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Resultado de correição

Vara Cível de Guarulhos sofre intervenção da Corregedoria

A 5ª Vara Cível do Fórum de Guarulhos sofreu uma intervenção, desde segunda-feira (22/10), por uma equipe de funcionários comandados pela Corregedoria-Geral da Justiça. Todos os prazos foram suspensos. Foi instituído um regime de plantão para atendimento apenas de casos urgentes, até o dia 22 de novembro. As audiências designadas ocorrerão normalmente.

A intervenção determinada pelo Conselho Superior da Magistratura aconteceu depois que uma correição constatou “a grave situação de absoluta desorganização dos serviços e de paralisação maciça de feitos”.

A idéia é que a equipe da Corregedoria oriente os servidores da 5ª Vara para a organização dos serviços e regularização do andamento dos feitos.

Até o fechamento desta notícia, a equipe da Corregedoria estava reunida com o juiz-diretor do Fórum, Régis de Castilho Barbosa Filho, para discutir o andamento dos trabalhos.

Fórum de Ilhabela

Na última quarta-feira (17/10), a Corregedoria concluiu uma intervenção de um mês no Fórum de Ilhabela, no litoral norte de São Paulo. O trabalho foi nos mesmos moldes do que será feito na 5ª Vara Cível de Guarulhos. Os servidores do fórum foram treinados para o processamento das ações e rotinas cartorárias. Houve modificação na organização do cartório e foram implantados sistemas de controle de prazos.

A chefia do cartório judicial foi substituída por outros servidores melhor adaptados à nova organização. Depois disso, a equipe da Corregedoria continuará realizando visitas periódicas para avaliação dos trabalhos.

A equipe constatou que havia 7.535 ações correndo no Fórum. Delas, 2.987 não apresentavam andamento há muitos meses ou anos, podendo ser arquivadas. O total de 1.171 processos já foi remetido aos arquivos e o restante do acervo (1.816) será encaminhado em breve.

Segundo comunicado da Corregedoria, publicado na segunda-feira (22/10), não há mais “processos aguardando remessa para publicação de despacho ou sentença (só no cível foram remetidos para publicação 1.550); foram cumpridos 1.715 processos (datilografia/digitação); e foram remetidos à conclusão 981 processos, sendo que destes, 369 ainda se encontram em poder do juiz para decisão (131 para sentença e 238 para despacho). Das mais de 600 petições encontradas em cartório, apenas 75 não puderam ser juntadas aos autos para andamento.”

Leia o Provimento:

PROVIMENTO CSM Nº 1383/2007

Determina em caráter excepcional, por prazo determinado, o funcionamento exclusivamente interno do 5º Ofício Cível da Comarca de Guarulhos, com suspensão dos prazos e instituição de regime de plantão para atendimento de questões urgentes, bem assim autoriza a intervenção, em referida unidade judiciária, de equipe de funcionários sob o comando da Corregedoria-Geral da Justiça.

O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o quanto por ora apurado na correição ordinária no 5º Ofício Cível da Comarca de Guarulhos, em especial a grave situação de absoluta desorganização dos serviços e de paralisação maciça de feitos;

CONSIDERANDO a necessidade de intervenção de equipe de funcionários, sob o comando da Corregedoria-Geral da Justiça, para orientação dos servidores, organização dos serviços e regularização do andamento dos feitos;

CONSIDERANDO a inviabilidade de tal intervenção ser levada a bom termo com o Ofício de Justiça em situação normal de atendimento a advogados, partes e público em geral;

CONSIDERANDO, enfim, o sugerido, exposto e decidido nos autos do Processo nº 14.815/2007;

RESOLVE:

Artigo 1º — O 5º Ofício Cível da Comarca de Guarulhos funcionará apenas com expediente interno no período de 22 de outubro a 22 de novembro de 2007, inclusive.

Parágrafo único: Os prazos processuais, no período referido no caput, ficarão suspensos, sem prejuízo ao atendimento de questões urgentes, em regime de plantão, e das audiências designadas.

Artigo 2º — Durante o período de funcionamento exclusivamente interno, equipe de funcionários comandados pela Corregedoria-Geral da Justiça intervirá no 5º Ofício Cível da Comarca de Guarulhos, visando à orientação dos servidores, à reorganização dos serviços e à retomada do andamento dos feitos.

Artigo 3º — Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

São Paulo, 15 de outubro de 2007.

(aa) CELSO LUIZ LIMONGI, Presidente do Tribunal de Justiça, CAIO EDUARDO CANGUÇU DE ALMEIDA, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, e GILBERTO PASSOS DE FREITAS, Corregedor-Geral da Justiça.




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Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2007, 18h32

Comentários de leitores

7 comentários

Eu tenho um processo na 5ª vara cívil desde 199...

Marta (Secretário)

Eu tenho um processo na 5ª vara cívil desde 1999, e até hoje só houve uma única audiência, onde a outra parte não compareceu(em 2001) e até hoje nd. foi solucionado.Será que agora posso ter esperança de solução do caso?

Eu tenho um processo na 5ª vara cívil desde 199...

Marta (Secretário)

Eu tenho um processo na 5ª vara cívil desde 1999, e até hoje só houve uma única audiência, onde a outra parte não compareceu(em 2001) e até hoje nd. foi solucionado.Será que agora posso ter esperança de solução do caso?

Na esfera criminal, quando a defesa reclama em ...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Na esfera criminal, quando a defesa reclama em sede de habeas corpus o excesso de prazo, a instância superior vem com o argumento de que o processo é complexo e o seu curso vai dentro da razoabilidade. Ou seja, arranjam um argumento para proteger o juiz singular, dando no que está sendo noticiado, levando à conclusão de que a bagunça já é velha conhecida de nosso tribunal. Agora vão cricificar o coitado do juiz, que trabalha sem recursos e meios para tanto, fazendo "gambiarra" para preservar o nome do judiciário paulista.

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