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Depois das eleições

Proponho que juízes estaduais se desvinculem da AMB

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O sindicalista Lula chegou ao poder supremo da Nação. Como chegou e porque chegou não interessa. Nem mesmo como foi novamente “ungido” ao tão cobiçado reinado. O que importa é o fato de Lula presidente manter os sindicatos sob férreo controle, a bem dos interesses econômicos e financeiros dos investidores internacionais. O sindicalismo é o contraponto necessário ao capitalismo sendo o sindicato o local perfeito para líderes pequeno-burgueses que tem a incumbência de controlar os trabalhadores por meio de discursos agressivos e revanchistas, mas que vão até o limite que não exceda a encenação, inclusive a gestual.

Os sindicatos funcionam tal qual válvula de panela de pressão. Não é por acaso que o sindicalismo floresceu sob o império do nacional socialismo fascista como meio de sublimação do que os marxistas chamam de “contradições objetivas internas” do capital. O chavismo venezuelano é um bom exemplo do que seja a pequena burguesia no poder. Para quem sabe, a pequena burguesia não tem ideologia alguma que não seja o revanchismo de classe que se funda essencialmente numa inveja atroz das classes, na visão dela, que a precedem, sejam quais forem essas classes.

O pequeno burguês não deseja o poder para estabelecer uma nova ordem social, econômica ou política: o poder lhe fascina como forma de impor a sua revanche de classe menor, fazendo uso da sua maior habilidade que é discurso autoritário, imediatista e altamente agressivo, de regra, sob a farsa de uma grande cruzada moralizadora. Como lhe falta, contudo, um fundamento filosófico ou ideológico, o parceiro ideal para esta cruzada e que lhe fornece alguma sustentação filosófica ou ideológica é o pensamento jacobino iluminista. Por ser este centrado no princípio iluminista da razão suficiente, os seus lideres se avocam a condição de donos absolutos da verdade.

Portanto, no Brasil, da união entre o sindicalismo fascista e o pensamento autoritário jacobino resultou o controle do Judiciário, com a mitigação flagrante do regime constitucional federativo, seja por intermédio do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação dos Juízes para a Democracia (AJD), seja pela alienação ou simples anomia dos magistrados. Controlado o Judiciário, controla-se a liberdade que não se resume obviamente na simples liberdade de ir e vir, traduzindo, por exemplo, a filosofia judiciária da conciliação como a maior expressão do que seja domesticação do indivíduo litigante. Foi exatamente este mesmo princípio fascista, implementado por Getúlio Vargas, que norteou a criação da Justiça trabalhista: o conflito não é resolvido, mas apaziguado. Aliás, liberdade é o ponto de apoio dos jacobinos para se dizerem defensores da democracia e, entretanto, quer algo mais autoritário do que o acordo judicial, onde o juiz age sem qualquer limite ou barreira da lei, qual seja, age literalmente por meio de uma instrumentação do poder constitucional, transformando-o em poder de fato ou de exceção?

Daí a ilusão de que vivemos sob um regime de democracia plena, quando estamos, na realidade, caminhando sob o comando cada vez mais perceptível, de um governo de Exceção permanente, que se mostra real e concreto nas decisões públicas administrativas, políticas e na mais nefasta de todas: a decisão jurisdicional.

O Estado de exceção no Judiciário vem se tornando regra, quer pela quebra constante pelo CNJ do regime federativo, quer por meio de interpretações jurisdicionais forçadas das normas constitucionais e legislativas para atender compromissos nitidamente ideológicos para com “o povo”, ou então para satisfazer o imediatismo mediático.

Na outra ponta do Estado de Exceção estão, no caso do Brasil, os governos de fato que funcionam abertamente nas favelas e nos bairros periféricos das grandes cidades sob o comando, cada vez mais forte, das quadrilhas organizadas estabelecidas dentro e fora dos presídios e que geram essa verdadeira guerra civil que levam muitos a plagiar o famoso compositor e dizer: o Iraque é aqui!

Mas o que tem a ver as eleições da AMB e da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis) com tudo isso? Tem tudo a ver porque estas eleições, como qualquer outro fato social, funcionam dentro e para a ideologia jacobina e pequeno-burguesa dominantes.

Foi a partir do pensamento pequeno-burguês e ao mesmo tempo jacobino do atual presidente da AMB, Dr. Collaço, secundado pelo seu ora sucessor, Dr. Mozart Valadares, ambos garantidos pelo pensamento agressivo e pequeno-burguês de um juiz trabalhista, Dr. Roberto Siegmann, que esta trindade gerou o combate fratricida de juizes de direito estaduais, juizes do trabalho e juizes federais, unidos, contra os desembargadores estaduais, transformando ações que deveriam ser casuísticas e localizadas, num espetáculo público e generalizado de pirotecnia judiciária de revanche, de inveja e ódio, a ponto de direitos constitucionais e legislativos estaduais garantidos e adquiridos serem, em sede de jurisdição, ignorados, inclusive sob invocação da sobrevivência da autoritária Lomam, editada pela ditadura militar.

Tudo em nome desse moralismo infantil, mas altamente pernicioso à unidade das magistraturas estaduais. Observe-se que ação da AMB, ainda às vezes ajudada pela AJD, OAB e IBCcrim (no momento atual, todos atuando junto ao presidente Lula, no caso das audiências por vídeo-conferência, para que vete integralmente a lei que a autorizou) vêem sempre sustentadas em algo que pareça defesa dos direitos e garantias individuais, ou da democracia ou o mais entusiástico de todos os discursos que é o da defesa da moralidade pública.

Os 448 juízes paulistas, num universo de 1307 votantes e que escolheram votar nas eleições da AMB na chapa da situação liderada por Mozart Valadares e que lhe deu a vitória sobre 129 votantes da oposição, não espelham a vitória, contudo, em São Paulo, a alardeada vitória da chapa da situação porque mais de dois terços dos juízes não votaram, mas sem dúvida mostra que temos juízes paulistas convencidos de que o discurso pequeno-burguês e jacobino praticado pela AMB e que terá continuidade com Dr. Mozart, é a melhor solução para as suas pretensões políticas ou atendimento de suas reivindicações pessoais, especialmente, contra o TJ paulista.

As eleições da Apamagis correm pela mesmíssima trilha já que ambos os candidatos à presidência estão íntima e umbilicalmente ligados ao sindicalismo e ao jacobinismo da AMB, qual seja, a continuidade de uma política de divisão entre as duas jurisdições estaduais, a de primeiro e segundo grau, seguindo-se, para não demorar, o processo de tribalização da magistratura estadual paulista, a exemplo do que já ocorre em todo mundo ocidental com a sociedade civil se dividindo em “tribos” com as mais variadas formas de pensamento.

Talvez, o que também ainda não ficou muito evidente para os juízes paulistas, é que o governo estadual de São Paulo silenciosamente está apoiando essa política divisionista da AMB (vide a concessão do espaço físico do Palácio Bandeirantes para vitrine do movimento da AMB; isso sem contar o tempo que o juiz trabalhista, Dr. Roberto Siegmann, também da atual gestão da AMB, teve na TV Cultura para debater direito e processo penal, evidentemente com a TV oficial desconsiderando completamente a sapiência, inteligência e autoridade de inúmeros juizes paulistas). Por que isso está acontecendo nas nossas barbas?

Os juízes paulistas doutores Amorim, Calandra e Jayme, o primeiro eleito para a vice-presidência da AMB e os dois últimos, candidatos à presidência da Apamagis, por certo que terão pela frente a difícil arte de equilibrar (ou enganar) os eleitores paulistas que não concordam com a utilitarista campanha da atual gestão da AMB, que pôs as Justiças estaduais sob fiscalização permanente do CNJ em face da “suspeitíssima” qualidade moral de seus desembargadores e da “falta” de capacidade destes em administrar os respectivos Tribunais de Justiça que integram.

Vamos ver qual será a resposta que o eleitorado paulista dará à dependência humilhante da Apamagis ao governo único da AMB e aguardemos 2010 para verificar se a AMB irá estar do lado do não menos totalitário jacobino José Serra ou do mandato interminável do sindicalista Lula.

Da minha parte, dentro do associativismo independente e autônomo, proponho que os juízes e desembargadores estaduais, em todo Brasil, se desvinculem da AMB para não dar legitimidade à vinculação, no caso paulista, da própria Apamagis a esta entidade que de associação que age em defesa de seus associados não tem nada, muito pelo contrário, uma associação totalitária jacobina para a qual não existem as fronteiras constitucionais do regime federativo democrático.

 é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2007, 19h00

Comentários de leitores

6 comentários

Tenho 31 anos de carreira. Sou desembargador no...

Ferraz de Arruda (Juiz Estadual de 2ª. Instância)

Tenho 31 anos de carreira. Sou desembargador no TJSP e meu nome neste site não é fictício.Portanto, tenho nome, local de trabalho e endereço eletrônico para qualquer um dos cavalheiros e senhoras comentaristas me encontrar e conversar comigo pessoalmente. Infelizmente o que deveria ser um debate de idéias e esclarecimentos, na realidade se transforma numa conversa de ofensas pessoais sem nenhum acréscimo para o debate. Usou do meu legítimo direito de opinar e criticar, aliás, a crítica é o derradeiro recurso que temos para ousar enfrentar a matilha que está vigilante. Já sabia que viriam os lobos.

...e continuei lendo o texto para ver se conseg...

 (Advogado Autônomo - Civil)

...e continuei lendo o texto para ver se conseguia ler nas entrelinhas qual é o outro lado. E se ele seria mostrado claramente no artigo. Ansioso continuei lendo. Não foi mostrado. Só restou Chauvinismo. Onde está o MM. desembargador inserido? Não ficou muito claro. Deve ter sido intencional. De qualquer forma gostaria muito que o articulista viesse, em outra ocasião, a público, dissertar ou discorrer sobre a autra face da moeda, a do grande burguês ou em outras palavras a classe que detém os meios de produção, dos seus interesses nessa panela. Imagino que se vier resposta por aí, virá de um não proletário, participante do Terceiro Estado que ascendeu ao poder com a revolução francesa, nos idos de 1789. Tenho muita curiosidade em conhecer essa gente no país tupiniquim, pois eles se escondem atrás de suas máquinas e tecnologias avançadas, tipo as do tio Sam.

DIREITO E POLÍTICA: Calamandrei já dizia: ...

Carmen Patrícia C. Nogueira (Advogado Autônomo)

DIREITO E POLÍTICA: Calamandrei já dizia: "Quando entra a política, o Direito sai pela outra porta". Sinceramente, espero que não haja politização da magistratura. Pelo menos, por ora, magistrados são impedidos de ocupar cargos junto ao Poder Executivo, como vemos no MP.

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