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Jogos de azar

Ministério Público pede fechamento de 11 bingos em Goiânia

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás, ajuizou na sexta-feira (4/5), na Justiça Federal, Ação Civil Pública com pedido de liminar, visando o fechamento de mais 11 casas de bingo em Goiânia. O objetivo é impedir o funcionamento ilegal de estabelecimentos de jogos de azar.

Ação idêntica já havia sido ajuizada em fevereiro deste ano contra os sete maiores bingos da capital. O juiz da 3ª Vara Federal, Carlos Humberto de Sousa, para quem a ação deverá ser distribuída por dependência, concedeu liminar na ação anterior determinando a imediata suspensão da atividade daquelas casas, excetuando o chamado bingo tradicional (não eletrônico).

Desta vez o MPF pediu o fechamento dos seguintes bingos: Grand Boulevard, American Center Bingo, Planeta Center Diversões Eletrônicas, Gold Bingo, Premium Ciber Café, Bingo Monte Carlo, Bingão da Sorte, Bingo Show, Star Bingos, Star Game e Goiás Game Diversões Eletrônicas.

Na ação, o MPF pediu à Justiça que seja determinada a imediata suspensão da atividade de bingo no interior dos 11 estabelecimentos, interdição e conseqüente lacração das máquinas caça-níqueis e de “bingos eletrônicos” em utilização ou em depósito. Os bingos também deverão retirar de suas fachadas os letreiros e propagandas relacionados com a atividade e, ainda, suspender os anúncios publicitários e a divulgação dos jogos. Em caso de descumprimento da decisão o MPF pediu também a fixação de multa diária de 50 mil reais.

Processo 2007.35.00.008127-9.

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2007, 13h34

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