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Nova era

Supremo processa primeiro recurso totalmente eletrônico

O Supremo Tribunal Federal recebeu o primeiro recurso extraordinário integralmente eletrônico. Seu processamento inicial começou no Juizado Especial Federal do Distrito Federal e todas as fases de sua tramitação se deram em ambiente eletrônico, sem utilização de papel.

O relator do recurso eletrônico no STF é o ministro Carlos Ayres Britto, que se demonstrou satisfeito em ser o primeiro ministro da Corte que irá decidir uma ação que tramitou eletronicamente desde o início. O ministro disse, em sua análise, que o processamento é simples. “É uma questão de ligeira adaptação no manejo do computador”, declarou Ayres Britto.

O recurso terá sua decisão, monocrática, publicada eletronicamente e poderá ser objeto de Agravo Regimental, também via internet. O ministro declarou que o Judiciário inaugura uma nova cultura, digital, sinalizando que no futuro todos os processos serão iniciados e decididos até a última instância de forma eletrônica.

“A Justiça chega à conclusão que, para fazer bem o seu papel, tem que acabar com os processos de papel”, afirmou Britto.

Parceria com o TRF-1

Para a presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargadora federal Assusete Magalhães, fator decisivo para a implantação do processo eletrônico na Justiça Federal foi o empenho pessoal da ministra Ellen Gracie ao implementar a Lei 11.419/2006.

De acordo com a desembargadora, o tribunal foi parceiro do Supremo desde junho de 2007, quando a ministra Ellen Gracie presidiu a distribuição de 22 Recursos Extraordinários eletrônicos, 21 deles vindos do próprio TRF-1. “Ambas as iniciativas são históricas porque representam um marco no esforço do Poder Judiciário na busca da eficiência desejada por toda a sociedade brasileira.”

Para o Secretário de Tecnologia da Informação, Paulo Roberto da Silva Pinto, a mudança esperada com a implantação da certificação digital do processamento eletrônico pode ser medida em tempo e dinheiro. Ele citou como exemplo a forma como chegava ao Supremo um recurso eletrônico do TRF-1: “era preciso materializar esse processo, já que o STF não poderia recebê-lo de forma digital. Imprimir, colocar capa, etiqueta, grampos, uso de malotes etc”.

Paulo Pinto lembrou que, em 2006, circularam pelo STF 680 toneladas de papel, com um tempo longo para a manipulação desse montante de documentos. “A partir de agora, o tempo eletrônico e o custo diminuirão drasticamente”, finalizou o secretário.




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Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2007, 20h45

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