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Greve limitada

MP sugere regras em paralisação da Polícia Federal

O Ministério Público Federal em Petrolina (PE) recomendou algumas medidas a serem adotadas pela Polícia Federal em Juazeiro (BA) em caso de paralisações. O órgão tem até o dia 8 de maio para se pronunciar sobre o acolhimento ou não da recomendação.

Enviada pelo procurador da República Pablo Coutinho Barreto, a recomendação estabelece que, durante os períodos de greve, a PF deve manter integralmente os serviços essenciais, como condução de presos, emissão de passaportes, segurança de autoridades e testemunhas e controle das fronteiras.

Já para as atividades não essenciais, o percentual mínimo deve ser de 30% do efetivo. A recomendação foi baseada em dispositivos da Constituição Federal, do Decreto 4.991/04, além da portaria 216/2004 da própria Polícia Federal.

O MP instaurou um inquérito civil para apurar a legalidade da paralisação dos policiais federais na delegacia da PF em Juazeiro (BA), ocorrida em 18 de abril, data em que houve a greve nacional da categoria.

Por causa da paralisação, uma audiência de interrogatório agendada para aquela data, na 8ª Vara Federal de Petrolina (PE), só foi realizada com apoio da Polícia Militar de Pernambuco para conduzir o réu.

Inquérito Civil 1.26.006.000023/2007-87

Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2007, 18h14

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