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Um par de algemas

Debate sobre direitos individuais de acusados é mais amplo

Editorial da Folha de S.Paulo

Foi unânime a decisão do Supremo Tribunal Federal limitando a circunstâncias de "evidente perigo de fuga ou agressão" o emprego de algemas pelas autoridades. Diferentemente do que possa parecer à primeira vista, o julgamento não foi desencadeado pelas espetaculares detenções dos investigados na Operação Satiagraha. Foi um pedreiro de Laranjal Paulista, condenado por homicídio em 2005, o autor da ação.

Seus advogados argumentavam que o fato de estar algemado diante do júri reforçava a impressão de sua culpabilidade. Determinando a realização de novo julgamento nesse caso, os ministros do STF reafirmaram a idéia de que todo réu é inocente até prova em contrário.

A menos que se queira viver sob um regime de permanente arbítrio e delação totalitária, o princípio não tem como ser contestado —embora, nos últimos tempos, mostre-se importante relembrá-lo.Se o tema ganhou repercussão, isso se deve menos ao caso específico examinado no STF do que à série de críticas suscitadas pelo espalhafato policial na repressão aos crimes do colarinho branco.

Nesse contexto, os ministros decidiram editar uma súmula, ainda a ser votada em plenário, para que a orientação quanto ao uso de algemas seja seguida nas instâncias judiciais inferiores. Tratada com louvável sensatez no plano jurídico, a questão das algemas assumiu, entretanto, um destaque desproporcional nas atenções da opinião pública se levarmos em conta uma realidade muito mais vasta, e que cabe classificar de hedionda, no que diz respeito aos direitos dos acusados e dos presos no país.

Nem sequer é preciso mencionar o cotidiano de intimidações policiais vivido pelos habitantes das periferias, onde a barbárie do crime organizado é a maior, mas não a única, violência contra os direitos do cidadão.

No plano mais circunscrito da Justiça formal, é certamente incalculável o número dos réus que, sem assistência jurídica adequada, esperam presos um julgamento a que teriam direito de aguardar em liberdade.

Ainda mais grave é o caso daqueles que, com penas já cumpridas, permanecem encarcerados pela ineficiência e pela complicação do sistema judicial.Para corrigir este abuso -bem mais cruel e revoltante do que o uso das algemas- noticia-se, já não sem tempo, a iniciativa de criar mutirões organizados pelo Conselho Nacional de Justiça, com funcionamento previsto a partir de setembro.

Não se trata, evidentemente, de confundir a defesa dos direitos individuais com qualquer tipo de benevolência com o crime. A impunidade dos delinqüentes e o abuso das autoridades são faces da mesma moeda.

Qualquer que seja a classe a que pertençam, a ineficiência do sistema ajuda os culpados e prejudica os inocentes. Lentidão e desigualdade manietam as ações da Justiça no país; um par de algemas invisível, na verdade, do qual não há súmulas capazes de libertá-la a curto prazo.

[Editorial publicado na Folha de S.Paulo, deste domingo, 10 de agosto].

Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2008, 11h47

Comentários de leitores

9 comentários

O debate sobre os direitos fundamentais dos cid...

kELSEN (Outros)

O debate sobre os direitos fundamentais dos cidadãos das perifeirias não interessa ao STF. Vejam que essa discussão - direitos individuais dos acusados - só veio à tona porque foram presos figurões. Justiça é para as elites.

Importante que o STF também sumulasse para que ...

analucia (Bacharel - Família)

Importante que o STF também sumulasse para que os bandidos respeitassem os direitos individuais das vítima, ou seja, bandido náo pode matar vítima, nem estuprar, nem torturar, nem amarrar, nem colocar em porta-malas e outros abusos que os inocentes bandidos cometem contra as maldosas vítimas.

Se a coisa vai pelo argumentum ad consequentiam...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Se a coisa vai pelo argumentum ad consequentiam, vamos pesar os problemas do agente policial que não recebe da sua corporação o melhor treinamento que deveria e faria jus, que mereceria por direito receber, visto que na hora da responsabilização o tal do "clamor popular" é muitíssimo mais instável que a paixão de uma inconseqüente prostituta. Haveria menos gritaria se não houvesse a questão de o Executivo ter de gastar para treinar seus agentes. E o Executivo não quer gastar, só quer arrecadar. Seria interessante ouvir policiais que fizeram guarda em Tribunal do Juri com o Auditório lotado de pessoas que podem agir em "tumulto", contando com a não individualização das condutas, e estes agentes tendo que responder pela integridade física de Juiz e Promotor. Receberam algum treinamento para isto? Se alguém sai correndo do Auditório com uma cadeira para acertar o Promotor, e vem seguido de meia dúzia? De metade do auditório? Vão sacar as armas e fuzilar todos no recinto? Em época de AIDS se eu fosse policial e num tumulto recebesse uma dentada, apesar da aplicação do coquetel contra AIDS, ficaria uns bons meses sem conseguir dormir direito até haver segurança nos resultados dos exames. Dois direitos foram expostos como fraturas, o direito do preso e o direito do agente policial que faz a guarda no Fórum de ter o melhor e mais eficiente treinamento. Detalhe, preso aidético, mesmo algemado, é capaz de dar dentadas, e sabe que se sangrar o suficiente a pele, o virus do HIV passa pela saliva ao sangue. Há tempo de puxar uma arma para responder uma agressão como essa?

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