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Exame de Ordem

OAB do Rio pede suspeição de juíza do caso dos bacharéis

O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, vai pedir que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região declare a suspeição da juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em todos os processos que envolvam a OAB. A juíza é autora da liminar que autorizou seis bacharéis a exercer a advocacia sem passar pelo Exame de Ordem.

O pedido de afastamento da juíza tem por base ação proposta por ela contra a seccional da OAB do Rio em 2005. Maria Amélia pedia indenização pecuniária por danos morais sob a alegação de ter sido, supostamente, “humilhada e ofendida” pela classe dos advogados.

Para Wadih Damous, a juíza Maria Amélia, a partir do momento que recorreu à Justiça contra a entidade “não tem a isenção exigida por lei para julgar qualquer processo judicial que envolva interesses da OAB do Rio de Janeiro”. O processo da juíza Maria Amélia contra a OAB corre na 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Em 2006, as desavenças entre a juíza e a OAB-RJ deu motivo a nota de desagravo da entidade por suposto abuso de autoridade contra o então presidente da seccional fluminense, Octávio Gomes, e o ex-presidente da Comissão de Prerrogativas, Mário Antonio Dantas de Oliveira Couto. Segundo a OAB, a juíza se recusou a expedir alvará para que fossem levantados os valores a receber de um advogado do Rio de Janeiro. Os dois dirigentes da seccional apresentaram representação contra a juíza no Tribunal Regional Federal.

A nota publicada à época afirmava que “repudiando a conduta arbitrária e de nítida retaliação, bem como o desrespeito ao ordenamento jurídico, a Ordem dos Advogados do Brasil torna público o presente desagravo”. Como Maria Amélia teria desrespeitado a lei, a OAB disse que iria tomar as providências legais para reparar a ofensa e coibir atos em desrespeito às prerrogativas dos advogados.

Seis bacharéis

A juíza virou anda mais inimiga da OAB depois de ter concedido uma decisão liminar que permitiu a seis bacharéis advogarem sem passar pelo Exame da Ordem. Na terça-feira (15/1), a seccional do Rio recorreu contra a decisão. A ação será analisada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ).

O presidente da OAB Rio, Wadih Damous, qualificou de “estapafúrdia” a liminar concedida pela juíza em benefício dos bacharéis. Ele lembrou que se a decisão não for suspensa, as “conseqüências serão muito graves”.

A liminar concedida é a primeira deste tipo no Rio. O Mandado de Segurança foi apresentado contra Damous. “Defiro a liminar determinar a autoridade coatora que se abstenha de exigir dos impetrantes submissão a Exame de Ordem para conceder-lhes inscrição, bastando para tanto o cumprimento das demais exigências do art. 8º. Da Lei 8.906/94.”

Os seis beneficiados pela liminar são militantes do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito do Rio de Janeiro, que sustenta a ilegalidade do Exame de Ordem. São eles: Silvio Gomes Nogueira, Marcello Santos da Verdade, Alessandra Gomes da Costa Nogueira, Marlene Cunto Mureb, Fabio Pinto da Fonseca e Ricardo Pinto da Fonseca.


Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2008, 12h31

Comentários de leitores

40 comentários

Devemos analisar isso com compaixão, pois os mi...

Júnior Brasil (Advogado Autônomo - Consumidor)

Devemos analisar isso com compaixão, pois os milhares de bacharéis que não passam no exame são seres humanos e merecem consideração. Portanto, eu proponho: que a OAB crie uma cota para o bacharel que já prestou o exame 20 vezes e já entrou com mais de 5 MSs com pedido liminar indeferidos. Ora, depois de tanta luta, tanto estudo, tanto MS, esses bacharéis devem prestar para alguma coisa. (rs) Para argüir inconstitucionalidade, primeiro passem no exame, senão essa tese vai soar como "incompetencionalidade", o que é vergonhoso.

Este tema merece alguns questionamentos: 1) O ...

Fbb ()

Este tema merece alguns questionamentos: 1) O Exame da OAB valoriza a profissão, já que penera os despreparados para enfrentar a causa alheia, ah, se todos as profissões tivessem o seu, seria o Brasil um país melhor? 2) Está faltando coragem de abrir o livro e estudar, se não tem agora, como terá para estudar os casos dos futuros clientes? 3) Acredito que, os que são contra o exame agora, caso logrem êxito no futuro com a devida aprovação, passarão a ser a favor do exame, dá para entender? 4) Quando se envolvem sonhos humanos, as cifras são sempre exorbitantes, será que as faculdades estão preparando verdadeiros alunos ou sonhadores em ganhar salários das carreiras de Estado?

Terça-feira, 22 de Janeiro de 2008 Nota de des...

ANS (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Terça-feira, 22 de Janeiro de 2008 Nota de desagravo à Juíza Federal Maria Amélia Senos de Carvalho da 23ª Vara Federal da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro A ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL — AJUFE, mais uma vez, vem publicamente se manifestar a respeito das notícias veiculadas no site do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no dia 16 de janeiro de 2008: 1. A AJUFE em 04 de outubro de 2006 realizou ato de desagravo a Juíza Federal Maria Amélia Senos de Carvalho da 23ª Vara Federal da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, esclarecendo que a referida magistrada “não praticou nenhuma irregularidade ou arbitrariedade ao disciplinar a expedição de alvarás para o pagamento de condenação sofrida pela Fazenda Pública. Também não desrespeitou a Ordem dos Advogados do Brasil ou as prerrogativas e direitos dos advogados contidos na Lei nº 8906/94”, estabelecendo, apenas o “procedimento para o levantamento de valores pelas partes, atenta à prudência e cautela necessárias no pagamento de numerário, tudo em conformidade com jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais”. A conduta da juíza Maria Amélia foi, ainda “tida como correta pelo órgão de correição da Justiça Federal na 2ª Região, que arquivou a representação feita pelos advogados contra o ato da juíza, ponderando que a matéria não deveria ser tratada por ato normativo, mas em cada caso, por decisão judicial”. 2. Agora, a Juíza Federal Maria Amélia por decidir, em outro processo judicial, de forma contrária ao entendimento da OAB é objeto de ilações sobre sua conduta, sendo-lhe imputado o rótulo de “inimiga pública da OAB”. 3. As decisões judiciais não estão imunes a críticas. No entanto, a crítica deve ser exercida com serenidade e respeito, indispensáveis ao tratamento cordial entre todos os exercem as funções essenciais à administração da Justiça. As decisões judiciais devem ser combatidas com argumentos jurídicos e na seara própria pelos recursos judiciais cabíveis. 4. Rótulos pejorativos impostos a magistrados por aqueles inconformados com a decisão são incompatíveis com a postura de sobriedade das relações institucionais. Esse, verdadeiramente, não é o comportamento de entidade de classe que representa os advogados e tem sua história marcada pelo fortalecimento do Estado Democrático de Direito e da proteção aos direitos fundamentais. Mais uma vez, portanto, a AJUFE vem a público esclarecer e recompor a verdade dos fatos contidos no site na internet do Conselho Federal da OAB e reafirma o seu compromisso, e dos Juízes Federais do Brasil, com o Estado Democrático de Direito e com a serenidade e sobriedade das relações institucionais. Brasília, 18 de janeiro de 2008. WALTER NUNES DA SILVA JUNIOR Presidente da AJUFE Postado por MBD-DF às 15:32

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