Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Controle judicial

Ministro Gilmar Mendes dá entrevista à Veja

O ministro Gilmar Mendes, que assume na semana que vem a presidência do Supremo Tribunal Federal, é o entrevistado das Páginas Amarelas da revista Veja, deste sábado, 19 de abril. Na entrevista, entre outros temas, Mendes critica o ministro da Justiça Tarso Genro, que defende o uso de dossiês por governos com finalidades políticas e fala também da leniência dos juízes.

Seu mandato de dois anos coincidirá com alguns dos mais decisivos momentos dos 179 anos de existência da mais alta corte de Justiça do país. É que o Supremo está prestes a reiniciar o julgamento que deve legalizar as pesquisas científicas com células-tronco de embriões humanos. A prevalecer o desejo de alguns políticos, o tribunal também deverá ser instado a se pronunciar sobre a Proposta de Emenda à Constituição que permite ao presidente Lula disputar um terceiro mandato.

Aos 52 anos, ex-advogado-geral da União e ex-procurador da República, Mendes fala com a prudência que a posição exige, mas dá pistas — algumas bem claras — sobre o que pensa desses assuntos. "Não vejo com nenhuma simpatia o tema", diz, referindo-se à emenda do terceiro mandato. A reportagem é do jornalista Alexandre Oltramari.

Leia a entrevista

Veja — Há um debate sobre a idéia de mudar a Constituição para permitir que o presidente Lula dispute um terceiro mandato. Uma proposta como essa tem amparo legal?

Mendes — A Constituição tem sido alterada várias vezes por razões diversas. Tempo de aposentadoria, condições de contribuição de aposentadoria, estabilidade de servidor público – tudo isso vem demandando reformas. Mas tenho sérias dúvidas sobre reforma de mandatos eletivos. Não vejo nenhuma razão para isso. Caso seja introduzida essa idéia, teremos um intenso debate no STF. Precisaremos discutir se a emenda que permitiria um terceiro mandato consecutivo é compatível com a Constituição e com o estado de direito democrático. Será necessário analisar se isso não estará criando um modelo de continuísmo.

Veja — O que o senhor acha?

Mendes — Não vou falar sobre isso. Esse assunto certamente chegará ao STF.

Veja — Mas, se o Congresso Nacional é soberano, uma reforma constitucional que permita o terceiro mandato seria teoricamente legal.

Mendes — No estado de direito não há soberanos. Todos estão submetidos às regras constitucionais. Todas as mudanças devem atender aos preceitos das cláusulas pétreas da Constituição Federal.

Veja — Sua resposta indica que o senhor é contra a mudança na lei que permitiria ao presidente Lula disputar um terceiro mandato.

Mendes — Não vejo com nenhuma simpatia o tema. Tem um fumus (fumaça) de casuísmo, não é? Tem forte sentido casuísta.

Veja — O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que fazer dossiês com fins políticos não é crime. Como o senhor analisa essa declaração?

Mendes — Fazer coleta de informações às quais eu tenho acesso simplesmente porque estou no governo, para uma finalidade política eventualmente de constrangimento ou de chantagem, pode não ser crime. Mas certamente não é uma atitude eticamente louvável. É uma atitude preocupante, que revela uma concepção autoritária e certo patrimonialismo. Embute-se nela o entendimento de que as informações que estão ao meu alcance pelo fato de eu estar no governo, o que é circunstancial, podem ser usadas para as finalidades que eu entender devidas. Isso é preocupante. Se alguém pensa assim, talvez tenha de repensar seu conceito de democracia. Talvez essa pessoa esteja lendo muito Lenin e Trotsky — e deveria ler mais Popper (Karl Popper, filósofo inglês nascido na Áustria, o maior defensor teórico da democracia liberal).

Veja — Existe um vezo autoritário aí?

Mendes — Esse tipo de prática não é elogiável. Usar informações contra alguém, com esse intuito? O servidor público que descobre algo indevido deve denunciar. Se for crime, deve-se comunicar o Ministério Público. Mas coletar dados revela práticas de um catecismo que não é o da democracia constitucional. Certamente revela um pensamento autoritário. Dossiês, vazamentos de informações sigilosas e violação de regras básicas também embutem certo cinismo. Isso não contribui para a construção de uma civilização.

Veja — O Supremo tem se manifestado com freqüência sobre a legalidade de decisões tomadas pelo Congresso. É o STF que está se intrometendo na vida legislativa ou são as decisões legislativas que estão contrariando as normas constitucionais?

Mendes — Essa é uma questão antiga da experiência do constitucionalismo. Toda vez que se instala um modelo forte de controle judicial, temos essa discussão. Ou se imputa uma excessiva compreensão para a obra do legislador ou se imputa uma atividade de exagero. O modelo brasileiro de 1988 pressupõe um controle constitucional pleno. Um cidadão ou qualquer entidade representativa pode alegar a inconstitucionalidade de uma matéria que afete um direito seu. As oportunidades de se fazerem contestações são amplas, portanto. O STF vem cumprindo devidamente o seu papel ao fazer algumas censuras.

  • Página:
  • 1
  • 2
  • 3

Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2008, 16h42

Comentários de leitores

2 comentários

PRofessor Aloprado? O senhor de novo!! Deuzuli...

Nicoboco (Advogado Autônomo)

PRofessor Aloprado? O senhor de novo!! Deuzulivre! Agora, vai me dizer que GM é de direita? uHuauhua... Profe, o sr. vê com simpatia a proposta do terceiro mandato? É contra ou a favor? Por favor seja homem e assuma suas posições. Sou jurista e conhecedor das obras de GM. Tive aulas com ele. É um dos maiores juristas do país. Tem defeitos sim, e posicionamentos que eu não concordo. Agora, um analfabeto político e jurídico como você, aqui de novo, isso não!! Vai dar aula, professor!

Veja e GM, que situação. Espero que o GM se lem...

Armando do Prado (Professor)

Veja e GM, que situação. Espero que o GM se lembre que agora é o presidente do STF e não fiel escudeiro do FFHH.

Comentários encerrados em 27/04/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.