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Saída forçada

Exército terá de fornecer medicamentos a ex-soldado doente

Ainda que o serviço não tenha colaborado com a moléstia, cabe à corporação responder pelo restabelecimento da saúde de seu agregado. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS) e confirma decisão que condenou a União a fornecer remédio para o mal de chagas a um ex-soldado do Exército. Ele foi desligado da corporação por apresentar dificuldades na execução de tarefas inerentes à atribuição. Cabe recurso.

O juiz federal convocado, Márcio Antônio Rocha, entendeu que o quartel tem o dever de oferecer ao militar condições de retomada da sua saúde, tendo ou não o serviço correlação com a moléstia. “Trata-se de princípio de solidariedade social, baseada na valoração da dignidade humana”, salientou.

A Justiça Federal de Pelotas (RS) também condenou a União a pagar uma indenização de R$ 30 mil por dano moral. Mas, o TRF-4 entendeu que não houve conduta omissiva ou comissiva por parte da administração, nem prova de nexo de causalidade com a doença.

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2007, 0h01

Comentários de leitores

1 comentário

A indústria do dano moral perdeu esta no TRF-4....

Band (Médico)

A indústria do dano moral perdeu esta no TRF-4. Por que o estado não fornece a medicação que é sua obrigação? Porque o obejtivo era garfar os 30 mil dos cofres públicos!

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