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Caos aéreo

Empresário tenta anular depoimento à CPI do Apagão

Carlos Alberto Carvalho, sócio da empresa Aeromídia, quer anular o depoimento que deu à CPI do Apagão Aéreo. Para isso, ele pediu Mandado de Segurança ao Supremo Tribunal Federal. Ele também questiona a exposição de seus sigilos bancário, telefônico e fiscal e a utilização de informações sigilosas da empresa Arte Múltipla Empreendimentos.

Segundo o empresário, ele foi chamado a depor na CPI na condição de testemunha no dia 29 de agosto deste ano. Ele conta que, durante o depoimento, foi informado de que estava falando na condição de investigado. Diz ainda que, durante a sessão pública, o relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), expôs dados sigilosos sobre ligações e movimentações financeiras, tanto da Arte Múltipla quanto dele mesmo.

Para o empresário, a exposição desses dados legitima seu pedido para que seja determinada a devolução de todas as informações compartilhadas.

No pedido liminar, Carvalho solicita que sejam retirados do site do Senado Federal os termos de seu depoimento, por conterem a revelação de dados sigilosos, e pede a lacração desses dados, com a proibição dos termos do seu depoimento em qualquer documento da CPI. No mérito, ele quer que seja declarado nulo seu depoimento e assegurado seu direito de prestar novo depoimento.

MS 26.963

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2007, 1h00

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