Consultor Jurídico

Notícias

Atuação no Supremo

Leia o discurso de Gilmar Mendes após receber comenda da Fiesp

Para evitar a avalanche de processos que chega ao Supremo Tribunal, os tribunais de origem poderão selecionar um ou mais recursos representativos da controvérsia e encaminhá-los – somente estes – ao Supremo Tribunal Federal, sobrestando os demais. De um lado, se negada a existência de repercussão geral, os recursos sobrestados considerar-se-ão automaticamente não admitidos; de outro, se declarada a existência da repercussão geral e assim julgado o mérito do recurso extraordinário, os recursos sobrestados serão apreciados pelos tribunais de origem, que poderão declará-los prejudicados ou retratar-se.

Na medida em que contribui para a drástica redução do número de processos que chegam à Corte, assim como para limitar o objeto dos julgamentos a questões constitucionais de índole objetiva, a nova exigência da repercussão geral no recurso extraordinário abre promissoras perspectivas para a jurisdição constitucional no Brasil, especialmente quanto à assunção, pelo Supremo Tribunal Federal, do típico papel de um verdadeiro Tribunal Constitucional.

Dessa forma, o instituto da repercussão geral tem duplo intuito: tanto o de buscar assegurar que ações sobre questões constitucionais incidentais, que por sua irrelevância não deveriam ser analisadas pelo Supremo Tribunal Federal, efetivamente não sejam admitidas a esse tribunal e alcancem um término mais rápido, quanto o de propiciar o desafogamento do tribunal dos inúmeros processos que são levados a ele inutilmente, permitindo que julgue, mais celeremente, as questões sobre as quais efetivamente se deva pronunciar. São evidentes, portanto, os potenciais benefícios desse instituto para a celeridade e efetividade da justiça.

A boa notícia – sempre tão necessária quando pairam sobre nós os temíveis espectros da crise mundial – é que a orquestração bem-sucedida desses movimentos em prol da modernização do Judiciário brasileiro possibilita entrever a concretização da promessa constitucional de uma Justiça célere e efetiva, a desaguar em segurança institucional, gerando valorosos dividendos econômicos e políticos. Aos olhos do mundo e, mais importante, para nós mesmos, crescemos, agigantamo-nos – como nação soberana, progressista e democrática

O troféu do pleno exercício da cidadania, entretanto, haveremos de fazer por merecer no dia-a-dia, contando, para tanto, com o benefício da atuação de agentes do desenvolvimento social do porte desta Federação. Aliás, ínsitos ao próprio conceito de responsabilidade social que permeia todas as ações desta Casa estão os compromissos éticos e a preocupação com o fortalecimento da cidadania, como se depreende das palavras do presidente Paulo Skaf, que aqui reproduzo:

Não é possível dissociar o tema Responsabilidade Socioambiental da economia e do emprego. A fragilização do papel regulador do Estado é um fenômeno mundial que transfere a responsabilidade pela garantia da coesão social para as empresas e entidades sem fins lucrativos, que juntas teriam o papel de amenizar os efeitos socialmente perversos da lógica do mercado.

No Brasil, esta responsabilidade vem sendo assumida com vivo interesse. Pesquisas da FIESP, Sebrae e do Ipea mostram que as ações sociais empresariais aumentam ano a ano e possuem o mérito de reafirmar a importância da sociedade civil na estruturação da ordem social.

Essa preocupação dos empresários com a responsabilidade social, visível nas ações da Fiesp, gera salutar efeito retroalimentador da cidadania sob qualquer ângulo examinado.

Claro que há, sim, muito a ser feito. Mal nos iniciamos no aprendizado dos benefícios e obrigações da democracia. Lançando mão de usual metáfora, preparamos o terreno para a colheita – que já começou, a julgar pela melhoria nos indicadores sociais da última década. Cumpre trabalhar incessante e solidariamente, como esta Casa, exemplarmente, vem fazendo por décadas; como o Judiciário pretende sempre agir, para colocar-se no compasso de vanguarda que exige e merece a população brasileira, de modo a refletir não somente o grau de amadurecimento das instituições nacionais mas a definitiva consolidação do Brasil como Estado Democrático de Direito.

Senhores, registrando, por derradeiro, o contentamento de lhes falar, agradeço ainda uma vez a distinção de ter sido agraciado com a prestigiosa comenda Ordem do Mérito Industrial São Paulo..

Muito obrigado a todos.

  • Página:
  • 1
  • 2
  • 3

Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2008, 14h11

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 23/12/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.