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Piada sem graça

Ajufe classifica de deboche crítica de Requião a desembargador

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota de desagravo ao desembargador Edgard Lippmann por causa das críticas do governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB). Para associação, o governador debochou do juiz ao usar um tom injusto e jocoso.

Requião chamou de censura a decisão de Lippmann que o proibia de atacar adversários e de fazer promoção pessoal no programa “Escola de Governo”, transmitido pela TV Educativa do estado. Na sentença, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região estipulou multa de R$ 50 mil por agressão e de R$ 200 mil em caso de reincidência.

O peemedebista usou ironia para atacar o desembargador e questionou seu comportamento ético. Requião dedicou uma receita de ovo frito ao juiz e à procuradora Antônia Lélia Sanchezeu, em uma referência ao expediente adotado na ditadura militar pelo jornal O Estado de S.Paulo, que publicava receitas de bolos e para preencher os espaços das notícias censuradas.

Depois, desafiou os dois a comparecerem à escolinha. “Quero fazer um convite democrático. Venham bater um papo sobre liberdade de imprensa. Teríamos uma reunião muito densa, mas extremamente respeitosa.”

A Ajufe afirma que a atitude do governador atenta contra “o conjunto das instituições que forma o mecanismo de freios e contrapesos para o exercício do poder político”. A entidade ressalta que o recurso contra a decisão seria a forma de contestar a decisão “dentro do amplo espaço da democracia”.

“Quando um governador debocha e desrespeita acintosamente as decisões judiciais, dá a todas as pessoas contrariadas pelos juízes a legitimação para agirem de modo similar”, afirma a nota.

Segundo a entidade, “atacar pessoalmente o juiz, com a imensidão de recursos de mídia à disposição de um chefe de governo, é, no mínimo, desproporcional e inaceitável, pois maltrata o regime democrático”.

Depois de exibir uma série de depoimentos criticando a decisão do TRF, Requião apareceu na RTVE, canal 9, com o áudio cortado e sob um carimbo de “censurado”. Pela Rede Mercosul, canal 21, o programa era exibido com o áudio normal.

Na decisão de 8 de janeiro, Lippmann entendeu que as atitudes de Requião ultrapassam os limites da função “educativa” da RTVE. Segundo o desembargador, cabe os princípios da eficiência e da cautela.

O programa, transmitido ao vivo às terças-feiras pela RTVE, foi mantido pelo desembargador, que determinou, ainda, à União e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a devida fiscalização, prevista em lei.

O peemedebista acusou, ainda, o MPF de agir por vingança. Segundo ele, a ação seria uma reação à denúncia de que os salários do Ministério Público do Paraná são até 262% superiores aos dos servidores do Poder Executivo.

Nota de desagravo

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) vem a público apresentar desagravo em favor do desembargador federal Edgard Lippmann, injusta e jocosamente agravado pelo Governador do Estado do Paraná em razão de decisão proferida em ação civil pública. Quando um governador debocha e desrespeita acintosamente as decisões judiciais, dá a todas as pessoas contrariadas pelos juízes a legitimação para agirem de modo similar. Atinge-se não só o Judiciário, como atenta-se contra o conjunto das instituições que forma o mecanismo de freios e contrapesos para o exercício do poder político.

Os atos judiciais são institucionais, não pessoais. O princípio da impessoalidade, expresso no art. 37 da Constituição Federal, aparentemente desconhecido pelo Governador do Paraná, é absolutamente imperativo para o Poder Judiciário. A decisão é da Justiça Federal e não de um dos seus membros. Atacar pessoalmente o juiz, com a imensidão de recursos de mídia à disposição de um Chefe de Governo, é, no mínimo, desproporcional e inaceitável, pois maltrata o regime democrático que tem como núcleo a independência, com harmonia, entre os poderes e agride pessoa que a Constituição cerca de limitações impeditivas de qualquer ato de defesa.

O descontentamento do Governador do Paraná diante da decisão judicial do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4a. Região pode ser manifestado, dentro do amplo espaço da democracia, por meio de recurso. É o que a AJUFE espera que o Governador do Paraná faça, afastando-se da tentação de solapar o Judiciário, arrastando-o ao torvelinho da política caudilhesca.

Walter Nunes da Silva Júnior

Presidente da AJUFE

Brasília, 16 de janeiro de 2008




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Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2008, 17h37

Comentários de leitores

13 comentários

Habeas Vox! Numa decisão provisória, concedi...

www.eyelegal.tk (Outros)

Habeas Vox! Numa decisão provisória, concedida sem direito de defesa, o Ministério Público Federal obtém liminar no Tribunal Regional Federal da Quarta Região para cassar extensas garantias fundamentais do cidadão e Direitos Humanos universalmente reconhecidos à liberdade de manifestação do pensamento, calando o Governador do Estado do Paraná, Roberto Requião, que teve, injusta e sumariamente, censurada a exibição do programa "Escola de Governo", veiculado pela TV Paraná Educativa. Equipe eyeLegal Rede Global de Direitos Civis Pessoas comuns de todos os países podem ser membros. http://www.eyelegal.tk

Diante do fato divulgado pelo Correio Brasilien...

Censurado (Outros)

Diante do fato divulgado pelo Correio Brasiliense, gostaria de ver a nota de agravo, da Ajufe, contra o juiz Lippmann. E, considerando a gravidade, não seria normal o afastamento do juiz, de suas funções? Ou, nesse caso, é permitido ter meio caráter?

Fonte da Notícia abaixo: http://www.unafisco...

MMello (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Fonte da Notícia abaixo: http://www.unafisco.org.br/noticias/clipping/2004/SRF%20170704.doc

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