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Juízes defendem agilidade na aprovação de 230 varas federais

Juízes federais da 1ª Região pediram maior agilidade ao Legislativo para votar o projeto que prevê a criação de 230 Varas de Justiça Federal no país. Para a Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer), as que existem hoje não são suficientes para atender a demanda, cada vez maior, de processos relacionados às questões previdenciárias, ao tráfico de drogas e ao contrabando de armas.

Segundo a Ajufer, há sobrecarga de processos para o juiz titular de uma única vara no interior. Por ser o único a julgar, ele sofre com a tentativa de intimidação por parte do crime organizado “É preciso reforçar a Justiça Federal, com mais varas, mais juízes e mais estrutura”, afirma Charles Renaud, presidente da entidade.

O PL 5.829/05 é de autoria do Superior Tribunal de Justiça e tramita em regime de prioridade na Câmara dos Deputados. Aguarda a deliberação da Comissão de Finanças. Os juízes entregaram um documento ao presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA). Pediram maior rapidez na aprovação do projeto.

O documento também apresenta estudos do Conselho da Justiça Federal, que revelam que muitas ações não são apresentadas devido à distância dos grandes centros, onde se encontram as varas. Segundo os juízes, essa situação causa prejuízo a União e às autarquias federais para a cobrança de dívidas.

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2007, 0h01

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