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A supremacia da vida

Debate sobre células-tronco teve desfecho esperado e exemplar

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Depois de três anos de espera e adiamentos para novos estudos, o questionamento feito pelo, à época, procurador-geral da República, Claudio Fonteles, acerca da constitucionalidade da Lei 11.105/05, que autoriza o uso de células-tronco embrionárias inviáveis para reprodução em pesquisa com fins terapêuticos, teve o desfecho esperado e exemplar.

Homens e mulheres investidos de supremo poder, detentores de capacidade intelectual extraordinária, permitiram que material genético a ser desprezado, seja transformado em esperança de vida para aqueles que sofrem de enfermidades até agora incuráveis. A decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, que indeferiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade, é consoante com as seguidas por muitos países e mostra que temos um Tribunal afinado com as novas tendências deste século.

Apesar de toda a polêmica que circundou o tema, considero as manifestações feitas — favoráveis e contrárias — extremamente salutares. A questão da inviolabilidade do direto à vida e à dignidade humana é muito cara e preciosa para o nosso Direito e, somente por isso, merecia um amplo debate.

Esta não foi a primeira vez, e nem será a última, que a Igreja e a Ciência travam um embate. A diferença reside no contexto histórico em que ele está inserido. Hoje, ninguém que se posicione contrariamente ao clero vai para fogueira — uma dívida eterna que teremos com os Iluministas. A medicina, por sua vez, teve a credibilidade sacramentada. E o Judiciário tem se mostrado cada vez mais maduro para julgar questões de grande impacto social.

É justamente por este aspecto que toda a controvérsia revelou-se tão positiva. Esse amplo fórum ofereceu à sociedade, juízes, representantes de entidades pró ou contra a liberação das pesquisas elementos para melhor embasar suas opiniões. Para um magistrado, essa exposição plural de idéias e manifestações — independente se são ou não conflitantes com o posicionamento adotado pelo togado — é essencial para a formação de julgamento.

O bom senso recomenda que sejam consideradas todas as variáveis e implicações jurídicas conferidas a este caso. Portanto, da mesma forma que não foram ignorados os potenciais benefícios que as pesquisas com as células-tronco podem proporcionar, é producente a preocupação revelada pelo ministro Menezes Direito, ao proferir seu voto, no que concerne à falta de um controle mais efetivo dos experimentos realizados com esse material humano.

Assegurar a continuidade das pesquisas com células-troncos embrionárias constituiu-se um grande avanço para comunidade científica brasileira. Agora, o desafio é garantir que os estritos ditames sob os quais foram erigidos a Lei de Biossegurança não sejam desvirtuados. Somente assim, ela cumprirá o seu papel social e ético, que é de ser uma esperança de cura ou de melhor qualidade de vida para os que sofrem de doenças degenerativas.

 é desembargador do TJ-SP e presidente da Associação Paulista de Magistrados

Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2008, 0h00

Comentários de leitores

3 comentários

A ciência [como sempre] lançará o ser humano na...

José Inácio de Freitas Filho. Advogado. OAB-CE 13.376. (Advogado Autônomo)

A ciência [como sempre] lançará o ser humano na ambiência das escolhas éticas exigidas pela práxis, e não pelas teorias das escolas e universidades. Não há como ser de outro modo, em respeito à lei universal de progresso, de evolução. Neste cenário, a lei humana, o Direito é a salvaguarda contra os excessos [ideológicos ou não], de parte a parte. A lei, o Direito, que nasce da sociedade e daquilo que ela pôde alcançar em desenvovimento ético, em visão da vida, do mundo. A lei, que tem legitimidade quando nascida no Estado de Direito e na democracia. Daí, advém a seguinte conclusão: num país como o nosso a responsabilidade pelos desvarios na aplicação da lei, por eventuais excessos na pesquisa genética será imputável a todos os cidadãos, ao povo [parcela política da população, como sabemos]. Não há como, mais tarde, dizermos [com o poeta/cronista]: "A culpa é dos outros"... ___________________________ José INÁCIO de FREITAS Filho [Advogado - OAB/CE n.º 13.376]

Disse o desembargador: "Hoje, ninguém que se po...

Hans Niemandwitz (Estudante de Direito)

Disse o desembargador: "Hoje, ninguém que se posicione contrariamente ao clero vai para fogueira — uma dívida eterna que teremos com os Iluministas." É mesmo? Vejamos: quantos foram os que os iluministas enviaram à guilhotina sem due process of law só em 1793/1794? 17.000? E quem responde por essa dívida? E entre os herdeiros do "império das Luzes", só no século XX, quantos foram mesmo os enviados à morte? Cem milhões? O Dr. Calandra certamente perfila Darwin entre os herdeiros do iluminismo. E agora que sabemos o quanto e como as idéias de Darwin e seus seguidores levaram às políticas eugenistas e ao próprio Nazismo, o que é mesmo que devemos a ele(s)? Mas, claro, infame mesmo é o Corpo Místico de Cristo, a Igreja, que transformou em dogmas a dignidade humana (de senhores e servos, homens e mulheres, adultos e infantes, cristãos e não cristãos) e a liberdade de expressão (vide, entre tantos, Santo Alberto Magno). Voltaire, por exemplo, emprestou seu nome para batizar um navio negreiro, e alferiu ganhos com o tráfico negreiro atlântico. O que é que eu devo a ele? Aquele cientista escocês, "pai" da ovelha Dolly, já abandonou a pesquisa com células-tronco embrionárias, depois de concluir ser a pesquisa com as CTH-adultas o campo promissor. Mas quantas pessoas aqui em Terra Brasilis foram informadas a respeito? Certamente não o Dr. Calandra, que conseguiu enxergar um conflito, aqui, entre ciência e religião, quando se trata de um conflito entre os que enxergam a dignidade humana do embrião e os que querem porque querem que a nossa suprema corte o reconheça como coisa, com cientistas e religiosos em ambos os lados da luta.

"Supremacia da vida"?! Realmente, "1984" fez es...

fernandojr (Advogado Autônomo - Civil)

"Supremacia da vida"?! Realmente, "1984" fez escola: a novilíngua agora é regra; quer dizer que manipular embriões humanos é "supremacia da vida"? Faz-me rir. De mais a mais, estou aguardando, ansioso, as fantásticas curas prometidas pelos vendedores de ilusões, digo, cientistas. Espero que eles consigam fazer tal como São Pedro Apóstolo: "Levanta-te e anda!" No que diz respeito aos iluministas - com "i" minúsculo, por favor -, estes nunca vão pagar os milhares que foram mortos na sangrenta guilhotina, não é mesmo Desembargador?

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