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Descanso redundante

Judiciário folga na sexta para compensar feriado no domingo

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A maioria dos tribunais brasileiros não funciona nesta sexta-feira. O motivo é inusitado: ministros, desembargadores, juízes e servidores vão compensar neste dia 16 de novembro o feriado do dia do funcionalismo, 28 de outubro, que para desgosto geral caiu num domingo. Assim uniu-se o agradável ao muito bom, já que 15 de novembro é dedicado a celebrar a proclamação da República e o feriado foi justificada e regimentalmente transformado em feriadão. Graças ao ponto facultativo decretado em portarias de cada tribunal, muitas das repartições do Judiciário só voltam a abrir as portas na segunda-feira (19/11).

As exceções à regra ficam por conta do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que dão expediente normalmente nesta sexta-feira.

Não trabalha na sexta-feira o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o maior de todos os Tribunais Regionais Federais, com jurisdição sobre 13 estados da Federação e sobre o Distrito Federal. Na sua rabeira, os tribunais da 2ª, 3ª e 4ª regiões também folgam. Enquanto isso, a montanha de 60 milhões de processos aguarda julgamento nas prateleiras de comarcas e tribunais.

Além da transposição da folga de um domingo para um dia útil a fim de evitar a redundância de feriados, os dois maiores tribunais de Justiça estaduais do país — de São Paulo e do Rio de Janeiro — vão gozar mini-férias coletivas, já que aos dois dias de feriado mais dois de fim de semana, somam outro feriado no dia 20, terça-feira, consagrado à Consciência Negra. Absolveu-se a segunda-feira, 19, da obrigação de trabalhar. Em São Paulo, apenas os servidores estão obrigados a bater ponto na segunda-feira.

O dia 20 de novembro, dedicado à Consciência Negra ou a Zumbi dos Palmares, além de São Paulo e do Rio, é feriado em 225 dos 5.561 municípios do país, todos por força de leis municipais. Os dados são da Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e foram fechados em 2006. Embora os municípios só tenham competência para estabelecer feriados religiosos, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da lei que instituiu o dia da Consciência Negra no Rio de Janeiro.

Para o especialista em Direito do Trabalho e professor da Universidade de São Paulo, Cássio Mesquita Barros, o Dia da Consciência Negra não é feriado. O advogado destaca que, apesar da lei, os empregadores não estão obrigados a dar folga a seus empregados.Segundo ele, a lei municipal só tem eficácia relativamente aos servidores do município de São Paulo, mas o governador decidiu dispensar os servidores estaduais também.

“Penso que ao invés do Poder Público ficar decretando feriado para tudo, deveria fazer seminários para ensinar aos estudantes do Brasil a importância dos negros na nossa história.” Quando questionado se os tribunais são obrigados a trabalhar, afirmou que se trata de um poder independente e é o presidente do próprio tribunal quem decide se os seus servidores trabalham ou não.

De acordo com ele, os feriados em que o trabalho é proibido em todo território nacional são apenas oito:


Dia e mês

Feriados nacionais

Leis Federais

1 de janeiro Confraternização Universal 10.607/2002
21 de abril Tiradentes 10.607/2002
1 de maio Dia do Trabalho 10.607/2002
7 de setembro Independência 10.607/2002
12 de outubro Nossa Senhora Aparecida 6.8021980
2 de novembro Finados 10.607/2002
15 de novembro Proclamação da República 10.607/2002
25 de dezembro Natal 10.607/2002

Já a Lei 5.010/66, que organiza a Justiça Federal de primeira instancia, determina em seu artigo 62: Além dos fixados em lei, serão feriados na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores: I - os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive; II - os dias da Semana Santa, compreendidos entre a quarta-feira e o Domingo de Páscoa; III - os dias de segunda e terça-feira de Carnaval; IV - os dias 11 de agosto, 1º e 2 de novembro e 8 de dezembro". O Judiciário dos estados costuma respeitar o calendário da Justiça Federal.

Segundo Mesquita, as atividades essenciais e os serviços que não podem sofrer interrupção estão antecipadamente autorizados a funcionar pela Lei 605 de 1949, mas mediante escala de revezamento dos empregados.

“São freqüentes as interpretações equivocadas sobre a proibição ou não de trabalho, apesar das regras legais serem claras. O primeiro passo para aplicá-las corretamente é a consciência de que a legislação sobre o trabalho é de competência exclusiva da União em razão do que somente as leis federais podem estabelecer ou não a proibição do trabalho. O segundo passo é o de saber quais são esses dias”, destacou.

Cássio Mesquita ressaltou, ainda, que só a União pode legislar sobre o trabalho. “A legislação municipal que estiver em desacordo com os preceitos da lei federal não tem eficácia na área privada da economia.” Segundo ele, as leis municipais, de acordo com a legislação federal, só podem decretar três feriados, além da sexta-feira da Paixão.

“Mas esses três dias deverão ser escolhidos entre os dias santos de guarda. São considerados dias santos de guarda aqueles em que os fiéis, segundo a tradição católica, têm o dever de comparecer à Igreja”, explicou.

“Ora, não sendo o dia da consciência negra dia santo de guarda, a lei municipal aludida só tem eficácia aos servidores do município de São Paulo.”

Para ele, é importante explicar a limitação do feriado para evitar que os 26 estados da Federação e os 5.564 municípios multipliquem desordenadamente os dias de proibição do trabalho, “agravando assim os custos da produção e confundindo o mundo do trabalho", afirmou Cássio Mesquita Barros.


[Texto alterado às 13h11 do dia 19 de novembro, para correção de informação. O texto original informava equivocadamente que o TRF da 5ª Região e TJ-SC não trabalhariam na sexta-feira]

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2007, 14h15

Comentários de leitores

19 comentários

Além do artigo (uma vez mais) faltar com a verd...

Axel Figueiredo (Outros)

Além do artigo (uma vez mais) faltar com a verdade, pois generaliza o que não deve, pois hoje, dia 19/11, é de expediente normal na Justiça Estadual de SP, por exemplo, dá verdadeiro desgosto ver os ensandecidos babando. Dá-lhe dor de cotovelo e inveja. Pobre país.

Hahaha, pelo que eu entendi chegará um dia em q...

Dr. Gerson (Advogado Autônomo)

Hahaha, pelo que eu entendi chegará um dia em que um magistrado dirá: Doutores desculpem-me, mas tenho de encerrar mais cedo hoje as audiências porque estou cheio de trabalho em casa. Os senhores entendem, né? É a informatização. Hahaha. Faça-me o favor...

Ao Juiz Fernando Henrique Pinto Fala o Rodolph...

rodolpho (Advogado Autônomo)

Ao Juiz Fernando Henrique Pinto Fala o Rodolpho Fernando, galhofa em enterro é crime, e pode dar linchamento. Com quem é que você pensa que está lidando? Com imbecis? Você é daqueles que segue a cretinice de Nelson Rodrigues que diz que toda unanimidade é burra? Unanimemente o povo brasileiro está contra essa pouca vergonha do emendão do Judiciário. Qual foi a classe trabalhadora que transformou um feriado de domingo para compensar num dia de semana? Por falar em compensação, todas as empresas privadas compensam os emendões de feriados, com horas extras não pagas, conforme ajuste com sindicatos e tribunais trabalhistas. Compensação essa que o Judiciário jamais faz. Portanto, você falou uma asneira, nesse sentido. Quanto às estradas lotadas, você está fazendo outra galhofa. Quantos brasileiros têm carro para lotar as estradas? Você fala em plantão judiciário. Quá! Quá! Quá! Plantão judiciário, com quatro horas de duração, das 9 às 13 horas? E com juizes nunca presentes no fórum? Sendo que o que fica é o número do celular dele, jamais acessível aos advogados? Isso é outra piada! E de mau gosto, por sinal! Você diz que os juizes trabalham em casa, nos feriados. Dê os endereços dos juizes para que a gente possa ir a casa deles para ver se estão mesmo trabalhando. Esse é mais um atentado que você está fazendo com a inteligência alheia. Desde quando juiz dá o endereço da casa dele a quem quer que seja? Não estou interessado em ver livro de carga, de juiz, e nem tampouco data de sentença. O que estou interessado é em que você me mostre a lei que permite aos juizes não comparecer ao fórum em dia de expediente. O juiz, como qualquer cidadão, é obrigado a dar expediente (ao público) durante oito horas por dia, seja fazendo audiências, seja atendendo advogados. Portanto, o juiz tem que chegar de manhã ao fórum, às 9 horas da manhã, fazer pausa para almoço, e depois cumprir expediente até as 18 horas. Será mais fácil cair neve no inferno do que juiz fazer isso!!! Pois, jamais eles estão na parte da manhã no fórum. Normalmente só chegam às 14 horas, o que constitui uma violação brutal, suficiente para que um juiz seja expulso da magistratura. Se você quer provas, eu apresento lista de milhares de juizes que dão aulas em faculdades de manhã e à noite, e que, portanto, não estão judicando “em casa”, como você diz. Eu disse que provo e provo mesmo, e não fico com conversa, como você. Além de dar aulas nas faculdades, deixando, portanto, de trabalharem como juizes, eles têm que corrigir as provas dos alunos das faculdades. É claro que não falei ainda nos milhares de juizes que dão aulas em “cursinhos”, preparatórios de magistratura e de exames da OAB. Portanto, pare de fazer piada em enterro, que nós estamos em um enterro!! Repito, insisto e enfatizo: forneça os endereços dos juizes para que nós, advogados, formemos comissões para ir fiscalizá-los em suas casas, nos feriadões e emendões imorais. Você fala em números. Isso é minha área, sou especialista no assunto. Já que a questão é estatística, diga de cabeça se você conhece a fórmula do desvio padrão, da regressão linear ou da covariância. E mais: diga se você é capaz de, sem usar calculadora, e com auxílio de uma tabela de logaritmos, fazer o cálculo da capitalização de um décimo do seu salário, se você o depositar numa caderneta de poupança, por um período de 10 anos. Eu disse cálculo manual, sem calculadora. Vamos ver se você é capaz. Não se atreva a falar em matemática e a menosprezar o conhecimento das pessoas, pois aqui você está falando com um profissional. Leia o comentário do Landel, abaixo escrito. Ele já fala em guerra civil, tal é o ódio que ele tem do Poder Judiciário. E esse ódio é compartilhado por toda a Nação. Você está vendo o Hugo Chavez prendendo juizes da Suprema Corte da Venezuela, e, no Paquistão, está acontecendo a mesma coisa. Mas faz de conta que não vê. Você julga que porque fez um concursozinho, isso o transformou em jurista por decreto e nomeação. Não me faça dar risada. Respeite as pessoas. Você olha para o seu relógio e, com base nele, autoritária e repulsivamente, montado no seu cargo, escarnece e despreza todos os brasileiros, dizendo que os relógios deles estão atrasados. Agora falemos em salários. Os Delegados da Polícia Paulista ganham uma merreca de 3 mil reais por mês, enquanto você ganha cinco vezes isso, ou mais. Só que os Delegados têm que enfrentar bandidos, dia e noite, em diligências perigosíssimas, e merecem ganhar igual ou mais do que você. Cuidado! Eles estão revoltados e têm as armas, e você não as tem!! Por falar nisso, já que você fala em verificação e consultas, mostre aqui nesta coluna, o quanto você ganha por mês. Só no Judiciário, é claro! Sem falar em remunerações com aulas. Mostre o seu salário antes de falar em trabalhadores enchendo as estradas com seus carros, porque eles não têm carros. Juizes americanos trabalham das 7 da manhã até as 5 da tarde. Vá lá e confira, pois eu fui e conferi! Trabalham no fórum e não em casa. Lá juiz não tem tempo de dar aulas em faculdades, não. O comentarista Vinicius disse: “Viva o bicho preguiça que atende pelo nome de Poder Judiciário”. Responda isso, Fernando Henrique Pinto. Você menosprezou o conhecimento numérico dos freqüentadores deste site. Isso é repulsivo, pois eu tenho certeza de que as perguntas matemáticas feitas acima, você não tem a menor capacidade para responder. Isso é um desafio! Eu não vou perder tempo em perguntar se você já ouviu falar nas Integrais de Fourier, pois cálculo diferencial integral era coisa que se estudava nos livros de Ary Quintella, Sinésio de Farias, e outros, no terceiro colegial. E os alunos entravam nas faculdades de Engenharia sem precisar fazer cursinhos. Mas você já provou que não é desse tempo, pelas próprias afirmações que fez. Em todo caso, eu lhe dou um probleminha de quarto ano primário, usado com crianças de 10 a 11 anos de idade: “um tanque tem uma torneira e um ralo; a torneira enche o tanque em 6 minutos e o ralo esvazia o tanque em 10 minutos; deixando a torneira e o ralo abertos, em quanto tempo o tanque fica cheio?” Não vale consultar assessoria, viu Fernando?! Duas advertências finais: respeite se quiser ser respeitado; e estude história se não quiser sofrê-la na carne. E, insisto, dê os endereços dos juizes para que, em todos os feriadões, possamos ir à casa deles verificar se estão mesmo trabalhando. E mostre nesta coluna quanto você ganha por mês.

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