Desembargadores dizem que férias individuais atrapalham Justiça
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29 de março de 2007, 16h42
O desembargador Roney Oliveira e seus colegas defenderam a volta das férias coletivas nos tribunais estaduais. Para eles, as férias individuais estão travando a Justiça. A defesa foi feita em virtude do adiamento por falta de quorum da sessão de julgamento do último dia 21 de março.
O 4º Grupo de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça de Minas Gerais formulou a manifestação contra a Emenda Constitucional, que acabou com as férias coletivas. Segundo seu Regimento Interno, o quorum mínimo para o funcionamento do Grupo de Câmaras Cíveis é de sete membros. No dia, havia apenas seis.
Roney Oliveira, presidente do 4º Grupo, questionou o fato de as férias individuais serem aplicadas apenas nos tribunais estaduais enquanto no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça as férias continuam coletivas. “A Justiça está pagando um preço imerecido. É preciso que todos, Ministério Público, opinião pública, tomem conhecimento disso”, disse.
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