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Poder divino

MP não se curva à máxima “decisão judicial não se discute”

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Na Origem, julgar era ato do poder divino, sendo vestígios dessa origem detalhes dos edifícios de tribunais, similares a templos. Ainda hoje, traços da Bíblia, de seus simbolismos e ritos que são expressão de força são perceptíveis no funcionamento das "Cortes".

Provavelmente explique porque, no Brasil, o poder político sempre esteve associado aos bacharéis em direito, o tal "bacharelismo", marcante na história nacional, com os "juristas" de fala rebuscada, coisa para um círculo fechado, exatamente para se manter o poder. Muita retórica!

Um exemplo de tal estilo de exposição de pensamento é o artigo do advogado Sergio Bermudes, publicado em 15/3 neste espaço, em defesa do ministro Gilmar Mendes, por força da matéria do repórter Frederico Vasconcelos. Mas os tempos são outros e as instituições evoluem, felizmente -ainda que com muita dificuldade.

Diferentemente de profissionais liberais e outros servidores públicos, integrantes do Ministério Público têm que agir com autonomia e independência, exigindo iniciativas motivadas pela estrita legalidade que forma sua convicção. Atribuição exclusiva do Ministério Público, a acusação penal não lhe rende outros ganhos financeiros. Cumpre um dever.

A autonomia e a independência são incompatíveis com a subserviência. Daí por que o Ministério Público não pode se curvar ao bordão "decisão judicial não se discute, se cumpre". O ato de julgar é serviço público essencial, não delegação divina, e é pago pelo erário, devendo, sim, estar sujeito a análises e críticas. E esse serviço público é prestado inclusive pelo Supremo Tribunal Federal, composto por seres humanos, imperfeitos e falhos.

As presunções relativas de moral ilibada — que é obrigação de qualquer servidor público — e de notório saber jurídico (expressão já esvaziada de conteúdo) não estão plenamente garantidas nem sequer em concursos públicos, e não podemos ceder à hipocrisia de crer que o serão nas nomeações dos integrantes dos tribunais pelo chefe do Poder Executivo, sujeitas a injunções nem sempre reveladas, o que expõe o caráter político da mais alta Corte do país.

Entenda-se: mais elevada não pela proximidade com os céus, mas por ser o processo judicial estruturado em instâncias, na expectativa de que sucessivos reexames levem à decisão mais correta, pondo fim aos conflitos.

São as últimas, mas não necessariamente as mais corretas e justas.

Os sinais que emanam dos tribunais, como o STF, são perturbadores, parecendo esquecidos os julgadores do papel pedagógico de suas decisões. Como distinguir o certo do errado?

Talvez tal explique por que o mau funcionamento do Poder Judiciário faça parte do custo Brasil e, em boa parte, seja responsável pela impunidade que dilacera o tecido social.

Dias atrás, foi solto o "skinhead" que fez saltar de trem em movimento dois seres humanos, pois o julgador do STF, segundo o noticiado, entendeu que a gravidade do crime não bastava para manter alguém preso, tudo em nome do princípio da presunção de inocência. Enquanto os princípios constitucionais continuarem sendo invocados como mantras, desconectados da realidade, a escalada da criminalidade continuará.

No Estado democrático de Direito e em respeito ao princípio republicano, é fundamental que a sociedade conheça o que se passa nos espaços herméticos dos tribunais, que não se dá, exatamente, como pretendeu fazer crer o mencionado advogado. O homem comum tem que ser informado, e a imprensa, apesar das dificuldades decorrentes até da retórica jurídica, tem buscado cumprir seu mister.

A reportagem atacada fugiu da mera adulação em relação às decisões do STF. Depois que as coléricas manifestações do ministro Gilmar Mendes contra o Ministério Público e alguns de seus integrantes, nominados em sessão pública naquele tribunal, ocuparam espaços em diferentes órgãos da imprensa, este jornal trouxe informações que poderiam esclarecer a motivação daqueles ataques.

Na oportunidade, discutia-se sobre serem cabíveis ou não ações de improbidade contra certos agentes públicos, bem como qual seria o foro, em primeiro grau ou no foro das ações criminais, cujo desfecho repercutirá em outra ação de improbidade, essa de interesse pessoal do ministro Gilmar Mendes. Tecnicamente, Sua Excelência deveria se dar por suspeito, dado que o advogado omitiu.

Após a defesa feita pelo referido advogado, a presidente do STF lançou nota à imprensa reivindicando respeito às instituições. O mesmo deveria reclamar de seu colega, pois respeito é via de mão dupla.

ARtigo publicado na Folha de S. Paulo, em 20/3/2007.


Ana Lúcia Amaral é procuradora regional da República em São Paulo, associada ao Instituto de Estudos "Direito e Cidadania" (IEDC)

Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2007, 13h32

Comentários de leitores

43 comentários

HERMAN (Outros 21/03/2007 - 01:01 Diversas de...

HERMAN (Outros)

HERMAN (Outros 21/03/2007 - 01:01 Diversas denúncias elaboradas pela Sra. procuradora são calcadas em suas convicções pessoais desalinhadas e descompromissada com a verdade. Abastece diversos periódicos com informações sigilosas e, para atingir seu ego pessoal mente se preciso for, e, agora, diz que não respeita nem decisão do Tribunal Máximo!! Senhora procuradora; já tens suficiente experiência de vida para saber que a injustiça e a maldade não perduram e, cedo ou tarde, a justiça e a verdade ecoarão. Rezo pela senhora todos os dias para que Deus a ilumine, antes que seja tarde.

Com relação ao comentário de Júlio e outros, ag...

Paolo (Professor)

Com relação ao comentário de Júlio e outros, agradeço a gentileza de publicar novamente minha carta “Lei da Selva” publicada no Observatório da imprensa em a resposta da Sra. procuradora regional da Republica em São Paulo, associada ao Instituto de Estudos "Direito e Cidadania" (IEDC), Ana Lúcia Amaral e o Sr. Carlos Alberto Salles, Bacharéis em Direto. Júlio e outros criticam de foram aguda o non sequitur de Amaral e colega e apresentam evidência redigida da incoerência nos padrões éticos e profissionais da Sra. Amaral ao reapresentarem a carta e a reposta aqui no Conjur. Depreende-se que Amaral e colega entenderam então que em resposta `a minha carta: “Leia da Selva” lhes cabia usar do sarcasmo, a diminuição moral de minha pessoa e não considerar as acusações graves (que era e é sua obrigação cívica e profissional). A primeira questão então seria: Apostaram eles que pelo sofisma iriam impedir a verdade de emergir `a luz da consciência da sociedade organizada sob o Estado de Direito? Se apostaram na inverdade perderam. De qualquer forma perderam muito mais que o argumento. Perderam a chance de melhorar este país, de cooperar com o povo em garantir o direto básico `a Cidadania e de exercer controle sobre o Estado via o fundamental direito `a Justiça. Após a resposta da Sra. Amaral e colega, fiquei quieto durante anos. O tempo passou e os desdobramentos do caso levaram `a constatação e da exposição da imensa, sórdida e assustadora leviandade cometida no caso Osasco shopping contra a República Brasileira em cínico desrespeito ao Estado de Direito e Cidadania. Talvez hoje este seja um dos casos mais claros (porque suficientemente substanciado de evidências detalhadas, dispostas em ordem cronológica coerente com personagens com CEP e RG conhecidos) de abuso de poder e criminalidade econômica da história recente no Brasil. No entanto esta aberração está sendo sistematicamente reparada pela coragem e a luz de Juízes Brasileiros que não se dobram ao interesse do poder econômico e buscam fazer com que, quem busque a Justiça não se torne vítima dela (ou de tentativas de assassinato moral pelos que nos deveriam representar). Não cabe hoje (como não cabia então) uma tréplica `a carta de Amaral e colega. Isto porque aqui minha pessoa e imagem são irrelevantes. No entanto cabe sim a segunda pergunta: Quem foram então os beneficiários da tentativa de Amaral e colega de calar estas denúncias? Quid bono? Lógico que a alegação de Júlio e outros de que Amaral e colega reagiram de forma instintivamente corporativa se válida demonstra no mínimo o non sequitur do artigo “Poder divino” assinado por Amaral, pois demonstra a duplicidade de valores da articulista em um artigo que se pretende paradigma ético. Mas a história do caso Osasco shopping é muito complexa e envolve interesses imensos e escusos. O que macula a credibilidade de Amaral e colega de forma contundente dado o contexto. Em defesa de Amaral e colegas no entanto, lembraria o corriqueiro princípio da parcimônia de Ockham que diz que a premissa com o menor número de argumentos tem maior poder explanatório. Alegando que a conduta expressa por escrito (então e agora) de Amaral e colega é exemplo de simplicitas, o princípio de Ockham é melhor aplicado se entendermos que não precisamos alegar maldade no que pode-se explicar pela falta de preparo ou ignorância. Prof. Paolo Marinho de Andrade, D.Phil.

Quando digo que o MPF não cumpre a Constituiç...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Quando digo que o MPF não cumpre a Constituição, dizem o que querem, falam o que querem... Entrei com pedido de garantias constitucionais de informação previsto no Art.5º, XXXIII e XXXIV, da Constituição Federal, solenemente ignorado pelo Procurador-Geral da República que em Ofício a Senador da República me atribuiu processo judicial que as certidões da Justiça Federal dão como inexistente. Falar o que querem, e na hora de cumprir a Constituição, dane-se a Constituição. Que MPF é esse???? Não se pode tirar uma prerrogativa do STF, a de errar por último. No entanto o MPF parece querer roubar do STF o direito do último julgamento.

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