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Justiça interligada

CNJ estuda sistema online interligado de cartas precatórias

Um estudo sobre a criação de um sistema online que interligue todos os Tribunais de Justiça do país a fim de emissão de cartas precatórias será apresentado pelo corregedor substituto do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, ao Conselho Nacional de Justiça, no próximo dia 19 de agosto.

O objetivo do corregedor é sugerir práticas que racionalizem os atos processuais, como citação, intimação, penhora, audiência para ouvir testemunha, feitos por outro juiz a pedido do juiz da causa. O desembargador acredita que o sistema online para emissão de carta precatória vai melhorar a prestação jurisdicional. Em 2007, cerca de 5.957 cartas precatórias chegaram apenas na comarca de Recife.

O estudo faz parte de uma iniciativa do CNJ que pretende incrementar soluções nos tribunais para agilizar a Justiça. Em junho, o então corregedor nacional de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, criou grupos de trabalho para estudar sete temas. Os desembargadores, indicados pelos corregedores-gerais de Justiça estaduais, vão propor soluções para maior eficiência dos serviços judiciais e extrajudiciais da Justiça.

Além de cartas precatórias, os grupos também preparam estudos sobre investigação de paternidade e regularização de registro civil, consolidação normativa unificada das rotinas cartorárias das serventias extrajudiciais, distribuição criminal, penas alternativas, concursos públicos, especificamente em relação à unificação de regras relativas aos provimentos de cargos de delegatórios extrajudiciais e promoção de juízes e Tribunal do Júri.

Segundo o CNJ, o desembargador Leopoldo Raposo foi escolhido para representar Pernambuco pelo exemplo de organização e prestação jurisdicional que tem obtido. O desembargador informa que, ao chegar em seu gabinete, em março de 2003, existiam mais de três mil processos. A adoção de práticas de gestão fez o número reduzir ao recorde de apenas seis processos, em julho deste ano.

“Um magistrado não pode ser apenas um julgador. Precisa ser também um administrador e promover ações para otimizar os procedimentos”, constata o corregedor. Segundo ele, a interação com a equipe de trabalho, a separação de ações por assuntos, a padronização das decisões mais freqüentes e o despacho imediato das questões mais simples foram responsáveis pela agilidade que obtém com os processos.

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2008, 18h16

Comentários de leitores

3 comentários

Complementando, não precisamos reinventar a roda.

Órion (Oficial de Justiça)

Complementando, não precisamos reinventar a roda.

Além do tempo, a economia de dinheiro público s...

Órion (Oficial de Justiça)

Além do tempo, a economia de dinheiro público será extraordinária, pois não mais seriam usados os serviços dos Correios para isso. Tais iniciativas são extremamente válidas e certamente irão surtir efeitos surpreendentes. Entretanto, caso não se inicie rapidamente um processo para a PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E NORMAS de todo o Poder Judiciário, de nada valerá ações isoladas. Também é necessário padronizar todos os formulários (mandados, termos, atas, assentadas, certidões e até mesmo as identidades funcionais), para que o Poder Judiciário deixe de ser uma babel. Além dessa possibilidade, é lógico que todos os tipos de correspondência dentro do Poder Judiciário PODE E DEVE utilizar suas redes de informática para isso. No entanto, é necessário desenvolver e aperfeiçoar software para GERENCIAR GABINETES, VARAS/SECRETARIAS, para controlar prazos e até mesmo a execução de atos meramente ordinários a partir da alimentação dos respectivos sistemas, com base no ROTEIRO DAS AÇÕES, que são predefinidos e permitem a elaboração de fluxogramas de trabalho racionais. Não obstante, acredito que a palavra de ordem deve ser AUTOMATIZAR, para que se execute o maior número possível de ações à medida que o sistema for alimentado corretamente, o que pode ser feito inclusive através de e-tags, recurso moderno que pode perfeitamente dinamizar muito a movimentação processual, pois reduziria muito a inserção manual de dados.

É tão fácil. Deve economizar uns 30% do tempo.....

Olho clínico (Outros)

É tão fácil. Deve economizar uns 30% do tempo...excelente

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