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Seleção no MP

Supremo rejeita pedido de anulação de questões de concurso

Por considerar que a anulação de duas questões de um concurso não muda a classificação de um candidato, o Supremo Tribunal Federal negou o pedido de liminar apresentado por um aprovado. Rodrigo Souza Britto pediu a anulação das questões. Motivo: o conteúdo delas não foi previsto no edital do V concurso do Ministério Público da União.

Segundo o candidato, se as questões fossem anuladas, ele passaria com uma colocação melhor no concurso. Assim, afirmou que há lesão ao direito líquido e certo, já que “as questões não estavam previstas no edital de abertura do concurso, ofendendo o princípio da vinculação ao instrumento convocatório".

O relator do Mandado de Segurança, ministro Ricardo Lewandowski, pediu informações ao MP. O órgão sustentou não ser possível afirmar que o advogado sairia do 59º lugar e passaria à 19ª colocação. Com a anulação das questões, “todos os candidatos presentes à prova receberiam os prontos atribuídos às mesmas”.

De acordo com o ministro, os autos e as informações do MP “parecem caracterizar, ao menos em uma primeira análise, a ausência de liquidez do direito que se pretende ver reconhecido”. Por isso, negou o pedido de liminar.

MS 26.566

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2007, 0h01

Comentários de leitores

2 comentários

1. A lógica da decisão peca por uma premissa: “...

Alochio (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

1. A lógica da decisão peca por uma premissa: “todos os candidatos presentes à prova receberiam os prontos atribuídos às mesmas”. 2. Isso não é verdade absoluta: a) PRIMEIRO: NEM TODOS os candidatos presentes à prova ERRARAM a dita questão. Se os MELHORES CLASSIFICADOS que o impetrante ACERTARAM a questão que se discute, a ANULAÇÃO só beneficiaria o impetrante. b) SEGUNDO: a regra, em decisões judiciais, é VALER ENTRE AS PARTES. Os pontos só seriam atribuídos ao impetrante, e não aos demais (a não ser que estes outros também impetrassem o writ). O direito não socorre aos que dormem! 3. Ficamos mais uma vez NA TORCIDA pelo julgamento de mérito em favor do candidato! Especialmente que se QUEBRE a verdadeira paúra do Judiciário em ANULAR questões tão discrepantes dos EDITAIS. 3.1. É preciso acabar com a FARRA DO DESRESPEITO que os concursos fazem com os candidatos.

Duvido muito que a anulação de uma questão não ...

ERocha (Publicitário)

Duvido muito que a anulação de uma questão não mude a classificação do candidato. Principalmente nesta época em que concurso público é mais disputado que vestibular.

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