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Ensino ampliado

USP cria Faculdade de Direito no interior paulista

O Conselho Universitário da Universidade de São Paulo aprovou, na terça-feira (27/3), a criação de Faculdade de Direito no campus de Ribeirão Preto, interior paulista, segundo informa a Agência USP.

A partir de 2008, a escola deverá oferecer 100 vagas para o curso de bacharelado em Direito. O período será integral. O Conselho recomendou ainda que, após três anos de início do curso, seja estudada a possibilidade de oferecer vagas também no período noturno.

O curso terá duração de cinco anos, sendo dois semestres de ciclo básico, seis semestres de ciclo institucional e dois semestres de especialização. No programa, também consta o estudo de idiomas pertinentes ao sistema romano-germânico do direito (latim, alemão e italiano) e questões relativas aos negócios agrários e à propriedade intelectual, biotecnologia e responsabilidade civil nas atividades ligadas à saúde.

De acordo com a USP, a intenção é fazer uma graduação de caráter multidisciplinar, pois algumas disciplinas serão ministradas em conjunto com outras unidades de ensino e pesquisa do campus de Ribeirão Preto.

Para os cinco primeiros anos do curso, está prevista a contratação de 40 novos professores — 70% deles em período integral — e de 18 funcionários técnico-administrativos. O processo de criação do curso foi de responsabilidade de uma comissão composta por professores da Faculdade de Direito da USP de São Paulo.

Dos 95 conselheiros presentes na sessão que votou a proposta de criação do novo campus, 91 se manifestaram a favor e quatro estavam ausentes. “Estamos levando a Ribeirão Preto a qualidade do ensino e da pesquisa que são desenvolvidos na nossa Faculdade de Direito do Largo São Francisco”, comemorou a reitora da USP, Suely Vilela.

Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2007, 0h01

Comentários de leitores

9 comentários

A História se repete. "Cumpra-se a lei." Foi ...

ALEX (Médico)

A História se repete. "Cumpra-se a lei." Foi assim que USP, sob os arrepios da Congregação da Faculdade de Medicina de São Paulo (FMSP) obedeceu à lei estadual 161 de 24 de setembro de 1948 e criou a Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP (FMRPUSP), interiorizando o ensino médico público em São Paulo. Não se trata ou se tratava de filial da FMSP, se o oposto da palavra for matriz. Apresentava e apresenta proposta pedagógica diversa, modo operante próprio, qualidades e defeitos próprios, brasão e objetivos diferentes. São Paulo foi mãe, talvez de gravidez indesejada, mas sua paternidade também veio de outros locais do mundo através de alguns de seus catedráticos iniciais (Fritz Köberle, Rolando Covian, Lucien Lison, etc). As duas faculdades não disputam em arena, ambas são jóias da USP contribuindo, ao seu modo, para o brilho de sua Universidade. Por ter estado em ambas, afirmo que são complementares. Ribeirão deu e dá importantes contribuições à medicina no Brasil; vide seu CEMEL que ajuda a tirar o ranço da Medicina Legal no Brasil, a teoria neurogênica da Doença de Chagas, sua Pediatria holística e seu futuro HC Criança, estudos sobre tuberculose, transplante renal, anti-hipertensivos, etc. Por que não uma faculdade de direito da USP em Ribeirão Preto? A capital não é o centro nem o lugar mais importante do mundo. Que a São Francisco, dentro do espírito universitário, seja mãe e não matriz ou madrasta da nova Unidade.

Não sei se é uma boa idéia a criação de um segu...

Paulo (Advogado Associado a Escritório)

Não sei se é uma boa idéia a criação de um segundo curso de direito da USP. Direito USP está vinculado à imagem da São Francisco, com toda a força da sua tradição. É difícil estender a qualidade do ensino de uma faculdade para uma filial distante, que não dispõe do mesmo corpo docente e discente. Tentar fazer isso será relegar a faculdade de Ribeirão Preto a uma posição secundária e inferior. Para ser realmente boa, ela terá que criar o seu próprio caminho para competir com a São Francisco. A faculdade de direito da USP de Ribeirão Preto será tão boa quanto forem seus alunos e professores. A sua pesquisa será tão boa quanto a biblioteca permitir. Os alunos da faculdade de Ribeirão Preto provavelmente não irão a São Paulo para fazer uso dos mais de 300 mil volumes da biblioteca da São Francisco e terão que se contentar com o seu pequeno acervo. Ela possuirá, porém, todas as vantagens e as desvantagens de ser uma unidade da USP, como o acesso a várias bases de dados eletrônicas, o orçamento bilionário e a ineficiência do funcionalismo público. A São Francisco já recebe 460 novos alunos todos os anos; somando-se os 100 do novo campus, serão 560 alunos de direito na USP. A USP tem duas faculdades de medicina, mas o número de médicos que ambas formam é muito menor. Precisamos de tanto bacharéis em direito? Outra questão: há vantagens de se montar um curso de direito da USP no interior? A UNESP possui um curso de direito em Franca, que, entretanto, não consegue competir com os melhores cursos paulistanos (como a PUC-SP e o Mackenzie) e está muito aquém da São Francisco. A faculdade de direito de Ribeirão Preto estará mais próxima da São Francisco ou da UNESP em termos de qualidade? Também não sei se a criação de uma faculdade de direito no interior acirrará a competição interna. A São Francisco não compete diretamente com a UNESP e nem com outras faculdades públicas (as federais); as suas maiores competidoras são as faculdades locais, especialmente a PUC-SP. A verdadeira competição da São Francisco e que talvez a tire do marasmo em que os cursos jurídicos em geral encontram-se imersos virá (se é que virá) da recém-criada faculdade de direito da FGV. Há, porém, boas notícias. A primeira é o fato de o curso ser em período integral, o que é ótimo do ponto de vista acadêmico. A segunda é o fato de 70% dos professores trabalharem em período integral. A terceira é o estudo de idiomas no programa do curso; o problema é que eles focam nas línguas consideradas importantes pelos romanistas (por que estudar latim, que é uma língua morta, em vez do inglês? - isso denota a falta de preocupação com o estudo de outros sistemas jurídicos, uma falha dos cursos brasileiros em geral, que vão se "ensimesmando" e perdem a perspectiva comparada).

Levar a qualidade da Escola do Largo de São F...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Levar a qualidade da Escola do Largo de São Francisco ou abrir uma concorrência interna ferrenha em busca de quem é o melhor? A FMRP e a Pinheiros, em Medicina, vivem numa competição acirrada para ver qual é o melhor curso de medicina da USP. Na pós-graduação o ICB e IB de São Paulo vivem disputando produtividade científica de altíssima qualidade com a FMRP e com a FFCL. Agora com esse novo curso de Direito. Se incorporarem o espírito da FMPR e FFCL, ambas com forte ênfase na pós-graduação e pesquisa. O problema concreto. Quais as grandes causas jurídicas acontecem em Ribeirão Preto? O elo entre a teoria e a prática vai estar enfraquecido. O objeto de pesquisa do cientista do direito é a sentença, o processo judicial e seu laboratório o Pretório, o dia a dia forense. Vai ser digno de observação a disputa de egos entre Largo de São Francisco e Ribeirão para ver quem vai ter o melhor curso de direito, e mais adiante quem terá a melhor pós-graduação. Essa é a USP... Tem maneira peculiares e eficientes de acabar com o marrasmo de suas unidades nos cursos fundamentais. Cria uma alternativa, uma competição interna, disputa por qualidade, produtividade. Desculpem-me os doutos do Direito, mas eu conheço o Campus de Ribeirão Preto da área médica. Qual a faculdade de medicina ou biologia que você de repente esbarra com um Nobel de visita à unidade? Se esse racha interno vier para o Direito.

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