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Ações afirmativas

Abolição faz 120 anos com surpreendente silêncio sobre os negros

Discute-se a ação afirmativa, e os argumentos ganham contornos quase fundamentalistas: divisão do país, segregação racial, importação do ódio racial americano, racismo dos “pretos”. O Brasil tem práticas evidentes de racismo. A sociedade produz números de exclusão de contorno nitidamente racial nos âmbitos social, econômico, político e cultural. Não há outra forma de encarar o problema senão acionar os poderes legais para a proteção e promoção dessa parcela da população.

As ações afirmativas vêm quebrar o “somos todos iguais” e o “aqui não há racismo”. As incursões do movimento negro na Justiça provocam importantes discussões.Além das ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal, há outras medidas:

1) Cinco ações civis públicas por desigualdade racial no mercado de trabalho, pelo Ministério Público do Trabalho, contra bancos privados com só 2% de afro-descendentes entre seus trabalhadores;

2) Representações ao MPT contra petroleiras em que negros são apenas 4% dos trabalhadores, ou 0% de negros como chefes;

3) Ação junto ao Conselho Nacional do MP na apuração de eventual inércia das promotorias públicas em temas raciais, com lastro em recomendação da OEA que incluiu o MP e o Judiciário brasileiros entre os praticantes de “racismo institucional”.

4) O ingresso no STF de quatro entidades do movimento sindical e social contra 17 ministros de Estado para pedir o cumprimento da lei brasileira e de tratados internacionais, exigindo a inclusão de afro-descendentes em cargos comissionados, licitações e terceirizações na administração pública federal.

Finalmente, o esforço que o Ministério Público Federal e alguns estaduais vêm fazendo pela implantação da lei federal que tornou obrigatório o ensino nas escolas de História da África, culturas afro-brasileira e indígena. O debate tem como marco as cotas para negros nas universidades.

Este ano completam-se 120 anos da Abolição, mas é surpreendente o silêncio sobre os negros, enquanto sobra ufanismo para comemorar o centenário da imigração japonesa.

[Artigo publicado pelo jornal O Globo, nesta segunda-feira, 25 de agosto]

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2008, 19h00

Comentários de leitores

3 comentários

Amo o meu país, amo o povo brasileiro, amo a hi...

Shark (Servidor)

Amo o meu país, amo o povo brasileiro, amo a história brasileira, amo a nossa formação cultural. Nosso povo é o mais belo de todos, não tem raça, não tem cor, tem alegria, tem paixão. Tem paixão pelo esporte, pela morena(o) que passa. Tem muita festa, tem muita esperança, esperança por um Brasil melhor, por um Brasil sem preconceitos de origem, de raça, de cor, de sexo, de idade. Amo o meu país porque, apesar de todas as nossas dificuldades, nele as pessoas sempre buscam a felicidade. Amo o meu país porque nele os cidadãos não tem cor.

Com tantos segmentos sociais querendo ser class...

Antônio dos Anjos (Procurador Autárquico)

Com tantos segmentos sociais querendo ser classificados como minoria persiguida, exigindo para si benesses do Estado, gostaria de saber onde ficará o cidadão comum, classe média sem dinheiro no Banco ou amigos importantes, e qual espaço lhe será reservado neste grande latifúndio chamado Brasil...

Penso que esse silêncio decorra do fato de os n...

Jusleitor de Recife-PE (Serventuário)

Penso que esse silêncio decorra do fato de os negros ou afro-descendentes brasileiros serem vistos pela elite dominante como "persona non grata" num País que ajudou a construir. São tratados como estrangeiros indesejados e até odiados, embora tenham aqui chegado contra sua vontade, sequestrados de seus lares. Percebemos que há uma enorme ingratidão para com essa parcela da população, o que fica muito claro quando se discute, por exemplo, a política de cotas nas universidades.

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