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Terras indígenas

Ministro do STF diz que decisão sobre Raposa abre precedentes

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta segunda-feira (25/8) que, se a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) for anulada, se abrirá precedentes para questionamentos sobre outras áreas.

“Sem dúvida alguma, se o Supremo fixar que a demarcação deve ser setorizada por ilhas, evidentemente, isso se estenderá a todo o território nacional”, afirmou o ministro, durante o Encontro Nacional do Judiciário, em entrevista coletiva.

A decisão sobre a Raposa Serra do Sol será tomada pelo Supremo nesta quarta-feira (27/8). Os ministros devem decidir se mantêm ou não a demarcação da reserva. A terra é ocupada por indígenas e arrozeiros. A ação que deve ser analisada pede a anulação da portaria que fixou os limites da reserva. Outras 32 ações que questionam a demarcação da reserva também devem ser analisadas pelo STF.

Para o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo, todas as possibilidades estão abertas no julgamento sobre a reserva. “Tenho a impressão de que, independentemente do resultado, esse julgamento vai balizar critérios para a demarcação de terras de fronteira e a participação dos estados nesse processo. O julgamento vai ser rico nesse tipo de orientação”, afirmou em coletiva.

Gilmar Mendes diz que o Judiciário precisa se debruçar sobre o assunto, pois o país aguarda uma definição clara sobre a demarcação na Raposa. “Nos interessa preservar e proteger as áreas indígenas e também ter segurança jurídica. Espero que seja um momento inicial dessa definição. Salve engano, é a primeira vez que o Supremo se debruça com largueza sobre esse tema, sobre a Constituição de 1988.”

Homens da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança estão na reserva, em Roraima, para evitaram conflitos na região. A Polícia Militar do estado também deixou 1.500 homens de prontidão.

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2008, 18h57

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