatizar a insistência e a teimosia do advogado.

Por unanimidade, a Turma determinou o pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa. O quinto recurso foi apresentado contra a decisão do STJ, em que a empresa recorria de um acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O primeiro recurso foi rejeitado pela primeira vez em fevereiro de 2003.

Quando assumiu a presidência do STJ, no dia 7 de abril, o ministro Humberto Gomes de Barros, defendeu a aplicação rigorosa das penalidades previstas em lei como forma de coibir a litigância de má-fé dos que se valem da Justiça para postergar decisões com recursos manifestamente protelatórios e absolutamente infundados.

Ag 472.967

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2008, 11h37

Comentários de leitores

6 comentários

Para o profícuo prosseguimento do debate, segue...

estevan (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Para o profícuo prosseguimento do debate, segue o disposto no parágrafo único do art. 32 do EOAB: "art. 32 (...) Parágrafo único. Em caso de lide temerária, o ADVOGADO SERÁ SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEL COM SEU CLIENTE, desde que coligado com este para lesar a parte contrária, O QUE SERÁ APURADO EM AÇÃO PRÓPRIA". Assim, não se discute a legalidade da aplicação da penalidade ao advogado de má-fé, haja vista que esta é reconhecida no próprio EOAB. A inovação, que encontra sustentáculo especialmente na EC nº 45/08, e que o projeto de lei nº 4.074/08 - DE INICIATIVA DE UM ADVOGADO - procura ressaltar, está em aplicar a penalidade INDEPENDENTEMENTE de uma nova ação. É verdade que, de acordo com o disposto no § único do art. 32 do Estatuto da Advocacia, a condenação do advogado pela litigância de má-fé depende de apuração em foro e lugar outros. No entanto, tal disposição carece de amparo constitucional, haja vista o tratamento diferenciado estabelecido para pessoas em idêntica situação (advogado e cliente coligados para lesar a parte contrária), em franca ofensa ao princípio da isonomia. Ademais, a limitação contida em citado dispositivo legal conduz a uma repetição injustificada de atos, opondo obstáculo imotivado à célere realização da justiça. De tal forma, o tópico final do § único do art. 32 da Lei nº 8.906, de 4.7.94, também é inconstitucional por incompatibilidade com o texto que abaixo se transcreve: LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (incluído no art. 5º pela Emenda nº 45, de 2004). Att, Márcio Estevan Fernandes Juiz de Direito

Esta questão é muito mais complexa do que parec...

Corradi (Advogado Autônomo - Civil)

Esta questão é muito mais complexa do que parece. Muitas vezes o advogado insiste em recursos tendo em conta que o judiciário, desde a primeira instância, deixa de aplicar a lei nos termos em que posta. Daí decorre notório sentimento de injustiça, e se busca revisão junto às instâncias superiores, sem que se tenha, com isto, intenção de procrastinar, mas de buscar o verdadeiro direito com base na lei não aplicada. Talvez o que falte, realmente, nas decisões, é o judiciário declarar que não irá aplicar a lei como está posta, em razão de entendimento divergente ou a razão porque não a aplica, posto que isto, certamente, nortearia o advogado a decidir se prosseguiria, ou não, com novos recursos, ainda que correndo o risco de receber a punição pela litigância de má-fé. Da forma como andam as coisas, o advogado, além de cientista social que tem que buscar os fundamentos legais para estar em juízo na defesa do seu constituinte, precisa também se especializar nas ciência sobrenaturais, para que possa saber quando deve, ou não, prosseguir na busca da justiça (ideal). Daí só mesmo com a Mãe Diná...

Esta questão é muito mais complexa do que parec...

Corradi (Advogado Autônomo - Civil)

Esta questão é muito mais complexa do que parece. Muitas vezes o advogado insiste em recursos tendo em conta que o judiciário, desde a primeira instância, deixa de aplicar a lei nos termos em que posta. Daí decorre notório sentimento de injustiça, e se busca revisão junto às instâncias superiores, sem que se tenha, com isto, intenção de procrastinar, mas de buscar o verdadeiro direito com base na lei não aplicada. Talvez o que falte, realmente, nas decisões, é o judiciário declarar que não irá aplicar a lei como está posta, em razão de entendimento divergente ou a razão porque não a aplica, posto que isto, certamente, nortearia o advogado a decidir se prosseguiria, ou não, com novos recursos, ainda que correndo o risco de receber a punição pela litigância de má-fé. Da forma como andam as coisas, o advogado, além de cientista social que tem que buscar os fundamentos legais para estar em juízo na defesa do seu constituinte, precisa também se especializar nas ciência sobrenaturais, para que possa saber quando deve, ou não, prosseguir na busca da justiça (ideal). Daí só mesmo com a Mãe Diná...

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