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Austrália admite intimacão judicial em página de relacionamento

Pessoas envolvidas em causas judiciais, e que não conseguem ser encontradas, seja pelos advogados, seja por oficiais de justiça, podem ser notificadas de sua situação jurídica por meio de recados deixados em páginas de relacionamento, como o Orkut ou o Facebook. A decisão é da Suprema Corte da Austrália. Segundo o site Findlaw, a decisão é inédita em todo o mundo.

A decisão foi tomada mediante pedido ajuizado pelo advogado Mark McCormack. Ele não conseguia notificar um casal de que havia perdido sua casa por não honrar o pagamento das parcelas do empréstimo. Após quase uma centena de tentativas de encontrar o casal, do telefone ao e-mail, o advogado resolveu apelar à mais alta corte do país para certificar-se de que uma “cutucada” deixada no Facebook do casal serviria como aviso judicial.

O serviço Facebook tem 140 milhões de usuários em todo o mundo e foi inaugurado em 2004, para concorrer com o Orkut.As “cutucadas”, ou “pokes”, são mensagens que os usuários do Facebook recebem, geralmente com flertes e mensagens de paquera, mas que só são acessíveis privadamente, quando o usuário abre sua conta na página de relacionamentos.

Rápido no gatilho, o casal desativou a conta no Facebook assim que o advogado obteve da Suprema Corte o direito de poder comunicar a perda da casa pela página de relacionamentos.

Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2008, 17h55

Comentários de leitores

3 comentários

Diário Oficial eles têm, o que não têm é essa m...

Lincoln (Advogado Autônomo - Tributária)

Diário Oficial eles têm, o que não têm é essa mentalidade orientada a papel que temos por aqui.

Perfeito, desde que o citado não seja fake. Po...

Luismar (Bacharel)

Perfeito, desde que o citado não seja fake. Por aqui também tem réus que a justiça não acha (ou se escondem dela) e que possuem seus "profiles" no Orkut.

Lá não tem Diário Oficial??? É no mínimo estra...

Hipointelectual da Silva (Outros)

Lá não tem Diário Oficial??? É no mínimo estranha essa "praticidade" estatal.

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