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Atos da República

Destaques do Diário Oficial da União de 17 de abril

ATOS DO PODER LEGISLATIVO - LEI Nº 11.656, DE 16 DE ABRIL DE 2008

Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.646.339.765,00 (um bilhão, seiscentos e quarenta e seis milhões, trezentos e trinta e nove mil, setecentos e sessenta e cinco reais), para os fins que especifica. (Seção 1)

PODER LEGISLATIVO - Senado Federal

ATO Nº 762, DE 15 DE ABRIL DE 2008. Dispõe sobre o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Senado Federal. (Seção 1)

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Núcleo de Ass. Estratégicos da Presid.da República

INSTRUÇÃO NORMATIVA N 1, DE 15 DE ABRIL DE 2008. Estabelece procedimentos relativos à concessão de bolsas de pesquisa a serem observados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA e/ou pelas instituições que venham a participar em regime de co-gestão ou conveniadas. (Seção 1)

MINISTÉRIO DA DEFESA - Gabinete do Ministro

PORTARIA NORMATIVA N° 632/MD, DE 16 DE ABRIL DE 2008. Aprova o Plano de Comunicação Social de Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas. (Seção 1)

INISTÉRIO DA DEFESA - Agência Nacional de Aviação Civil

RESOLUÇÃO Nº 24, DE 16 DE ABRIL DE 2008. Dispõe sobre a proibição de afastamento dos tripulantes técnicos da cabine de comando para recepção de passageiros durante a preparação da aeronave para o vôo. (Seção 1)

MINISTÉRIO DA SAÚDE - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

PORTARIA Nº 422, DE 16 DE ABRIL DE 2008. Institui o Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. (Seção 1)

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - Agência Nacional de Energia Elétrica

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 306, DE 8 DE ABRIL DE 2008. Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica de que trata o art. 3º da Resolução CNPE nº 8, de 20 de dezembro de 2007. (Seção 1)

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - Gabinete da Ministra

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 16 DE ABRIL DE 2008. Suspende as concessões de anuências e de autorizações para instalação de novos empreendimentos ou atividades de carcinicultura nas unidades de conservação federais e suas zonas de amortecimento. (Seção 1)

ATOS DO PODER EXECUTIVO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 424, DE 16 DE ABRIL DE 2008

Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.816.577.877,00, para os fins que especifica. (Seção 1)

Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2008, 10h43

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