Tarso reclama por STF fazer o que políticos não fazem

O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou, nesta quarta-feira (3/10), que uma possível decisão do Supremo Tribunal Federal a favor da fidelidade partidária irá “judicializar” a reforma política.

“O que vai ser decidido em última instância hoje é se o Supremo vai judicializar a reforma política ou não. Evidentemente, se ele tirar uma decisão normativa mesmo que seja daqui para adiante orientando esse tema de alta complexidade isso será um processo de judicialização da reforma política e temos que compreender, acatar e discutir dentro das instituições”, afirmou Tarso.

“A minha visão ideal é que o cargo é do partido, agora, para que isso tenha efeito concreto no exercício do mandato é necessário que haja, na minha opinião, uma regulação legal explícita a respeito dessa questão”, afirmou o ministro. O ministro não explicou porque o governo e o parlamento não tomaram a iniciativa de regulamentar a questão e transferiram a decisão para o Judiciário

Depois de pouco mais de cinco horas de sessão, o STF interrompeu o julgamento dos mandados de segurança que pedem a vacância dos cargos de deputados que trocaram de partido. O julgamento será retomado na quinta-feira (4/10) às 14h. Até o momento os ministros apreciaram questões preliminares de legitimidade do pedido e do próprio Tribunal para se manifestar sobre a questão. Foram rejeitadas por maioria.

O Supremo aprecia três pedidos de Mandado de Segurança do PPS, PSDB e DEM, que pedem de volta os mandatos dos deputados que trocaram de partido. Os partidos querem que o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), declare a vacância dos cargos. O julgamento envolve os mandatos de 23 deputados, mas pode abrir precedente para outros casos. De acordo com dados da Câmara dos Deputados, 46 parlamentares já trocaram de partido desde outubro do ano passado.