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Ensino superior

Supremo mantém reconhecimento de curso de optometria

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou, por unanimidade, Recurso Ordinário em Mandado de Segurança que questionava o reconhecimento do curso de optometria.

O curso superior de tecnologia em optometria, ministrado pela Universidade Luterana do Brasil de 1997 a 2002, foi reconhecido pela Portaria 2.948, de 21 de outubro de 2003, do Ministério da Educação, que dispõe sobre emissão e registro de diplomas dessas áreas.

Para os o Conselho de Medicina e o Conselho de Oftalmologia, a prática da optometria fora do circuito médico além de irregular configuraria ilícito penal e implicaria risco à saúde pública. Por isso, a defesa da invalidação do ato restrito à Oftalmologia.

Conforme o recurso, interposto pelos Conselhos contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o mesmo pedido, o ato atacado teria ofendido o inciso II, do artigo 209 da Constituição Federal porque a criação e a avaliação dos estabelecimentos de ensino dependeriam de prévia autorização do poder público. A ofensa também teria alcançado o Decreto 3.860/01, que regulamentou a Lei 9.394/96, bem como outros decretos por não ter havido a necessária manifestação do Conselho Nacional de Saúde quando da criação do curso de tecnologia em optometria, direcionado para atividades privativas do exercício da Medicina e da Oftalmologia.

RMS 26.199

Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2007, 10h44

Comentários de leitores

8 comentários

Caro avantebrasil O próprio paciente ficaria...

Band (Médico)

Caro avantebrasil O próprio paciente ficaria responsabilizado, porque não se pode culpar alguem que não é especializado em diagnosticar não o ter feito! Que culpa teria o vendedor de sapato de uma pessoa que apresentesse o desenvolvimento de um esporão de calcanho se ele não é preparado para fazer este diagnóstico? Quanto ao Julius Cesar, receitas são para avaliar o tratamento e todas as intercorrência e paraefeitos. Qual a vantagem de fazer este acompanhamento de quem não sabe diagnosticar e tratar as patologias intercorrentes? Apenas dar uma ilusão de ser médico para a enfermeira que não possui preparo científico para isto?

Se uma pessoa procura o médico por uma deficiên...

avante brasil (Outros)

Se uma pessoa procura o médico por uma deficiência visual, ele pode apresentar como motivo desta baixa visual, 2 fatores concomitantes: 1ª- Doença de retina grave detectada apenas pelo oftalmologista. 2ª- Grau para oculos.Hipoteticamente, caso consulte um optometrista (nao medico) ele irá prescrever apenas os oculos pois não terá condições de tratar ou encaminhar este indivíduo para cura da outra lesão.No decorrer de alguns anos advem a perda em caráter irrerversível da visão pela questão acima formulada.Pergunto ? Quem responderá pela negligência que fatalmente poderá ocorrer a esta pessoa que estará cega.

Todas as profissões, sem exceção, procuram cria...

Julius Cesar (Bacharel)

Todas as profissões, sem exceção, procuram criar barreiras para evitar que outras dividam o mercado com elas. Lembremos dos enfrentamentos dos estivadores do cais do porto x bagrinhos; dos farmacêuticos x biomédicos, dos farmácêuticos x quimicos; dos médicos x enfermeiros; dos advogados x rábulas e agora bachareis em direito reprovados em exame da OAB. Na própria Igreja Católica, a ordeñação de mulheres recebe forte pressão contrária do clero masculino. Não há razão para que não se apoie a profissão de optometrista. O que é melhor para o país, ter os seus interioranos enxergando com óculos prescritos por um optometrista ou vê-los tateando móveis e pedindo para outros lerem correspondências para eles ? Qual o oftalmologista que vai se embrenhar nos grotões destes Brasis ? Os oftalmologistas são profisisonais altamente qualificados e devem ficar nos grandes centros, na retaguarda, fazendo cirurgias e tratamentos de doenças dos olhos. Deixemos para o optometrista o receituário de oculos, que não exige conhecimentos tão especializados como os exigidos para cirurgiões . Deixemos os enfermeiros prescrever os medicamentos , após a primeira consulta com o médico, no tratamento de doenças endêmicas. Meu Deus. No interior não há médicos. Só enfermeiros. Impedir que este prescrevam medicamentos já prescritos por um médico, dêem continuidade a um tratamento , não é bom saber. No caso dos bacharéis em direito é chegada a hora de se regulamentar a profissão de assistente de advogado.O que é melhor para a Pátria, manter este exército de bacharéis inativos, ou dar a eles uma ocupação digna , onde possam servir a nação e se sustentarem . Sugiro a criação da profissão de assistente de advogado, que atuaria nos Juizados Especiais, nas Defensorias Públicas e nos Escritórios de Advogados autônomos. eles não competiriam com os advogados, assim como os optometritas não competem com os oftalmologistas , assim como o bagrinho não compete com o estivador, assim como o enfermeiro não compete com o médico. Pensemos nisto

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