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Resposta na tela

RVTE foi obrigada a veicular direito de resposta de desembargador

A Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RVTE) teve de veicular, na noite desta terça-feira (22/1), a nota de desagravo emitida pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe) a favor do desembargador federal Edgard Lippmann. A RVTE não conseguiu suspender a decisão que determinou a veiculação. O pedido de liminar em Mandado de Segurança foi negado pelo juiz convocado Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A Rede Educativa recorreu da decisão do próprio desembargador Lippmann, que determinou que a nota da Ajufe fosse divulgada a cada 15 minutos, no programa que foi ao ar nesta terça-feira (22/1), como direito de resposta dele mesmo. Na mesma decisão, tomada no dia 17, Lippmann multou Roberto Requião (PMDB), governador do Paraná, em R$ 50 mil por descumprir a decisão que o proibiu de fazer promoção pessoal na emissora. Lippmann entendeu que as atitudes de Requião ultrapassam os limites da função “educativa” da RTVE.

A multa foi aplicada porque, mesmo depois da primeira ordem de Lippmann, Requião apareceu na emissora dedicando uma receita de ovo frito ao juiz em referência ao expediente adotado na ditadura militar pelo jornal O Estado de S. Paulo contra a censura. Ele ainda convidou o juiz para um debate sobre a liberdade de imprensa.

Ao julgar o pedido de Mandado de Segurança da RTVE, o juiz convocado Flores Lima afirmou que a decisão proferida por Lippmann está muito bem fundamentada e “longe de configurar ato arbitrário que pudesse ser atacado na via do Mandado de Segurança”.

Segundo o juiz, não pode ser considerada desajustada a decisão que, sem reconhecer a necessidade de respeito à liberdade de pensamento e de imprensa, “pretende compatibilizar o exercício desses direitos a outros princípios previstos na Constituição Federal, não menos relevantes, notadamente aqueles relacionados com a moralidade e a impessoalidade que devem nortear a atividade do administrador público”.

Ânimos exaltados

Nesta terça-feira, a procuradora-geral do Paraná, Jozélia Nogueira, pediu demissão. Ela se desentendeu com o governador Roberto Requião (PMDB), depois do imbróglio político-judicial gerado pela decisão que impediu Requião de usar a Rádio e TV Educativa (RTVE) para atacar adversários e para fazer autopromoção.

Em nota, a procuradora diz que o governador a desrespeitou durante entrevista coletiva nesta terça. “Hoje [terça-feira] pela manhã, contudo, senhor governador, vossa excelência superou-se. Em público, diante da imprensa e de todos os demais secretários de estado, as agressões verbais ultrapassavam todos os limites de tolerância, de civilidade e, com todo respeito e sinceridade, de educação também”, diz o comunicado. Segundo a procuradora, o problema foi a crítica ao desempenho da Procuradoria-Geral do Estado na condução do caso.

Quem também entrou na discussão foi a OAB do Paraná. A entidade divulgou nota para manifestar apreensão com a briga pública entre o governador Roberto Requião e o desembargador Edgard Lippmann Júnior. Para a entidade, a TV pública não pode ser usada para propaganda de governo e para enaltecer os aliados políticos. “O debate público de questões que deveriam ser tratadas na esfera do processo judicial em trâmite está a criar um clima de instabilidade, com desgaste à imagem dos poderes constituídos”, diz a Ordem.

A OAB ainda afirma que é inaceitável que a procuradora-geral tenha sido pessoalmente atacada durante o exercício de suas funções. Para a entidade, também é preocupante a decisão do desembargador que concedeu direito de resposta a si mesmo. “Causa também igualmente surpresa e preocupação decisão judicial, em caráter incidental, que obriga a TV pública a veicular a cada 15 minutos nota de desagravo em favor do próprio magistrado prolator da decisão.”

MS 2008.04.00.001130-6/TRF




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Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2008, 13h59

Comentários de leitores

4 comentários

Habeas Vox! Numa decisão provisória, concedi...

www.eyelegal.tk (Outros)

Habeas Vox! Numa decisão provisória, concedida sem direito de defesa, o Ministério Público Federal obtém liminar no Tribunal Regional Federal da Quarta Região para cassar extensas garantias fundamentais do cidadão e Direitos Humanos universalmente reconhecidos à liberdade de manifestação do pensamento, calando o Governador do Estado do Paraná, Roberto Requião, que teve, injusta e sumariamente, censurada a exibição do programa "Escola de Governo", veiculado pela TV Paraná Educativa. Equipe eyeLegal Rede Global de Direitos Civis Pessoas comuns de todos os países podem ser membros. http://www.eyelegal.tk

Sobre um brilhante expelidor de regras – e sobr...

Rubão o semeador de Justiça (Advogado Autônomo)

Sobre um brilhante expelidor de regras – e sobre vocês por Roberto Manera José Antônio Dias Lopes, que é uma pessoa que eu amo porque é um grande jornalista e inventou o conhaque clandestino Elliot Ness, havia nos dito: “Descobri em Veneza o maior escritor brasileiro”, e nós lhe perguntamos: "o que ele já escreveu?" E ele nos respondeu: "ainda nada". Foi daí que a Veja e depois a Globo descobriram esse luminar – Diogo Mainardi – e fizeram dele esse cagador de regras que o Brasil inteiro ouve, e às vezes tristemente aplaude, todo santo dia. Olha só o que o cara falou, no mesmo dia em que sua própria tevê exibia um programa sobre como o futebol havia sido importante para a identidade de um país da África: ele fez um trejeito veado com as sobrancelhas e disse ao Lucas Mendes, com a non chalance dos que só pensam no que querem ser e não no que são: “Futebol é irrelevante”. Palmas! Palmas de vocês, que também acham que futebol é irrelevante, que ganhar é sempre bom, até roubando; que acham que melhor é bombardear o Iraque, e que toda a estrada, para vocês e o repulsivo ser que todo dia lhes fala, vai dar no mar. Vocês merecem! Merecem o Diogo Mainardi; o Fernando Henrique, que lhes roubou o pouco que tinham, ao vender por preços ínfimos empresas que eram de todo o País; os algozes meigos que lhes dizem, todo dia, nessa merda que vocês enganadamente chamam “mídia”, que o Chávez – o da Venezuela –, que felizmente decidiu eliminar o golpismo fechando aquela latrina espúria que defendia o golpe contra o povo, é um “caudilho”. Eu posso lhes dizer, como repórter: conheci a Venezuela nos anos 1960, quando todo aquele país não passava de um terreiro das petrolíferas americanas. Era o inferno. Acreditem se quiserem. Ou prefiram a Seleções do Reader’s Digest. Vocês já notaram que são livres? Pois é: exercitem essa liberdade. Para quem escolher o american way de exercitar a liberdade, eu digo: vão se foder. E – vou lhes dizer – vocês vão mesmo. Porque o pensamento – sabiam? – ainda existe. O povo é superior a toda essa merda que vocês aprenderam nessa sua pérfida “escola de vida” dos homenzinhos de pau pequeno dos anos cinqüenta, que saíram pelo mundo tentando afirmar sua masculinidade – e que eu acho que forneceram o modelo que o Mainardi escolheu para sua vida brilhante e inútil. Mas isso é o que é irrelevante – é pouco. O que é relevante e existe, de verdade, são o pensamento e o anseio dos povos. E nós somos muitos, percebem? Muitos. Nós somos os Garabombos de Manuel Scorza; os Macaulés de Alejo Carpentier e os Bolívares de Chávez. Vão ler e entenderão. E muitos de nós – invencíveis, porque não temos essas medidas que a Globo, a Veja e os jornais lhes (nos) impõem – somos quem haverá de fazer o amanhã. Alinhem-se enquanto há tempo. Roberto Manera é jornalista.

O programa é do governador e não da RVTE, cedid...

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

O programa é do governador e não da RVTE, cedida ao Estado aquele horário. Será que a penalidade, se devida, n~ deveria ser aplicada apenas a pessoa do governador ou dentro do horário do seu programa, e não a emissora? o que acabou afetando, com a decisão(?publicar nota de desagravo de terceiro a cada 15 minutos durante 24 horas?), as operações da emissora e os seus ouvintes e telespectadores, que nenhum interesse tem sobre esses fatos isolados e lamentáveis. Será que aconteceria se fosse uma Rede Globo de Televisão, por exemplo? Alguém certamente iria pagar a conta. É caso para o CNJ melhor apreciar.

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