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Prêmio Innovare

Prática sobre produção de perícias para carentes é premiada

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Nos últimos anos, a democratização do acesso à Justiça fez com que a demanda de processos aumentasse geometricamente no Judiciário brasileiro. E para resolver um de seus gargalos, a Justiça fluminense adotou a prática apresentada pelo diretor da Divisão de Perícias Judiciais, João Marcus Façanha, sobre a necessidade de produção de perícias nos processos movidos por pessoas carentes.

Na categoria Tribunal, a prática que funciona desde 2006 ganhou o Prêmio Innovare. Ela serve para agilizar os resultados dos processos que necessitam de perícias técnicas. O projeto consiste em uma ajuda de custo para que os peritos façam o laudo nesses processos. Essa ajuda financeira é apenas para pagar as despesas do documento e o deslocamento do profissional.

De acordo com João Façanha, a proposta fez com que o número de processos atendidos aumentasse substancialmente, além de haver uma redução considerável das pendências nos processos que aguardavam perícias. “O aumento do número de solicitações, atualmente, na casa dos milhares, denota muito bem o acerto e os excelentes resultados da prática”, registrou.

Ele explicou também que os processos que demoravam anos por conta das solicitações de perícias, começaram a ser resolvidos em meses. Só nas indicações de peritos para fazer as perícias médicas, contábeis, atuariais, nos casos envolvendo processos com gratuidade da Justiça, houve um aumento de 687, em 2006 para 2.540 – em 2007.

O tema desse ano do Prêmio Innovare foi Justiça para todos — Democratização do acesso à Justiça: Meios alternativos de resolução de conflitos. Desde terça-feira (16/12), a revista Consultor Jurídico publica as práticas vencedoras do prêmio.

Nesta edição, 188 práticas concorreram à premiação. Os trabalhos foram avaliados pelos critérios de eficiência, qualidade, criatividade, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização.

“O Judiciário do Rio de Janeiro entende que o acesso à Justiça é um dever do Estado, cabendo-lhe envidar todos os esforços para melhorar a prestação dos seus serviços à sociedade fluminense, em atenção à garantia prevista na Constituição”, afirmou João Marcus Façanha.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2008, 10h11

Comentários de leitores

1 comentário

com todo o respeito, mas prática de pericias ju...

analucia (Bacharel - Família)

com todo o respeito, mas prática de pericias judiciais náo é meio alternativo de resoluçao de conflito, pois o caso já está judicializado. Lado outro, o projeto náo indica quem seriam os carentes, quantas pessoas foram atendidas. Sem dados específicos náo há soluçao, dizer que há milhares a serem atendidos é argumento de político e náo técnico. Os números devem indicar qual o tipo de pericia, qual a quantidade e qual o público beneficiado.

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