Consultor Jurídico

Poderes enlouquecidos

Procuradora-geral do PR pede demissão após crítica de Requião

A procuradora-geral do Paraná, Jozélia Nogueira, deixou seu cargo nesta terça-feira (22/1). Ela se desentendeu com o governador, Roberto Requião (PMDB), depois do imbróglio político-judicial gerado pela decisão que impediu Requião de usar a Rádio e TV Educativa (RTVE) para atacar adversários e para fazer autopromoção.

Em nota, a procuradora diz que o governador a desrespeitou durante entrevista coletiva nesta terça. “Hoje pela manhã, contudo, senhor governador, vossa excelência superou-se. Em público, diante da imprensa e de todos os demais secretários de estado, as agressões verbais ultrapassavam todos os limites de tolerância, de civilidade e, com todo respeito e sinceridade, de educação também”, diz o comunicado. Segundo a procuradora, o problema foi a crítica ao desempenho da Procuradoria-Geral do Estado na condução do caso.

Requião reuniu a imprensa para comunicar que estava cancelando a reunião de secretário “Escola de Governo” e tirou do ar programação da TV Educativa. A atitude foi motivada por nova decisão — tomada na segunda-feira (21/1) — do desembargador Edgard Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de proibir a TV Educativa de retransmitir o programa a qualquer emissora. Na terça-feira passada (15/1), o programa foi exibido também na emissora Rede Mercosul, canal 21, do empresário Luiz Mussi, que é secretário especial do governo.

Na coletiva, o governador afirmou que levaria ao ar, a cada 15 minutos, a nota de desagravo da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) ao desembargador Lippmann por causa de direito de resposta determinado judicialmente pelo próprio juiz. Uma mensagem do governador também será exibida. Ele dirá que está sofrendo de “censura prévia”.

Entenda o caso

No dia 8 de janeiro, o desembargador Edgard Lippmann estipulou uma multa de R$ 50 mil ao governador caso ele atacasse adversários ou se fizesse promoção pessoal na TV Educativa. Para o juiz, as atitudes de Requião ultrapassam os limites da função “educativa” da TV. Em caso de reincidência, foi estipulada multa de R$ 200 mil.

Uma semana de depois, o governador criticou a decisão de forma irônica no programa. Requião dedicou uma receita de ovo frito ao juiz e à procuradora Antonia Lelia Neves Sanches em uma referência ao expediente adotado na ditadura militar pelo jornalO Estado de S. Paulo contra a censura. Ele ainda convidou o juiz para um debate sobre a liberdade de imprensa.

Dois dias depois, veio o contra-ataque judicial. O desembargador multou o governador em R$ 50 mil por afirmar que estava sendo censurado. Para Lippmann, Requião descumpriu a decisão que o proibia de atacar adversários. O descumprimento aconteceu quando ele atacou o próprio desembargador.

Para o desembargador, o recurso de Requião — apesar de atacar o próprio juiz — foi de caráter vexatório a todo Poder Judiciário. Na decisão, ele afirma que a conclusão não é só dele, “mas de toda a grande mídia nacional”.

Leia a carta de demissão da procuradora-geral

Senhor Governador

Há algum tempo tenho percebido haver divergência de sua parte com relação a posturas corretas por mim adotadas, sempre pautadas na defesa do Estado do Paraná e do interesse público. Em inúmeras situações percebi sua incompreensão, o que fez subtrair, de minha parte ao menos, a indispensável segurança que deve haver por parte do Chefe do Poder Executivo aos seus secretários de Estado.

Hoje pela manhã, contudo, Senhor Governador, Vossa Excelência superou-se. Em público, diante da imprensa e de todos os demais secretários de Estado, as agressões verbais ultrapassavam todos os limites de tolerância, de civilidade e, com todo respeito e sinceridade, de educação também.

Na certeza de ter pautado minha atuação institucional sempre de acordo com o interesse público, comunico a Vossa Excelência que estou deixando, nesse momento, o cargo de Procuradora-geral do estado e todas as outras atribuições que me foram delegadas.

Retiram-se, também, das respectivas funções, a Diretora-geral, a Chefe de Gabinete e a Assessoria Técnica.

Atenciosamente,

Jozélia Nogueira

Procuradora-geral do Estado




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Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2008, 18h31

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6 comentários

Habeas Vox! Numa decisão provisória, concedi...

www.eyelegal.tk (Outros)

Habeas Vox! Numa decisão provisória, concedida sem direito de defesa, o Ministério Público Federal obtém liminar no Tribunal Regional Federal da Quarta Região para cassar extensas garantias fundamentais do cidadão e Direitos Humanos universalmente reconhecidos à liberdade de manifestação do pensamento, calando o Governador do Estado do Paraná, Roberto Requião, que teve, injusta e sumariamente, censurada a exibição do programa "Escola de Governo", veiculado pela TV Paraná Educativa. Equipe eyeLegal Rede Global de Direitos Civis Pessoas comuns de todos os países podem ser membros. http://www.eyelegal.tk

A procuradora foi infeliz ao interpelar o Sr. R...

Murassawa (Advogado Autônomo)

A procuradora foi infeliz ao interpelar o Sr. REQUIÃO naquele instante, pois, é sabido que o Sr. REQUIÃO é sem educação e ignorante, pois, chegou a comer semente de mamona sem saber do que se tratava, no mínimo é um desequilibrado.

Graças a Deus não morro no Paraná. E melhor reg...

Edimar (Advogado Autônomo)

Graças a Deus não morro no Paraná. E melhor regime militar que este coronel. É estranha a Assembleia, com apoio da sociedade, mandar para pqp este senhor. É caso de impedimento. O Paraná é uns tos Estado mais desenvolvido do pais, porém, a administração desse senhor é lamentável...

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