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Tribunal do Júri

Júri: entre a soberania e a falta de conhecimento dos jurados

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A essência do ato de decidir exige uma prévia cognição e compreensão da complexidade jurídica, sendo inadmissível, a nosso ver, o simples empirismo empregado pelo júri, conforme se vê nos dias atuais na maioria das sessões. Numa era em que se reclama do próprio juiz togado especialização, confiar os julgamentos dos crimes mais graves a homens que em sua maioria, principalmente em cidades do interior, não possuem conhecimentos técnicos-jurídicos suficientes, é no mínimo incongruente. Tudo isso nos leva a questão da falibilidade, posto que a margem de erro ou engano, para não dizer injustiça é infinitamente maior no julgamento realizado por pessoas que em sua grande maioria ignoram o direito em debate e a própria prova da situação fática em torno do qual gira o julgamento. Não há dúvida que juízes e tribunais também erram, mas para isso existe todo um sistema de garantias e instrumentos limitadores do poder, que reduzem os espaços impróprios da discricionariedade judicial, embora não o eliminam, é claro.

Nesses quinze anos de Tribunal do Júri, na qualidade de servidor da justiça, tivemos a oportunidade de verificar verdadeiras “aberrações”, como a de jurados que diante da quesitação não compreendendo palavras como agravante, atenuantes, dentre outras, como homicídio simples ou qualificado, cuja pena no simples é de 6 a 20 anos, e na forma qualificada pode ir de 12 a 30 anos, caso o conselho de sentença acate alguma qualificadora, começarem a chorar e dizer que não tinham condições de julgar porque não haviam entendido a quesitação e, somente após horas de exaustiva explicação por parte do Juiz Presidente, termos o fim da sessão com o seu respectivo julgamento, contudo, sem sabermos até hoje se realmente os jurados compreenderam a quesitação ou para se livrar daquela situação, “simplesmente votaram”.

No terreno operacional do Júri, devido do falta de conhecimento, há vastíssimas nulidades, que se concentram no setor de formulação do questionário e em suas respostas. São inúmeros os precedentes dos Tribunais de Justiça estaduais e superiores cassando decisões do Júri. Assim, conforme informa Rogério Lauria Tucci, já se declarou a nulidade de julgamento, pelos seguintes vícios:

a) proposição confusa e complexa (RT 732/685); b) incongruência nas respostas que demonstrou a perplexidade dos jurados (RT 721/507); c) conflitantes manifestações dos jurados (RT 716/429); d) induzimento dos jurados a equívoco em conseqüência da falta de técnica de redação (RT 726/726). (TUCCI, 1999, p. 313)

É por razões como a ignorância técnica, além de outras, que são enormes o pedido de dispensa de jurados com o fim de evitar serem sorteados a compor o Conselho de Sentença, seja para se livrar do sentimento de incapacidade, seja por medo. Todavia, quando sorteados, mesmo diante de sua ignorância, alguns preferem condenar, ante o juízo de valor de que todos aqueles que se sentam no banco dos réus são culpados, prejulgando sem sequer analisar as provas constantes do caderno probante; ou, por outro, lado preferem absolver, com medo de tornarem-se mais uma vítima.

O funcionamento do júri é complexo e requer bom conhecimento de sua técnica procedimental. Os trabalhos nele realizados são sempre dificultosos, freqüentemente cansativos e não devem se repetir por motivo de nulidades, frutos de ignorância. (MARREY, 2000, p. 31)

A prévia preparação dos juízes leigos é de máxima e fundamental importância, não que isso irá afastar possíveis erros ou injustiças, mas, assim como acontece com o juiz togado, tornarão os juízes de fato infinitamente mais aptos a produzir uma decisão mais próxima da justiça.

Teatralidade do Tribunal do Júri e Vulnerabilidade dos Jurados

No plenário do Tribunal do Júri, principalmente nas pequenas cidades, a maioria dos Jurados se vê perplexos e envoltos pela complexidade das questões, argumentos que de forma teatral são apresentadas pela acusação e defesa, numa “disputa”, através de suas retóricas, pelo convencimento, com vistas a induzir os jurados acerca dos seus discursos inflamados, de modo a demandar-lhes sua credibilidade ou a sensibilizar o Conselho de Sentença.

Diante de uma rebuscada linguagem, da teatralização dos gestos, do apelo à emoção, do jogo de provocações, ironias, estratagemas, reina a falácia e, consequentemente o jurado quase sempre se vê “perdido”, vulnerável. Ademais, antes do julgamento, o jurado, enquanto cidadão, sofre influências do meio em que vive, seja pelo sexo, idade, amizade ou nível sócio econômico do acusado, como também sofre pressão da família da vítima e do próprio acusado, sendo, portanto, objeto de ações passíveis de comprometer suas deliberações nas sessões do júri, sem falar da longa duração teatral, que por vezes leva muitos jurados à exaustão, o que gera, conforme asseverou determinado jurado “a esquecer ou até confundir o que as testemunhas disseram, pela cansaço físico e mental”. (VAINSENCHER, 1997, p. 136)

 é técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2007, 15h08

Comentários de leitores

6 comentários

Parabéns pelo trabalho do técnico judicário Cés...

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

Parabéns pelo trabalho do técnico judicário César da Silva, a demonstrar o profissionalismo de funcionário público atento ao trabalho exercido com excelência plena. Confio-lhe o seguimento na carreira jurídica e que alcance novos degraus na profissão. Vossa Senhoria é bom exemplo de profissional estudioso. Sou favorável ao tribunal do Júri em todos os crimes que apenam , em tese, reclusão. Otávio Augusto Rossi Vieira, 40 Advogado Criminal em São Paulo.

Os EE.UU. não são exemplo de, quase nada, de bo...

A.G. Moreira (Consultor)

Os EE.UU. não são exemplo de, quase nada, de bom, a ser imitado ou copiado !!! Entretanto, o Brasil, parece ter sido colonizado por eles, pois, tem copiado e imitado, quase, tudo , deles , desde o antigo, "estados unidos do Brasil", até "rodeio" e "cachorro quente" ! ! ! Lamentavelmente, as POUCAS coisas boas que os americanos têm , o Brasil , NUNCA copiou ou imitou ! ! !

Nos EUA, Common Law, até as causas cíveis são e...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Nos EUA, Common Law, até as causas cíveis são em Tribunal do Juri, e os Jurados tem até a competência de decidir valores mínimos de indenizações. Fale alguém em mudar a constituição americana para acabar com o Juri? Daqui a pouco vão querer substituir o Juri por três juízes de toca ninja, rostos cobertos, sem nome, assinando números, para "preservar a sociedade".

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