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Formação ameaçada

Nova regulamentação de estágios restringe oferta de vagas

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Tramitam no Senado Federal dois projetos de lei que pretendem regulamentar o estágio de estudantes de educação superior e de ensino médio. Entre as novas regras propostas se destacam: a restrição da jornada em 6 horas diárias, a duração máxima de dois anos de contrato e a restrição do número de estagiários a 20% do quadro de empregados da empresa que possui acima de 10 funcionários.

O Projeto de Lei da Câmara, PLC 44/07, disciplina o estágio em instituições de educação superior e profissional e de ensino médio. Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado, PLS 473/03, que regula o estágio também na educação de jovens e de educação especial.

Enquanto os projetos defendem que a nova regulamentação contribui para o aprimoramento da educação e formação dos jovens e coíbe o abuso das empresas na contratação de estagiários como mão-de-obra barata, cresce a polêmica em torno dos reflexos negativos da ingerência do Estado em assuntos que, na atual Lei 6.494/77 e Decreto 87.497/82, estão a cargo das instituições de ensino intervenientes.

Atualmente, é a escola que decide sobre a duração do estágio e a jornada diária e semanal. As regras adotadas pela instituição seguem a respectiva proposta pedagógica, de forma que algumas entidades exigem da empresa que indique um coordenador interno do estagiário e a apresentação de relatório de atividades ao final do contrato. As escolas exercem, assim, um papel fundamental na moralização do estágio e têm competência para exigir, por exemplo, carga horária inferior a oito horas se essa condição for condizente com a respectiva proposta educacional.

A imposição de medidas desconexas com a proposta pedagógica das instituições de ensino é desacertada e poderá reduzir sensivelmente o papel das escolas na formação educacional. Representa também uma ingerência indevida nos programas pedagógicos por elas desenvolvidos. É importante lembrar que o papel de fiscalizar os “falsos estágios” já existe e é da competência do Ministério do Trabalho, que detém o poder de autuar, impor multas e até mesmo inviabilizar a assinatura de futuros compromissos de estágio com empresa que não cumpre a lei de estágio.

Não identificamos, assim, a real utilidade de uma nova regulamentação para o estágio estudantil. Ao contrário, antecipamos um sério risco de desestimulo à oferta de novas vagas, especialmente nos escritórios de advocacia que normalmente possuem um quadro de colaboradores composto de advogados associados. Conforme o Projeto de Lei 44/07, esses profissionais não poderiam compor a base de cálculo para o número máximo de vagas de estagiário fixado em 20% do total de empregados de toda a empresa com mais de 10 empregados. O ingresso do estudante no mercado de trabalho ficará restrito e bem mais difícil.

 é especialista em Direito do Trabalho do escritório Mesquita Barros Advogados

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2007, 11h33

Comentários de leitores

3 comentários

O meu estágio é de 6 horas, e é muito; atrapalh...

Gui Rodrigues (Economista)

O meu estágio é de 6 horas, e é muito; atrapalha o rendimento na faculdade, sim. Tenho um colega que, além deste estágio de 6 horas, estagia em outro lugar (um Tribunal Superior) por 4 horas. E o seu contrato foi assinado pelo coordenador do curso... Aliás, tenho dois amigos nesta situação! Também já vi, em classificados, anúncio de estágio com duração de 10 horas e meia... Dizer que existe fiscalização é cinismo puro ou brutal ignorância.

No direito a realidade é uma. Posso falar da bi...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

No direito a realidade é uma. Posso falar da biologia experimental onde conheço bem, estagiários ficam nas mãos dos orientadores de estágio, e acabam fazendo o trabalho braçal de verdadeiras teses, trabalhos que são publicados em revistas internacionais com o nome do chefe do laboratório, excluído do estagiário que nele trabalhou, sem controle de carga horário, trabalho em altas horas da madrugada, etc... Já vi isso mais de uma vez. Só gradua quando o orientador de monografia decidir que pode, e tome mão de obra escrava. O problema, acontece nas instituições públicas, principalmente federais. O Governo tentando tapar o sol com a peneira. Ao invés de concertar cirurgicamente o que está errado, quer destruir o que ainda funciona, assim nivela tudo por baixo, todos descumprem a lei, e assim caminha Pindorama.

Com todo respeito, mas dizer que as escolas reg...

Lucas  (Advogado Autônomo)

Com todo respeito, mas dizer que as escolas regulam os estágios e estão atentas ao que acontece só pode ser brincadeira! Eu fui estagiário por anos, em grandes escritórios, grandes empresas e bancos e sempre trabalhei mais do que oito horas por dia, além de ter sido transferido uma vez para trabalhar todos os dias em uma cidade no interior, a 1h e 30min de SP, entrando as 8hs da manhã e saindo as 18hs, o que fazia com que eu chegasse todo dia atrasado na aula, além de ter q acordar as 5hs pra poder chegar lá, ou seja, dormindo quase nada diariamente e chegando na aula acabado, mas precisava do $$$ pra pagar a faculdade. Hoje não sou mais estagiário, mas entendo que eles devem ter carga reduzida menor sim, sob pena de perderem rendimento na aula, o que é um fato incontestável, falo por mim e por meus colegas à época, todos esgotados na hora da aula. Estagiários devem sim ser protegidos, pois são explorados demais, quem já foi sabe bem! E a bolsa-auxílio muitas vezes serve para pagar a faculdade, ou seja, o estagiário acaba sendo obrigado a se submeter a qualquer coisa!

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