Medida Provisória propõe repasse de imposto sindical às centrais

Está pronta a medida provisória que vai legalizar as centrais sindicais e atender a uma das principais reivindicações de seus líderes: o acesso ao rateio do bolo do imposto sindical que, só no ano passado, arrecadou mais de R$ 1 bilhão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu que as centrais vão ficar com metade da fatia do imposto sindical destinada ao governo.

Ex-sindicalista, Lula pretendia anunciar a boa nova nesta terça-feira para marcar o Dia do Trabalho, mas as negociações emperraram na última hora e ele foi obrigado a adiar o envio da MP ao Congresso. Estava tudo certo, mas a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) discordou do modelo de financiamento. Motivo: o governo queria que, na hora da partilha, os sindicatos indicassem para quais centrais, federações e confederações o dinheiro deveria ir. A NCST enxergou nesse adendo uma forma de discriminação embutida no pacote de bondades.

O imposto sindical é compulsório e corresponde a um dia de serviço descontado do trabalhador, sindicalizado ou não, uma vez por ano, sempre no mês de março. Somente no ano passado, o Ministério do Trabalho contabilizou a entrada de exatos R$ 1.030.808.279,52 referentes ao imposto pago por trabalhadores urbanos. Do total arrecadado, 60% vão para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações e 20% para o governo.

Pela proposta, metade desses 20% passaria a ir para as centrais. Se já estivesse em vigor, elas abocanhariam hoje cerca de R$ 103 milhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.