Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Tribunal do Júri

Júri: entre a soberania e a falta de conhecimento dos jurados

Por 

Por acreditar que o principal óbice a uma melhor instrumentalidade do Tribunal do Júri seja exatamente a falta de mínimos conhecimentos técnicos-jurídicos dos jurados, em áreas como: Penal, Processo Penal, Medicina Legal, dentre outras, além do desconhecimento quanto a importância de sua funções e o alcance de suas decisões, sendo inaceitável que o simples conhecer dos fatos possam vir a pôr em risco o direito constitucional à liberdade ou apontem para a impunidade, faz-se imperiosa a necessidade da modificação estrutural do Tribunal do Júri de maneira a não silenciar, mas aprimorar o referido instituto, com vistas a prestigiar essa bela instituição democrática.

Embora o Tribunal do Júri seja uma cláusula pétrea assegurada pela Constituição Federal em seu art. 5º, XXXVIII, a sua organização é possível mediante simples lei ordinária, o que permite uma ampla e substancial reforma, desde que assegurados o sigilo das votações, a plenitude da defesa, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

Abre-se, assim, um amplo espaço para reestruturá-lo, com vista a uma melhor instrumentalidade. Daí porque, não nos arvorando em solucionar a problemática apontada, apresentamos sugestões, acompanhadas de suas respectivas fundamentações, de modo a contribuir para um melhor aprimoramento dos julgamentos dos Conselhos de Sentença do Tribunal do Júri, a fim de que deliberem não apenas com base no conhecimento de mundo que possuem, mas também se utilizem de um mínimo de conhecimento técnico-jurídico suficiente que dê suporte às suas decisões, não que isso venha afastar possíveis erros ou injustiças, mas, assim como acontece com o juiz togado, tornarão os jurados mais aptos a produzir uma decisão mais próxima daquilo que a estrutura probatória processual reclama, julgando seus pares com uma melhor convicção.

Referências

AGRA, Walber de Moura. Manual de Direito Constitucional. 1 ed. São Paulo: RT, 2002.

DOZE HOMENS e uma sentença. Direção: Sidney Lumet. Produção: Henry Fonda e Reginald Rose. USA: Home Entertainment, 1957.

LOPES JÚNIOR, Aury. Introdução ao Processo Penal. 1 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.

MARREY, Adriano. Teoria e Prática do Júri. 7 ed., revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

REALE JÚNIOR, Miguel. Regimes Penitenciários e Sistema Progressivo e Liberdade Política, em novos rumos. 1 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1983.

ROSA, Borges da. Comentários ao Código de Processo Penal. São Paulo: Campos, 1999. v. 2.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 16 ed. São Paulo: Malheiros, 1999.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2001.

TUCCI, Rogério Lauria. Tribunal do Júri: Estudo sobre a mais democrática instituição jurídica brasileira. 1 ed. São Paulo: RT, 1999.

VAINSENCHER, Semira Adler. Condenar ou Absolver: A tendência do Júri popular. 1 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997.

VALE FILHO, Oswaldo Trigueiro do. A ilicitude da prova — Teoria do testemunho de ouvir dizer. 1 ed. São Paulo: 2004.


 é técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2007, 15h08

Comentários de leitores

6 comentários

Parabéns pelo trabalho do técnico judicário Cés...

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

Parabéns pelo trabalho do técnico judicário César da Silva, a demonstrar o profissionalismo de funcionário público atento ao trabalho exercido com excelência plena. Confio-lhe o seguimento na carreira jurídica e que alcance novos degraus na profissão. Vossa Senhoria é bom exemplo de profissional estudioso. Sou favorável ao tribunal do Júri em todos os crimes que apenam , em tese, reclusão. Otávio Augusto Rossi Vieira, 40 Advogado Criminal em São Paulo.

Os EE.UU. não são exemplo de, quase nada, de bo...

A.G. Moreira (Consultor)

Os EE.UU. não são exemplo de, quase nada, de bom, a ser imitado ou copiado !!! Entretanto, o Brasil, parece ter sido colonizado por eles, pois, tem copiado e imitado, quase, tudo , deles , desde o antigo, "estados unidos do Brasil", até "rodeio" e "cachorro quente" ! ! ! Lamentavelmente, as POUCAS coisas boas que os americanos têm , o Brasil , NUNCA copiou ou imitou ! ! !

Nos EUA, Common Law, até as causas cíveis são e...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Nos EUA, Common Law, até as causas cíveis são em Tribunal do Juri, e os Jurados tem até a competência de decidir valores mínimos de indenizações. Fale alguém em mudar a constituição americana para acabar com o Juri? Daqui a pouco vão querer substituir o Juri por três juízes de toca ninja, rostos cobertos, sem nome, assinando números, para "preservar a sociedade".

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 17/11/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.