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Pensando o Direito

Ministério da Justiça promove pesquisa em Direito Penal

A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça lança em janeiro de 2009 nova convocação para seleção de propostas de pesquisa para o projeto Pensando o Direito, da Secretaria de Assuntos Legislativos em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O Pensando o Direito é uma iniciativa de aproximação entre o poder público e a academia jurídica brasileira por meio da escolha de propostas de pesquisa em seleção pública, de forma a fornecer subsídios para um aprofundamento e qualificação do trabalho de elaboração normativa da secretaria.

Para o edital de janeiro de 2009 serão lançados os seguintes temas:

1. Avaliação das reformas do processo penal (leis 11.689/2008 e 11.719/02)

2. Avaliação da lei de falências (11.101/2005)

3. Agências reguladoras e direito do consumidor

4. Concessão de crédito e a proteção do consumidor

5. O papel da vítima no processo penal

6. Medidas assecuratórias no processo penal

7. Análise das justificativas para a produção de normas penais

8. Estatuto da Criança e do Adolescente: apuração do ato infracional atribuído ao adolescente

9. Conferências nacionais, participação social e processo legislativo

10. Juntas Comerciais


Uma outra novidade para 2009 será o lançamento de seleção pública de propostas de pesquisa em conjunto com a Secretaria de Reforma do Judiciário nos seguintes temas:

1. Avaliação do impacto das modificações no regime da execução civil

2. Avaliação do impacto das modificações no regime do recurso de agravo e simplificação do sistema recursal do CPC

3. Juizados especiais cíveis

4. Serventias extrajudiciais

5. Modernização da gestão da Justiça: cartórios judiciais

6. Utilização da conciliação e da mediação no âmbito do Poder Judiciário


Outras informações podem ser obtidas no site www.mj.gov.br/sal


Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2008, 18h01

Comentários de leitores

1 comentário

boa iniciativa !!

analucia (Bacharel - Família)

boa iniciativa !!

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