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Falta de organização

MPF pede anulação de concurso em universidade do Acre

O Ministério Público Federal no Acre ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para anular o concurso público da Universidade Federal do Acre (Ufac) para o cargo de assistente em administração. A ação foi proposta depois de o MPF ter recebido reclamações de candidatos, entre elas, a falta de organização e a troca de número de inscrição com um local de prova diferente do selecionado pelo candidato.

O MPF também questiona o fato de metade das questões de conhecimento específico terem sido anuladas por estarem em desacordo com o edital. Esse fato, no entendimento do autor da ação, procurador da República Anselmo Henrique Cordeio Lopes, compromete o caráter concorrencial, pois a avaliação dos candidatos foi feita com um número insuficiente de questões para a real verificação dos conhecimentos específicos exigidos para o cargo.

Em caso do não acolhimento do pedido principal, o MPF do Acre pede para que sejam restituídas as taxas de inscrição pagas pelos candidatos que não participaram efetivamente do concurso para o cargo em razão de falhas na organização. Como indenização adicional, foi solicitado o pagamento, a cada candidato prejudicado, isento ou não, do valor equivalente a uma taxa de inscrição, presumindo-se o prejuízo para todos aqueles que não fizeram a prova.

Processo: 2008.30.00.00941-6

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2008, 13h42

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