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Advogados protestam contra prisões da PF aceitas pela Justiça

Doze advogados criminalistas entregaram carta ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, manifestando preocupação com "a forma açodada e descriteriosa com que o Judiciário tem deferido medidas de força" nas recentes operações realizadas pela Polícia Federal e com as dificuldades criadas para o exercício da defesa de seus clientes.

Um dos signatários, o secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, Alberto Zacharias Toron, considera "inaceitável que, em pleno período democrático, se utilizem práticas que lembram o período da ditadura militar: a invasão de escritórios de advocacia, não porque haja cocaína nesses locais, mas para facilitar a obtenção de provas".

O advogado condena "a decretação de prisões temporárias a granel, sem qualquer parcimônia. Decreta-se a prisão temporária, a Polícia Federal exibe o preso como um troféu, algema-o desnecessariamente e o exibe em horário nacional. É um escracho".

Segundo Toron, o que se fazia antes contra preto, pobre e puta é feito com outros presos. "Pior é ver a polícia dar informações à imprensa, que as divulga em horário nobre, e os advogados não têm acesso aos autos." Estão previstos encontros semelhantes nos próximos dias com a presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, com o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, e com o ministro da Justiça, Tarso Genro.

Também assinam o documento os advogados Aloísio Lacerda Medeiros, Adriano Salles Vanni, Celso Sanchez Vilardi, Arnaldo Malheiros Filho, Eduardo Pizarro Carnelós, Dora Cavalcante Cordani, José Luís de Oliveira Lima, Theodomiro Dias Neto e Roberto Podval.

Íntegra da carta

Ao Excelentíssimo Senhor

Ministro Raphael de Barros Monteiro Filho

Digníssimo Presidente do Superior Tribunal de Justiça

A corrupção, fator impeditivo do desenvolvimento econômico e político da Nação, deve ser combatida com o apoio de todos os segmentos da sociedade, mas eliminá-la não pode ser um fim que justifica meios ilegais.

É isso o que temos vivenciado no dia a dia: graves desrespeitos aos direitos instituídos pela Constituição, sem que algumas autoridades, parte da mídia e setores da sociedade percebam que ultrapassar os limites da legalidade é tão grave para a cidadania quanto a impunidade, pois traz o risco do desrespeito generalizado à ordem jurídica. Quer sejam políticas ou ideológicas as motivações, quer sejam ligadas à segurança nacional ou à luta contra a corrupção, como se alega, toda e qualquer ação oficial empreendida ao arrepio da lei representa a negação do Estado de Direito e a adoção de um regime de exceção.

Da Constituição do Império (1824) à atual, sempre se garantiu ao preso o direito de saber os motivos de sua prisão. Esse direito está sendo reiteradamente descumprido: em todas as operações da Polícia Federal, autorizadas por Juizes federais de todo o país, é preciso, em média, mais de dois dias para ter conhecimento da decisão (os mandados sempre dizem “conforme decisão em anexo”, sem que exista anexo) e dos elementos de investigação em que ela se apoiou. Isso, quando não se é obrigado a recorrer aos Tribunais, o que torna a demora é ainda maior.

Preocupa-nos, sobremodo, a forma açodada e descriteriosa com que o Judiciário tem deferido medidas de força – busca e apreensão e prisão – sem a observância dos princípios da necessidade, da proporcionalidade e da eficácia, e sem o apoio de fatos concretos e devidamente provados, justificadores de tais providências. É imprescindível denunciar que muitas dessas medidas são requeridas e deferidas com exclusivo apoio em relatórios de interceptações telefônicas, impregnados do perigoso subjetivismo de um agente anônimo que interpreta o que as vítimas do grampo quereriam dizer, levando a injustiças irreparáveis.

Métodos meramente simbólicos, de duvidosa eficácia para combater a corrupção, muitos flagrantemente ilegais, têm como conseqüência exclusiva criar a ilusão de uma atuação eficiente contra a chamada criminalidade das elites.

Ser investigado hoje, no Brasil, significa ter enormes dificuldades para verificar o inquérito policial, ter sua vida privada devassada e correr o risco de ter decretada uma busca e apreensão, acompanhada de prisão processual antes mesmo de ter sido intimado para qualquer esclarecimento. Por outro lado, a execução de tais medidas não necessita da parafernália bélica utilizada contra homens e mulheres, moços e velhos, ao raiar do dia dentro de suas casas. Basta que se observe serem raros ou até inexistentes os casos de resistência ao cumprimento dos mandados de busca ou de prisão. A utilização desse método constitui outra prova cabal do caráter cinematográfico das ações.

Nós, contudo, que vivenciamos o processo criminal até seu fim, podemos afirmar que o caráter ilusório das providências adotadas reside na verificação de que muitas delas, tomadas de chofre e sem o exigido rigor legal, são mais tarde anuladas pelos tribunais. Ademais, passada a fase inicial, marcada por intensa pirotecnia midiática, caem no esquecimento, pouco importando o resultado do processo, tal a humilhação suportada pela busca e pela prisão, diante da exposição das diligências à mídia, com efeitos permanentes e indeléveis.

É nosso dever alertar a sociedade de que não se combate o crime sem o estrito cumprimento da Leis, até porque só é possível a condenação de um criminoso se o inquérito e o processo transcorrerem na legalidade. Há quatro anos, no entanto, temos visto ações que impressionam a sociedade, mas que são objeto de intermináveis discussões judiciais, tantos são os abusos e ilicitudes.

Muitos se encantam com o estrépito das diligências, sem atentar para a absoluta dificuldade – ou até impossibilidade – de fazer valer direitos e garantias fundamentais do cidadão no curso delas. Não importa saber se isso ocorre por um motivo nobre – o combate à criminalidade – até porque nunca se viu regime totalitário que não se apoiasse em motivos “nobres”.

Daí o nosso alerta à sociedade e à mídia e nosso apelo ao Judiciário, para que medidas de força somente sejam determinadas quando indispensáveis e executadas com moderação e respeito à pessoa. De nada nos valerá viver num Estado sem corrupção nem direitos individuais!

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2007, 21h08

Comentários de leitores

15 comentários

24/05/2007 14:45h ESTÁ TODO MUNDO A FIM DA CAB...

Armando do Prado (Professor)

24/05/2007 14:45h ESTÁ TODO MUNDO A FIM DA CABEÇA DA PF Paulo Henrique Amorim . A Operação Furacão já tinha descido ao âmago da corrupção no Brasil: os juízes corruptos. . Agora, a Operação Navalha mostra um sub-capítulo muito importante da corrupção: o conluio de empreiteiros e políticos para assaltar o Erário. . Como dizia Leonel Brizola, a Polícia (Republicana) Federal está “costeando o alambrado”. . As instituições brasileiras – Judiciário, Legislativo e Executivo – talvez não saiam inteiras depois de a Polícia (Republicana) Federal entrar no “alambrado”. . O Presidente Lula está preocupado, porque a Operação Navalha cortou em todos os partidos (ou quase todos), mas acertou em cheio o PMDB, o partido central da coalizão que o apóia no Congresso. . É o PMDB de sempre, que desempenhou o mesmo papel altruísta no Governo do Farol de Alexandria. . Numa assembléia do PMDB, se alguém berrar “olha o rapa !”, vai ser uma grande confusão. . Por isso, segundo o Ministro Mares Guia, o Presidente Lula teme que a PF tenha mandado prender sem provas. . Data vênia, Presidente Lula, quem manda prender (como quem manda grampear) é a Justiça. . O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, acusa a Polícia (Republicana) Federal de canalhice. . O Ministro Gilmar Mendes soltou sete dos 48 presos na Operação Navalha: 1) José Reinaldo Tavares – Ex-governador do Maranhão. Recebeu Habeas Corpus no dia 20 de maio. Justificativa de Gilmar Mendes: http://www.stf.gov.br/noticias/imprensa/ultimas/ler.asp?CODIGO=233227&tip=UN¶m= 2) Roberto Figueiredo Guimarães – Presidente do Banco de Brasília. Recebeu Habeas Corpus no dia 20 de maio. Justificativa de Gilmar Mendes: http://www.stf.gov.br/noticias/imprensa/ultimas/ler.asp?CODIGO=233228&tip=UN¶m= 3) Márcio Fidelson Menezes – Ex-secretário de Infra-estrutura de Alagoas. Solto no dia 22 de maio. Justificativa de Gilmar Mendes: http://www.stf.gov.br/imprensa/pdf/hc91427.pdf 4) Pedro Passos – Deputado distrital. Solto no dia 22 de maio. Justificativa de Gilmar Mendes: http://www.stf.gov.br/imprensa/pdf/hc91435.pdf 5) Luiz Carlos Caetano – Prefeito de Camaçari (BA). Solto no dia 22 de maio. Justificativa de Gilmar Mendes: http://www.stf.gov.br/imprensa/pdf/hc91393.pdf 6) Ulisses Cesar Martins de Sousa – Ex-procurador-geral do Estado do Maranhão. Solto no dia 17 de maio. Justificativa de Gilmar Mendes: http://www.stf.gov.br/imprensa/PDF/hc91386gm.pdf 7) José Édson Vasconcellos Fontenelle – Empresário. Solto no dia 22 de maio. Justificativa de Gilmar Mendes: http://www.stf.gov.br/imprensa/pdf/hc91392.pdf . Superou o ministro César Peluzo, que mandou soltar quatro juízes presos na Operação Furacão. . O Ministro Gilmar Mendes, que não se notabiliza pela serenidade, tem um pequeno problema: ele pensa que está sentado à direita de Deus Padre. . Ministro do Supremo é pago pelos cidadãos para fazer Justiça. . E não para ser idolatrado. . Ministro do Supremo é cidadão. . Tanto quanto eu, quanto você e o Romário – é tudo igual perante a lei. . E perante a liberdade de imprensa. . O Ministro Mendes está preocupado com os “vazamentos” da Polícia (Republicana) Federal. . É um equivoco: ele deveria ter percebido que há órgãos de imprensa que conseguem e outros que não conseguem documentos das investigações da Polícia (Republicana) Federal. . É uma questão de competência e de CREDIBILIDADE. . O nome do ministro Mendes aparece numa gravação da Operação Furacão, aqui no Conversa Afiada reproduzida. . Se o cidadão Gilmar Mendes está preocupado com os vazamentos, o cidadão Paulo Henrique Amorim está preocupado com a falta de explicações do Ministro Gilmar Mendes para essa referência a ele nas gravações. . O cidadão Paulo Henrique Amorim também está preocupado, porque o nome do Ministro Marco Aurélio de Mello aparece numa gravação da Operação Furacão, como se tivesse recebido a visita do Juiz (preso e solto) Pinto Dória. . E o Ministro Mello, normalmente tão loquaz, não se pronunciou ainda sobre isso. . “Nem a lente do Fantástico, nem o disco de Paulo Simon/ Ninguém, ninguém é cidadão” ... dizia Caetano Velloso, quando o Haiti ERA aqui. . Quem também está uma fera com a Polícia (Republicana) Federal é o Estadão. . No editorial “As exorbitâncias da PF”, na página 3 de hoje, diz o Estadão: “Mas, nem a justa ansiedade por descobrir e desbaratar redes criminosas ... autoriza os órgãos do Estado ... a ultrapassar os limites ... do Estado Democrático de Direito...” E cita o ilustre advogado Alberto Zacharias Toron: “pior é ver a polícia dar informações à imprensa , que as divulga em horário nobre ...” . O ilustre advogado Toron – advogado do Juiz Lalau e de Daniel Dantas – é o mesmo que disse, nessa entrevista a que se refere o Estadão (embora o Estadão, inexplicavelmente, omita esse trecho), a frase inesquecível: isso de colocar algemas é coisa para “preto, pobre e p...”. . Pois é, esse é o problema do Dr. Toron e do Estadão: a Polícia Federal é republicana porque branco e rico também passaram a ser algemados. . Se o Presidente Lula estiver mesmo decidido a apoiar a Polícia (Republicana) Federal, “doa a quem doer”, como disse Lula, poderia anunciar que o Dr. Paulo Lacerda ficará no cargo até o último dia do mandato presidencial.

Quando a corrupção é estilo de vida Valaci...

MMello (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Quando a corrupção é estilo de vida Valacir Marques Gonçalves* Depois das operações da Polícia Federal revelarem tantos escândalos, tenho a sensação de que o Brasil está nu. O país está fazendo um strip-tease sem classificação de faixa etária. Fico me perguntando que tipos de indignidades ainda vamos tolerar? Estão roubando, trapaceando, mentindo, adulterando, fraudando, enganando todo um povo que a tudo assiste estarrecido. Lembro o bordão de um humorista famoso, que dizia: "Fica vermelha cara sem-vergonha!" Hoje, ele pediria para essa gente algo que continua impossível: "Fiquem vermelhas caras sem-vergonhas...". Pobres brasileiros. Pobres de nós. Um dos acusados chegou a pedir que alguém lhe "conseguisse" um avião. Não precisa dizer quem atendeu o favor... Nada faz a cara deles ficar vermelha. Repetem, como papagaios amestrados, que não fizeram nada. Que é tudo "armação". Que as gravações não foram autorizadas... Que o esquema de assalto às verbas públicas é ficção. Que o empreiteiro que comprou a consciência deles é um cara "irresistível" e por aí afora. Mais: tenho a sensação de que se esses patéticos personagens forem filmados assassinando alguém, vão afirmar em seus "foros privilegiados" que o filme não foi "autorizado". Vão olhar suas caras-de-pau e repetir para si mesmos que o que estão vendo não é verdade. Vão dizer que cabe ao povo somente chorar seus mortos e enterrar os cadáveres. Certamente, eles logo estarão de volta, fazendo tudo de novo e dizendo que foram injustiçados, quase exigindo desculpas. Olhei as matérias mostradas pelos veículos de comunicação e fiquei impressionado. Uma ponte (filmada e fotografada) foi feita, segundo a imprensa, para levar do nada a lugar nenhum... Estão fazendo pouco caso da nossa inteligência, estão subestimando nossa capacidade de percepção (leia-se: estão nos fazendo de otários). Grampos revelam negociatas. Emissários levam pastas e envelopes em salas de autoridades. Saem de lá sem eles e nos dizem que isso é coisa normal. Só falta dizerem que os envelopes foram passear. Foram dar uma volta em Brasília, pegar um ar no Planalto Central... Um alto funcionário é acusado de corrupção. Em viagem com o presidente no exterior, é chamado para explicar a situação. A imprensa revela que ele, depois de conversar com o chefe da nação, saiu de cabeça baixa e com os olhos cheios de lágrimas... Um país como o Brasil, com uma das maiores economias do mundo e uma população de duzentos milhões de habitantes, tem como dirigente esse tipo de gente, que é admoestado tal qual um menino... Até quando vamos aturar esse tipo de indicação? Sei! Foi pedido do fulano. É da "cota" do cacique de uma tribo muito poderosa ou foi orientação de um pai de santo que não pode ser contrariado... Está demais! Nosso país precisa ser consertado. O exemplo que essa gente dá acaba sendo assimilado por uma grande parte da população que não acredita mais em nada e acaba adotando o dito famoso que ensinou "ou restaure-se a moralidade ou nos locupletemos todos..." - a corrupção acaba tornando-se estilo de vida, imitada e aperfeiçoada. Qualquer um percebe que esse estilo está acabando com a gente, pois tudo fica parecendo normal. Parece que matar e queimar viva uma família inteira é algo aceitável, que arrastar em vias públicas uma indefesa criança até a morte é coisa que pode ser tolerada, que colocar armas na cara de aterrorizados motoristas faz parte do cotidiano, pois tudo passa, tudo é esquecido e logo outra atrocidade é cometida. Certamente, uma nova indignação tomará conta das consciências. Capas de revista, editoriais e comentários - tudo será repetido, todos dormirão mais leves, achando que isso é suficiente para resolver a tragédia que nos assola. Por tudo isso é que acho que precisamos, tal qual a Itália, fazermos um movimento tipo "Operação Mãos Limpas". Está na cara que a origem dos nossos males passa pela corrupção, o dinheiro investido nela é o mesmo que falta para educação, saúde e segurança. O dinheiro roubado pela corrupção é o mesmo que falta para investimentos em projetos decisivos na geração de empregos, que poderiam retirar os miseráveis das ruas e impedir que brasileiros comam lixo debaixo de viadutos. Intelectuais e artistas que assinaram manifestos em momentos dramáticos da vida nacional, trabalhadores que cruzaram os braços em lutas históricas (certa vez, liderados por um metalúrgico barbudo), estudantes que pintaram as caras mostrando indignação e um povo que se uniu, juntando milhões de pessoas para exigir eleições diretas, precisam fazer tudo de novo; está na hora, não pode mais ser adiado. Chega de corrupção! * Valacir Marques Gonçalves é Jornalista e Bel.em Direito. E-mail: vala1@uol.com.br Mais textos: Leiam no Leiam no "Blog do Vala" - www.valacir.com

Temos que ser intransigentes com as práticas cr...

toca (Professor)

Temos que ser intransigentes com as práticas criminosas, mormente a corrupção que é um mau tamanho que me falta palavras para conceituá-lo. Todavia, não podemos concordar com o pavoneamento que se tem observado, invariavelmente, nas ações da Polícia e do MP. Excessos inaceitáveis. Pessoas inocentes podem estar sendo desmoralizadas, ter seus mais elementares direitos escamoteados com base, apenas, em frágeis indícios que depois terminam se dissolvendo como poeira, pela sua própria fragilidade. Mas, os acusados inocentes (não estou falando de larápios, mas de inocentes mesmo), que foram presos, algemados, humilhados, escrachados, espezinhados, enfim, que tiveram sua honra destruída não têm mais como refazê-la. Por isso Senhores Policiais, Representantes do MP e Juízes que açodadamente autorizam a transformação de vidas humanas num espetáculo circense, cautela, muita cautela...

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