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Conflitos no Direito

Robert Alexy e a sua teoria sobre os princípios e regras

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[5] ALEXY, Robert. Teoria de los Derechos Fundamentales. Madri: Centro de Estúdios Políticos y Constitucionales, 2001, p.54. Muito embora, “no todo enunciado normativo es um enunciado deôntico, pero todo enunciado normatico puede ser transformado em um enunciado deôntico”.

[6] ALEXY, Robert. Teoria de los Derechos Fundamentales. Madri: Centro de Estúdios Políticos y Constitucionales, 2001, p.115, ver nota de rodapé nº 88, que relata que a essa dedução da máxima da proporcionalidade apresentada se aproxima E. Grabitz, “Der Grundsatz der Verrhaltnismassigkeit in der Rechtsprechung dês Bundesverfassungsgericht”, p. 586: “Si se concibe positivamente al principio subyacente a los derechos de libertad como la mayor oportunidad posible de despliegue de la personalidad otorgada al individuo por la Constitución, entonces toda regulación exagerada anula la posibilidad de maximización de oporunidades y es por ello constitucionalmente ilegítima”.

[7] ALEXY, Robert. Derecho y Razón Práctica. 1ªed. México: Fontamara. 2002, p.36.

[8]ALEXY, Robert. Teoria de los Derechos Fundamentales. Madri: Centro de Estúdios Políticos y Constitucionales, 2001, p.160

[9] Id., Ibid. p.160.

[9] Id., Ibid. p.112, nota de rodapé nº 84. “La máxima de proporcionalidad suele ser llamada principio de proporcionalidad. Sin embargo, no se trata de um principio em el sentido aqui exposto. La adequación, necesidad y proprcionalidad en sentido estricto no son ponderadas frente a algo diferente. No es que unas veces tengan precedência y otras no. Lo que se pregunta más bien es si las máximas parciales son satisfechas o no, y su no satisfaccion tiene como consecuencia la ilegalidad. Por lo tanto, lãs três máximas parciales tienen que ser catalogadas como reglas”. Dessa forma, a proporcionalidade é um critério de decisão entre princípios colidentes, assim, não entra em colisão com nenhum princípio.

[10] A relação de precedência (condicionada) diz respeito às condições sob as quais um princípio precede ao outro numa colisão resolvida no caso concreto. É concreta e relativa, porque só é utilizada no caso concreto. Não tem caráter absoluto, e, assim, não garante sempre o mesmo resultado.

[11] ALEXY, Robert. Teoria de los Derechos Fundamentales. Madri: Centro de Estúdios Políticos y Constitucionales, 2001, p.134.

[12] Interessante dizer que ao explicar a utilização da fórmula Robert Alexy utiliza em seus exemplos o fato de chamar alguém de assassino nato e aleijado. Talvez, por um erro de tradução, considerou assassino nato de natureza menos gravosa do que a de condição de aleijado. Independentemente do por quê, esta aí mais uma prova de que é extremamente sensitiva a operação de atribuir peso aos princípios.




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 é advogada.

Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2007, 0h01

Comentários de leitores

7 comentários

Excelente trabalho. A matéria avalia com objeti...

helder (Procurador do Trabalho de 2ª. Instância)

Excelente trabalho. A matéria avalia com objetividade e clareza a teoria de R. Alexy, contribuindo para a sua compreensão. A virtude das proposições de Alexy está em sistematizar cientificamente o exercício da ponderação que é ínsita a toda hermenêutica jurídica. Parabéns à autora.

Alexy deveria ser passado... Habermas resolve ...

Felipe (Advogado Autônomo)

Alexy deveria ser passado... Habermas resolve melhor o problema...

Qual seria a equação de 2º grau que explica a "...

Armando do Prado (Professor)

Qual seria a equação de 2º grau que explica a "baixa constitucionalidade" e o descumprimento do fundamento da dignidade da pessoa em Pindorama?

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