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De braços cruzados

Advogados da União decidem por greve a partir de 17 de janeiro

Os defensores e advogados públicos federais do Distrito Federal decidiriam entrar em greve, a partir do dia 17 de janeiro, em protesto contra alegada quebra de acordo salarial firmado entre o Governo Federal e as entidades de classe jurídica da União.

A Advocacia Geral da União informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que é contra a greve e vai descontar os dias não trabalhados dos grevistas.

Os profissionais alegam que o Governo pretende mexer no prazo do reajuste do subsídio dos advogados públicos. Segundo eles, acordo firmado em 1º de novembro de 2007 entre a classe jurídica da União e o governo definiu uma tabela de subsídios, com previsão de pagamento em três anos.

Os advogados e defensores também questionam o fato de os delegados da Polícia Federal e dos delegados da Polícia do Distrito Federal, que tiveram reajustes previstos com base no mesmo acordo, já desfrutarem do pagamento. As carreiras de delegados foram atendidas por Medidas Provisórias editadas no período de votação da CPMF no Congresso.

A decisão pela greve foi tomada por 210 profissionais, em assembléia conjunta, que aconteceu, no dia 8 de dezembro, em Brasília.O resultado será submetido a votação também em assembléias nos Estados, marcadas para a quinta-feira (10/1).

Como em toda greve de servidores públicos, neste caso também o principal prejudicado com a paralisação é a população. A greve dos advogados públicos deve afetar diretamente a execução de políticas públicas, como obras do PAC, arrecadação tributária e não tributária da União, além dos contratos e convênios mantidos pela administração Pública Federal.

O Fórum das Carreiras Jurídicas promete cumprir a legislação trabalhista, durante a greve. A lei exige que 30% dos servidores sejam mantidos em plantões, nas unidades jurídicas para atender às necessidades essenciais do estado e da sociedade.




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Revista Consultor Jurídico, 9 de janeiro de 2008, 20h23

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