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Corte de vento

MEC assina acordo com escolas de Direto para fechar 14 mil vagas

Mais 22 cursos de Direito assinaram termo de compromisso com o Ministério da Educação para reduzir 14,2 mil vagas. As escolas também concordaram em tomar medidas para corrigir deficiências de ensino.

Funcionam no pais mais de 1.100 escolas de Direito. De acordo com o OAB, em 2006 havia uma oferta de cerca de 230 mil vagas nestas escolas, das quais 33% não haviam sido preenchidas. Isso significa que as vagas que estão sendo eliminadas, nunca foram ocupadas na prática.

A iniciativa é mais uma fase do processo de supervisão iniciado pelo MEC em outubro do ano passado. Na oportunidade, 80 cursos de Direito foram notificados por terem registrado conceitos inferiores a 3 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD).

Em janeiro deste ano, 29 cursos já haviam assinado o termo para resolver deficiências, eliminando 6,3 mil vagas. O corte de vagas ofertadas chega agora a 20,5 mil. Outros 29 cursos ainda não assinaram o termo.

Além da redução de vagas, estão previstas a melhoria do corpo docente, estruturação do núcleo de prática jurídica, reorganização de turmas, contratação de pessoal, revisão do projeto pedagógico e adequação da estrutura física. Também fica estabelecida a compra de equipamentos e livros.

O MEC prevê que até o fim de abril todos os 80 cursos tenham passado por visita de técnicos e que os termos de compromisso tenham sido assinados. A expectativa é a redução de 30 mil vagas ofertadas. O termo tem validade de até 12 meses a partir da assinatura. Após esse período, a escola será reavaliada pelo MEC.


Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2008, 0h02

Comentários de leitores

9 comentários

Não se deve atribuir responsabilidade exclusiva...

ANS (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Não se deve atribuir responsabilidade exclusiva às instituições de ensino do Direito. O MEC não fiscaliza essas instituições e a OAB não exige providências por parte do MEC, aplicando, em conseqüência, o exame de ordem para barrar o acesso de milhões de Bacharéis em Direito ao setor profissional jurídico. Por conta disso, a OAB está colhendo o que plantou. Como dizia Ruy Barbosa, "é para colaborardes em dar existência a essas duas instituições que hoje saís daqui habilitados. Magistrados e advogados sereis" (Oração aos Moços, 1921). Esse exame, desprovido de conceituação técnico-jurídica constitucional ou legal é o que a OAB quer que seja. Regulamentado em desrespeito à competência prevista no inciso IV do art. 84 da Constituição Federal, esse exame promove uma reserva de mercado exclusiva para os atuais inscritos como advogados, fomenta o mercado indireto, com milhares de cursinhos preparatórios para as carreiras jurídicas, cobra milhões de reais anualmente para que os Bacharéis sejam humilhados com detectores de metal e até mesmo para irem ao banheiro quando dos exames, além de propiciar a corrupção nas inscrições perante seus quadros. Isso denigre muito mais do que a imagem da Advocacia ou dos Advogados: denigre a imagem do Brasil e ofende os Cidadãos.

A verdade é uma só: as boas faculdades privadas...

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

A verdade é uma só: as boas faculdades privadas que ministram o curso de direito - que, por óbvio, existem - não superam uma meia dúzia, o resto, é o resto, qual seja, autênticas fabriquetas de "baxaréus". Aqui em SJRIO PRETO-SP, por exemplo, todas elas, segundo avaliação realizada pelo MEC, apresentarm resultados sofríveis, são ruins prá burro! Por fim, a oportuna indagação, será que nos demais Estados, o resultado não é o mesmo?

Existe muito folclore envolvido nesse tema. De ...

Hwidger Lourenço (Professor Universitário - Eleitoral)

Existe muito folclore envolvido nesse tema. De um lado, pessoas que se consideram algo semi-divinas, por terem cursado Direito em uma instituição pública. De outro, muita gente que cursa Direito em instituições sem estrutura para um ensino de qualidade. Entretanto, existem boas instituições privadas. Nos meus tempos, surgiu a oportunidade de deixar a instituição privada onde estudei, e migrar para uma pública, "reconhecida" nacionalmente. Entretanto, nem considerei a possibilidade. 3 a 4 meses de greves anuais, disciplinas não ministradas, ou ministradas por professores que não atuam naquela disciplina específica, biblioteca mais que defasada. Nunca me arrependi de ter optado por iniciar e terminar o curso naquela instituição. Obtive meu diploma, fui aprovado no exame de ordem aqui do Paraná, quando ainda não era unificado com o nacional e cumpro a missão que escolhi. Muita gente, entretanto, cursou 5 anos de faculdade sem o menor compromisso. Aí fica difícil reclamar do Exame de Ordem. Mas isso tabém ocorre em instituições públicas. O que vale, afinal, é o esforço individual de cada um. A função do MEC é avaliar constantemente instituições públicas e privadas, e exigir que cada faculdade ou universidade ofereça um mínimo de qualidade.

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