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Exame da Ordem

Exame da Ordem é obrigatório para quem se formou antes de 94

A aprovação no Exame da OAB é obrigatória mesmo para aqueles que terminaram o curso de Direito antes de 1994, mas não fizeram a prova até hoje. O entendimento é do ministro Cesar Asfor Rocha, presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, que negou pedido liminar do bacharel Nelci José Ferreira Ferraz.

Segundo Ferraz, ele não precisaria prestar o exame porque se formou antes da Lei 8.906/94, que instituiu a prova. Até 1994, para se tornar advogado era preciso apenas concluir o curso de Direito.

Ao pedir urgência no recurso, o bacharel argumentou que sua inscrição na OAB do Rio Grande do Sul, obtida em liminar na primeira instância, poderia ser cancelada, o que prejudicaria ele e seus clientes. No Tribunal, a liminar a favor de Ferraz foi derrubada.

“Em juízo de cognição sumária, não se verifica a presença concomitante dos requisitos autorizadores da medida liminar”, afirmou o ministro. Segundo Asfor Rocha, a decisão tomada pelo TJ não destoa do que está escrito na lei. O ministro disse que não vê plausibilidade nas alegações da defesa.

MC 14.512

Revista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2008, 18h35

Comentários de leitores

35 comentários

ANSELMO, a sua resposta disse tudo. Você é u...

Júnior Brasil (Advogado Autônomo - Consumidor)

ANSELMO, a sua resposta disse tudo. Você é um dos milhares bem-sucedidos bacharéis em Direito, que não precisa advogar para sobreviver. Até aí, sem problema, mas você apenas se esqueceu que precisaria estudar, pelo menos uma vez na vida, na hora do exame de ordem. Conheço gente rica que estudou Direito, levou o curso no "estilo Anselmo" e hoje não sabe o que fazer com o canudo. Bom, eu posso até dar uma idéia...rs, pois ele só serve para isso mesmo, sem o exame de ordem. Mas no que você pensou? Que mente poluída, Anselmo, eu quis dizer que só serve para pendurar na parede, ok?rs EU FALO NA SUA CARA NA HORA QUE VOCÊ QUISER, SEU MOLEQUE! NÃO LHE FALEI NADA DEMAIS E VOCÊ FICA IRADINHA POIS NÃO TEM ARGUMENTAÇÃO PARA OS MEUS ARRAZOADOS. FICA AÍ, DANDO PITI, COMO SE AQUI FOSSE LUGAR PARA ISSO. VIRE HOMEM VOCÊ, E ESTUDANDO É UM BOM COMEÇO, PARA PODER DAR BONS EXEMPLOS ADVOCATÍCIOS AOS SEUS FILHOS. EU NÃO SOU O ÚNICO QUE MANDA VOCÊ ESTUDAR. A SUA POSTURA AQUI É PATÉTICA! TÁ NERVOSINHA? TOME UM LEXOTAM QUE AJUDA. Eu vou lhe falar de novo: AO ESTUDO! ÉS BEM-SUCEDIDO EM OUTRA ÁREA, MAS AQUI, PRECISA ESTUDAR! E SE NÃO TEM MORAL PARA DEBATER POR AQUI, VÁ PARA BOTECOS, POIS LÁ VOCÊ PODE CHAMAR PARA A BRIGA GENTE DO SEU NÍVEL QUANDO LHE FALTAR ARGUMENTAÇÃO.

Resp. ao "júnir" Tenho um grande respeito pela...

ANS (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Resp. ao "júnir" Tenho um grande respeito pela OAB e por Advogados,já quanto ao Senhor "júnior" sua arrogância condiz com seu nome!

Larga de ser puxa-saco cara! Vira homem!? Tenho...

ANS (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Larga de ser puxa-saco cara! Vira homem!? Tenho certeza de que você não tem coragém de dizer essas asneiras diante de mim, pessoalmente.Tenho uma vida digna e de vitórias camarada;não tenho só o curso de direito em meu currículu! Graças a Deus vivo de outra atividade, e com certeza com muito trabalho. Diferentemente de você!

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