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Fura teto

Entidades querem derrubar decisão sobre teto nos estados

Juízes federais, trabalhistas, procuradores da República e procuradores do Trabalho querem derrubar a decisão do Conselho Nacional da Justiça, que autorizou salários acima do teto a integrantes dos Tribunais de Justiça de São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Para tanto, as entidades de classes que os representam pediram para a Procuradoria-Geral da República questionar a decisão.

São elas: Associação dos Juizes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

O desejo das entidades é que o teto de R$ 24.500 para os salários de juizes prevaleça em todos os tribunais sem exceção. Na representação, as entidades afirmam que a decisão do CNJ, “acabou por criar uma diferenciação entre as Magistraturas da União e a Estadual, a ferir injustificadamente o princípio constitucional da isonomia, vez que acabou por estabelecer, para cada uma delas, tratamento diverso”. Também enfatizam que a isonomia foi exatamente o fundamento de decisão do Supremo Tribunal Federal para afastar o subteto para a magistratura estadual.

As entidades argumentam ser “imprescindível nova manifestação do STF para restaurar a necessária isonomia entre as magistraturas, ante a indesejável diferenciação feita pelo Conselho Nacional de Justiça, relativamente ao teto remuneratório”.

No dia 7 de março, o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, anunciou que iria estudar a decisão do CNJ. “Algumas coisas me pareceram equivocadas”, afirmou Souza.

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, também temeu o efeito multiplicador da decisão do CNJ. “Esse teto foi quebrado para algumas pessoas e nada impede que seja quebrado de novo, mais uma vez e assim por diante”, afirmou.

Uma semana antes do CNJ permitir a manutenção dos supersalários em tribunais estaduais, o Supremo havia concluído que os desembargadores podem ganhar no máximo R$ 24,5 mil incluídas eventuais gratificações por exercício de função de direção de tribunal, como presidência e corregedoria. Na ocasião, os ministros observaram que o salário de desembargador que não tem função diretiva deve ser de R$ 22,1 mil.

Ao autorizar a manutenção de salários superiores a R$ 24,5 mil em São Paulo, o CNJ reconheceu o direito de os desembargadores paulistas continuarem a ganhar uma gratificação conhecida como sexta parte que aumenta em até R$ 3 mil os salários.

No entanto, segundo um dos ministros do STF, isso não poderia ter sido feito porque representou, na prática, o fim do teto salarial. Ele observou que o salário de ministro do Supremo (R$ 24,5 mil), que deveria ser o teto do funcionalismo público, pode se transformar em piso.

O presidente do TJ paulista, Celso Limongi, declarou que com a decisão do CNJ seu salário não será alterado. “Houve um equilíbrio, uma ponderação. A decisão foi correta”, disse. No caso de São Paulo, o Conselho cortou alguns adicionais como as gratificações por tempo de guerra, por representação de gabinete e outra não especificada. Segundo Limongi, o corte destas verbas não acarretará grande impacto.

Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2007, 18h07

Comentários de leitores

6 comentários

SINDICATO do Juizes garantem Salarios Fura TETO...

não (Advogado Autônomo)

SINDICATO do Juizes garantem Salarios Fura TETO. Com um CNJ e um Supremo deste quem precisa de uma Constituição? Vergonha Nacional!

É uma vergonha. Se todas as vantagens dos juíze...

Eremildo (Outros)

É uma vergonha. Se todas as vantagens dos juízes foram transformadas em parcela única, que passou a se chamar subsídio, como pode eles terem alguma vantagem além do subsídio? Ou seja, querem ganhar acima do teto uma vantagem que nem existe, pois todas que existiam foram extintas e transformadas em subsídio, que não permite o acréscimo de qualquer o pagamento de qualquer acréscimo. E esse CNJ, principalmente depois que a Ellen Grace assumiu a sua presidência, virou o sindicato do magistrados,e com um poder que nenhum outro sindicato tem, que é o de aumentar os próprios salários, passando por cima até de disposição expressa na Constituição. Sugiro que troquem todos os membros do CNJ por pessoas comuns. Pode ser bóia fria, dona de casa, faxineiras, etc. Só precisa saber ler e com certeza vão aplicar melhor a lei do que essa turma, que só pensa no próprio bolso.

Quando li o primeiro parágrafo, pensei que os J...

ANTONINO (Funcionário público)

Quando li o primeiro parágrafo, pensei que os Juízes e promotores tiveram um ataque de condduta moral ilibada. Mas quando migrei para os parágrafos seguintes me dei conta de uma frustração incontrolável. Que ingenuidade a minha! Se trata de ladrões do fisco público mesmo. Quadrilha de togados onde a moral e bons costumes só servem para os outros.

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