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De igual para igual

Projeto prevê salários de conselheiros do CNMP iguais aos do CNJ

Desde que o Conselho Nacional do Ministério Público foi criado, em junho de 2005, nenhum dos 14 conselheiros recebeu remuneração pela atividade. Com este argumento, defendido pelo procurador-geral da República e presidente do Conselho, Antônio Fernando de Souza, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (22/11), o Projeto de Lei 940/07 que estabelece remuneração de R$ 23.275 para os conselheiros.

O salário é igual ao do subprocurador-geral da República e semelhante ao dos ministros do Superior Tribunal de Justiça.

A proposta aprovada pela CCJ prevê, também, o pagamento retroativo desde a instalação do Conselho, em 2005. O objetivo, segundo o procurador-geral da República, é manter a igualdade entre o CNMP e o Conselho Nacional de Justiça. O CNJ foi criado em 26 de outubro de 2006 através da Lei 11.364 e, desde então, segundo texto do PL, os conselheiros recebem salários equivalentes aos ministros do STJ.

Os conselheiros também terão direito a passagens e diárias que são pagas aos subprocuradores, quando em viagem a trabalho. O PL faz uma ressalva aos conselheiros que ocupam outros cargos públicos. Eles continuarão recebendo os proventos do emprego de origem que serão acrescidos somente da diferença entre a remuneração destes e o subsídio do subprocurador-geral.

O PL 940/07 aguarda a liberação da pauta do Plenário para ser votada.


Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2007, 19h05

Comentários de leitores

1 comentário

Que o CNJ é um grande elefante branco e que é a...

JPLima (Outro)

Que o CNJ é um grande elefante branco e que é a Polícia de élite dos TJs e dos TRFs, tudo bem, todos sabemos. Agora que serviria de mal exemplo para os demais Conselhos, creio que ninguém imaginava. O Poder Judiciário brasileiro já gasta muito e mal, os Conselhos verdadeiros cabides de empregos institucionalizados, idem. Não está muito longe o dia em que esses Conselhos irão pleitear SEDE própria, por enquanto eles são as "malas sem alça", instalados em órgãos Institucionais, aí teremos as mais diversas Plantas de verdadeiros Palácios Suspensos..., em um país que tem seus Poderes Constituídos incompetentes e mediocres, os quais dentre eles o nobre Poder Judiciário, fazendo Justiça para NOBRES. O salário pago aos Membros do CNJ, que não são Ministros, são simples Conselheiros, já é uma vergonha uma vez que recebem o mesmo salário de um Ministro do STJ. Agora vem o CNMP pleiteando o mesmo salário, o que não esta errado do ponto de vista da isonomia, a final também são Conselheiros. Agora!!! cá para nós!!! ISSO É UMA VERGONHA, como dizia famoso âncora. E o zezinhú, assim diz: é né, é, poís é né, é,.. é o Brasil né, é, é assim mesmo... Enquanto isso nossas menores são digamos usadas nas cadeias do País.

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