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Fim da Trabalhista

Amatra lamenta declaração de que Justiça trabalhista deve acabar

Os integrantes da Justiça do Trabalho de São Paulo lamentaram a declaração do desembargador paulista Renato Nalini de que a Justiça Trabalhista deveria ser banida do Judiciário brasileiro. “Nosso Judiciário é muito sofisticado para o país pobre que temos. São cinco Justiças, entre elas a trabalhista, que não precisaria existir. O ideal seria um Poder Judiciário Nacional”, afirmou Nalini em entrevista à Consultor Jurídico, publicada no último domingo (25/3).

O desembargador justificou a sua opinião: “trabalho formal é praticamente uma loteria”. Para ele, é necessário pensar no custo e no significado da Justiça do Trabalho para o país.

Em nota, Gabriel Lopes Coutinho Filho, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-SP), diz que a entidade lamenta a visão “tão limitada” do desembargador sobre a importância de um órgão que distribui justiça social rápida e efetiva. Ele ressalta que, só em 2006, a trabalhista solucionou 2 milhões de processos, distribuiu R$ 8 bilhões aos trabalhadores e recolheu aos cofres públicos mais de R$ 2 bilhões (INSS, IR, custas e emolumentos).

“Estatisticamente, a Justiça do Trabalho, não obstante a sua dificuldade estrutural, encontra-se entre as mais céleres na prestação jurisdicional”, assegura. Para ele, as declarações feitas por Nalini não contribuem para a afirmação do Estado Democrático de Direito.

Clique aqui para ler a entrevista com o desembargador.

Leia a nota oficial

A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO (AMATRA-SP), por intermédio de seu presidente, vem a público lamentar as afirmações do Desembargador José Renato Nalini, lançadas em entrevista ao Consultor Jurídico no último dia 25.

Na sua declaração, o desembargador indicou que a Justiça do Trabalho não deveria existir, diante de seu “custo”.

Lamenta-se que um Desembargador do maior Tribunal de Justiça do país, professor reconhecido nos meios acadêmicos, autor de vasta bibiografia, tenha visão tão limitada a respeito da importância de um dos órgãos do Poder Judiciário, distribuidor de Justiça social rápida e efetiva. Desnecessário destacar, aqui, a enorme importância social da Justiça do Trabalho, que no ano passado solucionou cerca de 2 milhões de processos; distribuiu aos trabalhadores, por conta de sua atuação, mais de R$ 8 bilhões e recolheu aos cofres públicos mais de R$ 2 bilhões (INSS, IR, custas e emolumentos). Estatisticamente, a Justiça do Trabalho, não obstante a sua dificuldade estrutural, encontra-se entre as mais céleres na prestação jurisdicional.

A dignidade e o respeito ao trabalhador pressupõe a existência de uma Justiça Especializada, capaz de, pelo Direito do Trabalho, propiciar o resgate da cidadania e a integração social.

Caso a “Justiça” pudesse ter sua existência contestada em razão do seu “custo orçamentário”, outros órgãos certamente seriam extintos antes da Justiça do Trabalho.

A AMATRA-SP não pratica censura de opinião e reforça o seu compromisso pela discussão séria dos problemas relacionados ao Judiciário e na busca de soluções efetivas para a distribuição célere da tutela jurisdicional. No entanto, e respeitando a posição pública do Desembargador Nalini, não pode aceitar declarações como as proferidas, que não contribuem para a afirmação do Estado Democrático de Direito.

São Paulo, 26 de Março de 2007.

GABRIEL LOPES COUTINHO FILHO

Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2007, 0h01

Comentários de leitores

30 comentários

Falando francamente: nunca ví um patrão que cum...

Baudelaire (Advogado Autônomo)

Falando francamente: nunca ví um patrão que cumpre a legislação trabalhista perder uma ação na Justiça do Trabalho! Então, o que as empresas devem fazer é tentar mudar a legislação trabalhista, já que têm certeza de que ela é ultra-protecionista, etc. etc. A Justiça do Trabalho, comparada com a Justiça Estadual e a Federal (embora a do Trabalho também seja federal), é muito mais célere, objetiva e responde, mais do que as outras, às ânsias do jurisdicionado. Faço o desafio: empresários que cumprem a legislação, por favor: provem-me que perderam ações na JT!

É incrível como não consegue a ANAMATRA e os se...

Chevalier (Advogado Autônomo)

É incrível como não consegue a ANAMATRA e os seus “eminentes e poderosos” “homens da capa preta” (juízes) perceber, ou se sensibilizar, do quanto estão sendo anacrônicos, injustos e tendenciosos na grande maioria dos seus julgados. É fácil (e até verdadeiro) dizer que a (in)justiça do trabalho é célere, pois basta que o tal “trabalhador” reclame para que o empregador tenha que “tirar da carne” para abastecer a, via de regra, má-fé do reclamante (e muitas vezes até do seu advogado mal intencionado e tirador de vantagens dessa situação anacrônica do judiciário trabalhista). Sabe-se que a quase a totalidade das ações trabalhistas exige o possível e o impossível do empregador, que para a justiça do trabalho é sempre o vilão (isso virou estereótipo!). E para isso os reclamantes simplesmente apresentam somente testemunhas, muitas vezes mal intencionadas também (comparsas), e o empregador, não é raro, fica com o ônus de defender-se com provas impossíveis (como provar que o fulano não trabalhou na empresa)... isso quando o empregador não é obrigado a apresentar-se em audiência longínqua só pelo fato de alguém ter lhe acusado, mesmo que subsidiariamente, e até injustamente pelo fato de ser empresa de renome, sem que tenha qualquer relação com a situação reclamada, sob o risco de, se não comparecer, ter de arcar com as acusações totalmente descabidas (isso é um absurdo, mas é comum na justiça trabalhista). Enfim, esperneando ou não a ANAMATRA, a justiça trabalhista é uma “voluptuosa teta” para muita gente, e que do jeito que está não tem qualquer razão para existir. Por fim, cabe a mim dizer que embora o cenário da (in)justiça do trabalho seja o acima narrado, não sou contra ela. Acredito até que ela tem total razão de ser. Mas muita coisa precisa mudada, notadamente essa legislação arcaica (cadê esse nosso Congresso irresponsável?) e, principalmente, o respeito do judiciário para com os empresários (empresário não é vião, mas alguém que arriscou seus recursos para gerar renda e empregos!). Afinal, o que seria do empregado se não existisse o empregador para lhe oferecer um emprego... que pode ser aceito ou não!

A AMATRA só defende a justiça trabalhista porqu...

allmirante (Advogado Autônomo)

A AMATRA só defende a justiça trabalhista porque está defendendo suas tetas. Esta "justiça" foi uma invenção de Mussolini quando liquidou o Congresso e visava agradar os operários com balinhas. No Brasil foi uma invenvenção do ditador suicida e deveria ter ido junto. Como bem disse Guimarães, incita o ódio, a discórdia, para os da AMATRA faturarem.

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