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Entrevistas

Gângsteres policiais

Entrevista coletiva: Gilmar Mendes, presidente do STF

Recentemente, o senhor foi vítima de violência. Em dezembro de 2006, também. Como é que o senhor, como presidente do Supremo, avalia esse tipo de situação?

Gilmar Mendes — A questão da segurança pública se tornou talvez a prioridade número um para tantas pessoas. Quando se colocou o debate sobre emprego das Forças Armadas [na segurança pública], disse que nós não podemos ideologizar esse debate. Devemos cuidar para que haja uma coordenação necessária entre governo federal e governo estadual no sentido de ter uma ação conjunta.

O tema se tornou tão grande que hoje não é tema federal, estadual, ou municipal. É um tema nacional. Exige políticas públicas, que envolvam políticas de índole social com o objetivo de reduzir drasticamente a criminalidade. A população está sendo atingida por este tipo de insegurança. Na medida em que criminosos comuns de sentem tão livres, é a nossa liberdade que está em jogo.

No caso específico, nós [ministros] detemos até uma situação relativamente privilegiada. Podemos andar com seguranças, mas o cidadão comum não. Nesses pequenos crimes de índole patrimonial, há um reflexo que talvez as próprias estatísticas não revelem pela inexistência de registro. Quem é que se dá ao trabalho de fazer o registro de uma eventual perda verificada numa praia? Nós não temos dados sobre isso.

Tivemos, até muito pouco tempo, o hábito de tornar o tema segurança pública tema estadual. Com isso, o governo federal nada tinha a ver com a questão. De longe o tema deixou de ser estadual. É um tema que precisa ser tratado com a devida seriedade em todos os planos.

Como vai, na prática, funcionar esse núcleo de acompanhamento das ações penais originárias no Supremo? Uma segunda pergunta: o ministro Joaquim Barbosa disse na semana passada que ele espera que a Ação Penal do mensalão se prorrogue ate 2014 em função da apresentação de novas testemunhas e de recursos. O senhor tem essa mesma expectativa? De alguma forma a criação desse núcleo poderia influir para reduzir o tempo necessário para a conclusão desse processo?

Gilmar Mendes — O que percebemos aqui é que delegamos a parte administrativa da instrução para as instâncias ordinárias. Muitas vezes, isso é secundarizado tanto no âmbito do tribunal quanto no âmbito da Justiça que recebe essa delegação. Criando este núcleo, haverá esse acompanhamento para que evitemos essa demora. O próprio caso do mensalão é um bom exemplo. Houve um acompanhamento rigoroso e o interrogatório se realizou a tempo e hora como era desejado.

Não conheço os dados em que se louvou o ministro Joaquim para emitir esse juízo. O processo criminal continua sendo um processo extremamente complexo com essas múltiplas testemunhas. Está se fazendo um esforço enorme no Congresso. Parte dessa reforma já foi feita no sentido de manter a idéia de segurança jurídica e do direito de defesa ao mesmo tempo de permitir aceleração no processamento das ações.

O Ministério Público quer voltar à discussão da Lei da Anistia. O senhor acha que é o caso, depois de tantos anos, esse assunto voltar ao Supremo?

Gilmar Mendes — Sempre se pode voltar. A questão básica que precisa ser analisada, do que tenho visto na mídia, é que se faz uma distinção entre eventuais crimes perpetrados por agentes de estado e militantes políticos. Diz-se que a Lei da Anistia teria sido unilateral. Não parece ter sido esse o sentido da Lei da Anistia. Para um órgão judicial imparcial, como é o Supremo Tribunal Federal, é difícil distinguir assassinatos ou barbaridades feitas por um ou por outro agente, seja ele privado ou público.

É muito difícil fazer essa ponderação e dizer que o assalto a banco feito por um militante vinculado a um partido maoísta, soviético ou cubano teria uma causa nobre. E a eventual defesa feita por alguém, ou uma barbaridade feita em um quartel, esta deveria ser repudiada.

Como foi a recepção do presidente Lula a respeito dessa nova Lei de Abuso de Poder? A iniciativa seria do Judiciário ou Executivo?

Gilmar Mendes — Estamos conversando sobre a necessidade de um novo pacto pelo Poder Judiciário republicano, independente, célere como já ocorrido na gestão do ministro [Nelson] Jobim. Talvez devêssemos avançar em não falar apenas no Judiciário republicano, mas no Brasil republicano. Nesse pacto, é importante trazer questões importantes, que dizem respeito ao Judiciário e a sua institucionalidade, mas também à organização do Estado como um todo.

Aí, imaginei uma nova concepção da Lei de Abuso de Autoridade. Deveríamos discutir isso de forma aberta que já são notórios os abusos perpetrados sem nenhuma solução. Muitas vezes esses fatos são revelados, depois ficam na memória apenas daqueles que são eventualmente prejudicados ou atingidos. O Supremo Tribunal Federal vai exigir que essas representações que foram encaminhadas tenham curso, porque em geral não recebemos nem notícia de qual é o seu estado. Mesmo a procuradoria delas não cuida, porque de certa forma se sente um pouco cúmplice com a prática que se realizou. Então, ela não dá curso, simplesmente encaminha, abre o inquérito e nunca mais noticia. Isso é que nós vamos passar a exigir.

Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2008, 20h58

Comentários de leitores

6 comentários

EXTREMAMENTE LAMENTÁVEIS os posicionamentos do ...

ANTONIEL (Estudante de Direito)

EXTREMAMENTE LAMENTÁVEIS os posicionamentos do Ministro Gilmar Mendes. Por um instante pensei tratar-se das palavras de Stalin, mas me dei conta de que era o Presidente do STF. É óbvio que os vazamentos de inquéritos que deveriam ser sigilosos, é uma afronta aos direitos constitucionais de qualquer homem, criminoso ou não. Agora chamar a Polícia Federal de Gângster e dizer que ela quer instalar um Estado Policial chega a ser infantil. Demonstra um desconhecimento brutal da realidade brasileira, pelo menos, a realidade da maioria dos brasileiros, e não estou falando apenas de questões, econômicas, sociais, políticas ou culturais, eu estou falando de toda a sua sistemâtica: que vai da simples noção de Segurança Pública interna e internacional até a ausência total do Estado na vida do povo. Na verdade toda essa discussão só tem um razão de ser: a idéia de prisão, nunca esteve tão próxima dos podres poderes, Congresso, Presidência e Judiciário. Teria muito mais a falar, mas prefiro parar por aqui. E olha que nem Policial Federal sou...

E quem suborna e negocia com "gângsters" e "ter...

A.G. Moreira (Consultor)

E quem suborna e negocia com "gângsters" e "terroristas" , o que é ? ? ? "IRMÃ SIAMESA DA DEMOCRACIA" ? ? ? ? ? ?

Concordo plenamente com os comentaristas abaixo...

SANTA INQUISIÇÃO (Professor)

Concordo plenamente com os comentaristas abaixo. É preciso, sim, a instalação de estado-policial. Só assim haverá guerra total ao crime.

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